O PNEDH E OS DESAFIOS PARA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Década da Educação em Direitos Humanos – 1995/2004 A Assembléia Geral das Nações Unidas institui através da Resolução 49/184 a Década para Educação em matéria de Direitos Humanos Uma estratégia para desenvolver uma cultura universal dos Direitos Humanos. Inserir conteúdos referentes aos DH na orientação de todos os níveis da educação e no material educativo

Centralidade da EDH A EDH - parte do direito à educação - direito de saber sobre seus direitos Cenário Processo de redemocratização em diferentes paises Adocão de reformas constitucionais Mobilização da sociedade civil em torno dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direitos Programas de Reforma Educacionais

Necessidade de centralidade na EDH como estratégia para a construção de uma Cultura de Direitos Humanos, com os objetivos de: Afetar a naturalidade e normalidade das violações aos direitos humanos; Promover o pluralismo e o regime democrático e erradicar o autoritarismo; Defender a vida e protagonizar os processos de transição democrática; Fortalecimento do Estado Democrático de Direitos e uma cultura democrática Ter uma intervenção sistemática na formação de valores e hábitos; Fortalecer as estratégias dos movimentos e a dimensão axiológica da ação transformadora; Permitir as pessoas e aos povos o conhecimento de deus direitos para fomentar o seu empoderamento na defesa dos seus direitos; Prevenir todas as formas de violência e discriminação Fomentar o exercício da liberdade e da democracia assegurando a inclusão de todos e a integralidade dos DH Educar para o respeito aos direitos humanos e da dignidade Inserir as perspectivas transversais, promovendo o respeito às diversidades e a promoção da igualdade Interação entre Estado e Sociedade

A EDH deve ser orientada para: Para o pleno desenvolvimento da personalidade Para o sentido da dignidade e o fortalecimento do respeito aos DH Pluralismo ideológico Liberdades fundamentais Promoção da Justiça e a manutenção da Paz

A Educação em Direitos Humanos enquanto Políticas Públicas na América Latina – IIDH (Década 1990 – 2000) Década 1990 Peru – Plano Nacional de Difusão do Ensino de Direitos Humanos – 1990 Brasil – LDB - PCNS - 1996 Década de 2000 México – Convenio e Acordo com Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas - 2000 Panamá – Plano Nacional de Ação Integral para Educação em Direitos Humanos Bolívia – Projeto de Estratégias Nacionais de Direitos Humanos - 2002 Brasil – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2003

1985 – IIDH – Difusão dos DH no hemisfério americano Avaliação dos avanços no campo da EDH de modo a promover o diálogo e o intercâmbio – IIDH - 2002 1985 – IIDH – Difusão dos DH no hemisfério americano Alterações legais na educação (Planos e Reformas Educacionais) Incorporação na ordem institucional Formulação de Políticas de EDH Desenvolvimento Institucional (Tendência positiva porém desigual)

Histórico da Educação em Direitos Humanos – Brasil Década de 70 Conjuntura - Regime Militar Lutas de Resistências Foco nas violações dos Direitos Civis e Políticos Experiências de EDH: Educação Não-Formal Modalidades: assessoria, apoio, capacitação, denúncias de desaparecimentos e torturas, memória histórica

Histórico da Educação em Direitos Humanos – Brasil Década 80 Conjuntura - ascensão dos atores sociais Variação no Plano Normativo – Nova Institucionalidade Democrática -CF 1988 Desenvolvimento Institucional – DDH/MJ Ações de EDH: Educação Não-Formal (Amplia dos Direitos Individuais para os Direitos Coletivos) Extensão Universitária junto aos movimentos sociais e sociedade civil

Histórico da Educação em Direitos Humanos – Brasil Década 90 Variações no Plano Normativo Ratificações de Mec. Internacionais DH Novos Mecanismos Nacionais de Proteção Variação no Desenvolvimento Institucional SEDH/MJ Variação no plano da Política Pública – I PNDH Foco nos Direitos Civis e Políticos e nas violações institucionais Experiências de EDH De Educação Formal: Programas Oficias de EDH para forças de segurança Projetos de programas de extensão em DH e EDH Mídia e Direitos Humanos De Educação Não-Formal: Programas Oficiais de EDH Não-formal para grupos vulneráveis

Histórico da Educação em Direitos Humanos – Brasil Década 2000 Variações no plano normativo Desenvolvimento Institucional na EDH Comitê Nacional de EDH Encontros e Comitês Estaduais de EDH Coordenação-Geral de EDH Comitê de DH – MEC Secretarias Especiais de Direitos Humanos (Diversidades) Variações enquanto política pública Variações no foco do PNDH II – 2002 - DESCS PNEDH – 2003 Editais em EDH

MARCO PROTETIVO INTERNACIONAL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - 1948 CONFERENCIA MUNDIAL EDUCAÇÃO PARA TODOS - 1990 CONFERÊNCIA DE VIENA 1993 – Plano Mundial de Ação para Educação em prol dos Direitos Humanos e da Democracia PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PACTO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - 1996 DECLARAÇÃO DO MÉXICO SOBRE EDDH NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE - 2001 CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A XENOFOBIA E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA - 2001

MARCO PROTETIVO NACIONAL DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988 PARÂMETROS CURRICULARES DA EDUCAÇÃO - 1996 LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO - 2001 PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS I E II – 1996/2002 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - 2003

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS LEI DE CRIAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – JULHO 2003 LANÇAMENTO DA PRIMEIRA VERSÃO DO PLANO - 10 DE DEZEMBRO DE 2003 ENCONTROS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – JUNHO A AGOSTO DE 2005.

ESTRUTURA DO PNEDH - ÁREAS EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO NÃO – FORMAL EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA EDUCAÇÃO E MÍDIA

PARTICIPAÇÃO DAS UNIVERSIDADES NA CONSULTA NACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PNEDH Apoio na Organização dos Encontros: CDH, Conselhos, Universidades, Sociedade Civil Participação nos GTs e relatórios Participação no Coletivo Estadual/Comitês Apoio no Processo de Mobilização para a realização de encontros e audiências públicas para a construção de Planos Estaduais Apoio na elaboração e execução de Projetos de EDH ( inserir em diferentes editais)

Desafios do PNEDH para a Extensão Universitária - Geral DIVULGAÇÃO DO PNEDH Incentivar os extensionistas a participarem de eventos internacionais e nacionais divulgando e debatendo o PNEDH e as ações extensionistas em EDH; Divulgar os editais e incentivar a criação de programas de EDH IMPLEMENTAR AÇÕES DE EDH Inserir conteúdos referentes aos DH nos projetos de extensão – conteúdos e material educativo como estratégia educativa Inserir nos programas de fomento articulado pelo Fórum a linha de atuação de EDH para avançar na implementação do PNEDH Articular com o MEC um programa de fomento a educação em direitos humanos para a educação básica e o ensino superior e técnico Articular com o poder público estadual e municipal programas de EDH

Desafios do PNEDH para a Extensão Universitária - Geral REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS EM EDH Mapear a extensão em direitos humanos nas universidades Criar junto com os setores de Direitos Humanos e a pós-graduação programas articulados de pesquisa e extensão em EDH Desenvolver pesquisas de sobre EDH Apoiar intercâmbios nacionais e internacionais para a EDH Monitorar avanços e elaborar relatórios da EDH (legal, Políticas Públicas, Desenvolvimento Institucional) PARTICIPAÇÃO E MONITORAMENTO Participar ativamente dos Comitês Estaduais e da formulação dos Planos Estaduais de EDH Contribuir nas Conferências Estaduais de Direitos Humanos Contribuir com o processo de avaliação e monitoramento do PNEDH; Desenvolver estudos sobre a EDH e o PNEDH

Desafios para Extensão na Educação Básica Promover estudos sobre os Direitos Humanos na legislação de educação; Identificar programas de educação em direitos humanos voltados para a educação básica e promover o intercâmbio de experiências; Incentivar a inclusão dos direitos humanos no processo de formação dos profissionais da educação; Incentivar e apoiar a produção de material para educação em direitos humanos; Capacitar a rede de ensino para tratar das diferenças de gênero, étnicas, geracionais, orientações sexuais, religiosas, origem social e outras; Promover a educação intercultural e a educação inclusiva; Promover o debate sobre transversalidade dos direitos humanos nos níveis de ensino; Debater sobre o direito à educação e a educação em direitos humanos; Promover estudos dos avanços no campo da educação em direitos humanos; Promover materiais educativos para difusão dos direitos e deveres; Apoiar o protagonismo social nas ações de educação em direitos humanos voltadas para a educação básica; Promover eventos temáticos de educação em direitos humanos envolvendo experiências de educação não-formal e da educação básica; Promover encontro de educação em direitos humanos, envolvendo ações de ensino, pesquisa e extensão; Inserir nos projetos de alfabetização e de educação de jovens e adultos o tema dos direitos humanos; Promover ações de capacitação em EDH para rede de ensino básica em parceria com o poder público federal, estadual e municipal;

Desafios para Extensão no Ensino Superior Mapear os projetos e experiências de extensão na área dos direitos humanos, promovendo o intercâmbio entre os mesmos; Proporcionar encontros temáticos de direitos humanos, articulando projetos de extensão com pesquisa e o ensino de graduação e pós-graduação; Proporcionar debates sobre a política nacional de direitos humanos, convidando coordenadores dos programas em andamento e as entidades de direitos humanos ; Estimular a criação de setores específicos de direitos humanos (núcleos, comissões, cátedras e outros); Incentivar e apoiar projetos de extensão fortalecendo o compromisso com as políticas de inclusão social; Subsidiar a atuação da Universidade nas esferas públicas da cidadania; Exercitar níveis de multi, inter e transdisciplinaridade nas ações de extensão em direitos humanos; Mapear as produções em direitos humanos resultado da extensão; Construir estratégias para inclusão dos DH nos projetos político-pedagógicos; Articular com o Fórum dos Centros de Educação Tecnológicas ações de extensão em EDH ;

Desafios para Extensão na Educação e Mídia Estimular ações de extensão em direitos humanos com a área de comunicação; Apoiar projetos de extensão de leitura crítica da mídia com educadores do ensino fundamental e médio; Criar programas educativos de direitos humanos para divulgar os mecanismos de proteção dos direitos humanos; Implementar campanhas de educação em direitos humanos na universidade; Promover apoio aos comitês pela democratização da mídia; Apoiar ações de extensão com profissionais de mídia no campo dos direitos humanos; Apoiar projetos de extensão em educação em direitos humanos em rádios e rádios comunitárias; Promover eventos que tratem do direito à comunicação e da política de comunicação nacional e estadual.

Desafios para Extensão na Educação Não-Formal em Direitos Humanos Fortalecer e apoiar as lutas sociais e os processos organizativos; Promover cursos de extensão em direitos humanos em parceria com movimentos sociais e entidades da sociedade civil; Apoiar eventos, cursos, seminários dos movimentos sociais no espaço universitário; Contribuir para a criação de uma cultura democrática que confronte as tentativas de criminalização dos movimentos sociais; Contribuir para promover a relação entre saber popular e científico na área dos direitos humanos; Promover seminários e oficinas educativas considerando a riqueza de experiências em direitos humanos promovidas pelos atores sociais; Apoiar e desenvolver programas e projetos de extensão demandados pelos grupos sociais e movimentos sociais; Apoiar ações de EDH para promotores populares; Apoiar ações de EDH dos movimentos sociais e entidades de direitos humanos.

Desafios para Extensão na Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança Contribuir com a implementação do Plano Nacional de combate a Tortura e demais programas de Direitos Humanos com enfoque na EDH; Contribuir com a formação e capacitação dos operadores da justiça e da segurança Contribuir com a implementação de programas de prevenção à violência, policia comunitária entre outros; Contribuir com a construção de uma cultura democrática que contribua para discutir Segurança e Cidadania; Apoiar os programas governamentais de educação em direitos humanos promovidos pela SENASP, academias, fóruns e conselhos; Inserir na Extensão a promoção de eventos voltados para a sociedade no campo da segurança pública, a exemplo da policia comunitária entre outros; Promover o diálogo e o intercâmbio com os órgãos de defesa; Contribuir para a realização de ações de extensão sobre resolução pacífica de conflitos interpessoais e coletivos e gerenciamento de crises; Socializar e promover o debate sobre a política nacional e estadual de Direitos Humanos, segurança pública e sistema penitenciário; Apoiar o poder público e a sociedade civil na implementação de serviços de proteção a vítimas, violência, testemunhas, abuso e exploração sexual, tráfico de seres humanos; Proporcionar a participação da universidade em fóruns e conselhos de segurança, contribuindo para seu funcionamento e dinamização; Promover Eventos em parceria com a pós-graduaçào e o Poder judiciário sobre os Mecanismos Internacionais e Nacionais de Direitos Humanos e as responsabilidades das Unidades Federadas; Promover a capacitação de conselheiros para a promoção e a defesa dos direitos humanos.

SEDH – Coordenação Geral de EDDH Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II – S. 203 CEP 70 064 901 – Brasília – DF F: (61)3 429 3624 Fax: (61)3 226 7695 Maria.zenaide@sedh.gov.br http://www.presidencia.gov.br/sedh