Capacitação de Comitês de Educação em Direitos Humanos 30 e 31 de agosto 01 e 02 de setembro

Década da EDH Década para Educação em matéria de Direitos Humanos A Assembléia Geral das Nações Unidas institui através da Resolução 49/184 a Década para Educação em matéria de Direitos Humanos Uma estratégia para desenvolver uma cultura universal dos Direitos Humanos. Inserir conteúdos referentes aos DH na orientação de todos os níveis da educação e no material educativo

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Portaria que cria o Comitê Nacional de EDH – Julho de 2003 Elaboração do PNEDH

Atribuições do CNEDH Elaborar o PNEDH Divulgar o PNEDH Assessorar nos processos de revisão do PNEDH Assessorar a SEDH na elaboração de projetos Assessorar a SEDH em matérias de EDH; Avaliação e monitoramento do PNEDH; Elaborar pareceres;

O que é o PNEDH? Objetivos Estruturação Áreas Parcerias

Projeto Educação em Direitos Humanos Coordenação-Geral de EDH – Março de 2005 Convênio SEDH e UNESCO Convênio SEDH e SECAD/MEC Parceria MEC e SENASP

Cooperação Internacional (Convênio UNESCO): OBJETIVO IMEDIATO 1: Divulgar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) atual e preparar a segunda versão do Plano. OBJETIVO IMEDIATO 2: Estabelecer Parcerias, Implementar e Apoiar Ações de Educação em Direitos Humanos OBJETIVO IMEDIATO 3: Formar e Capacitar Promotores de Direitos Humanos OBJETIVO IMEDIATO 4: Formular e Divulgar Estudos, Pesquisas e Produzir Materiais, Relativos à Educação em Direitos Humanos. OBJETIVO IMEDIATO 5: Monitorar e Avaliar a implementação do PNEDH

O que foi a Consulta Nacional? Estratégia de Revisão: Realização de 28 Encontros Estaduais e 01 municipal Período – Julho a Dezembro de 2005 Período – Julho a Dezembro de 2005Público: Participantes Representantes do Setor Público e Privado Cinco áreas do PNEDH Parceria: Conselhos, Comissões de DH e Universidades e entidades Resultados: Revisão do PNEDH Criação de Comitês Estaduais de EDH

Natureza e Papel dos Comitês Natureza - Consultivo e Propositivo Função – Controle, Participação Social e fortalecimento Democrático Processo de Estruturação – Informal e Processual Intersetorial – áreas do PNEDH Composição - legitimidade Social e Institucional Sede e Apoio Institucional – Convênio SECAD-MEC e SEDH

Recomendações para Estruturação dos Comitês Estaduais - Planejar com e não para; - Representatividade em relação as áreas do PNEDH; - Retomar os atores que participaram dos encontros estaduais e os parceiros estaduais; - Protagonizar a participação social e institucional; - Dialogar com parceiros; - Elaborar regimento interno; - Ao convidar formalmente os órgãos e entidades informar do Convênio com MEC e SEDH; - Dividir e compartilhar ações ; - Reunir periodicamente para avaliar e planejar ações; - Nos Estados que tem Conselhos Estaduais de Direitos Humanos articular sua inserção e vinculação.

O que se espera dos Comitês Estaduais de EDH ?

1.Inserir conteúdos referentes aos DH na orientação de todos os níveis da educação e no material educativo Na formação dos profissionais de Justiça e Segurança No Ensino Básico Na Educação Superior Na Formação dos Profissionais de Mídia Nas ações de capacitação Não-Formal

2. Divulgar o PNEDH; - realização de eventos sobre o Plano; - realização de audiências públicas, articulando atores chaves para sua implementação; - distribuir e discutir com gestores e parlamentares; - Promover debates sobre o Plano; Inserir o PNEDH nas formações e capacitações de educadores.

3. Elaborar um Plano e um Cronograma de Trabalho com os parceiros - Elaborar um Plano de Trabalho do Comitê Estadual; - Divulgar o Plano no Site; - Divulgar o Plano com os órgãos membros do Comitê; - Divulgar o plano na mídia.

4. Identificar e cadastrar Experiências em EDH - Conhecer e cadastrar as experiências; -Reunir as experiências para promover o intercâmbio; - Articular os eventos no Estado para inserir a temática; - Incentivar a troca de experiências entre os Estados;

5. Estruturar e implementar ações de formação e capacitação em Educação em Direitos Humanos - Levantar as referências jurídicas internacionais e nacionais(Ver Plano); - Construir um Banco de textos sobre os fundamentos da EDH; - Trocar materiais teóricos existentes; - Criar um Grupo na Internet para dialogar;

6. Estruturar estratégias de comunicação do Comitê Estadual de EDH - Envolver o setor de informática das universidades e estudantes universitários; - Divulgar estrutura, plano e calendário de ações, eventos, textos e material didático; - Entrar no Site da Dhnet para conhecer outros Sites de DH; - Promover reuniões on line;

7. Propor a inserção da EDH nas legislações e normas da Educação Formal - Dialogar com o Conselho Estadual de Educação e Gestores da Educação; - Promover um encontro com gestores da educação, considerando as áreas do Plano; - Debater com o parlamento o PNEDH; - Participar dos processos de consulta de revisão de matrizes; - Apresentar proposição de ações para mobilizar recursos do orçamento para a EDH;

8. Elaborar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos - Criar uma comissão com os atores sociais e institucionais para elaborar uma minuta do Plano Estadual; - Realizar encontros para debater a minuta e deliberar sobre uma proposta; - Obter apoio para divulgar a versão dos Planos Estaduais; - Participar dos processos de revisão do PNEDH.

9. Avaliar e Acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - Estabelecer diálogo com o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos; - Participar de eventos, como congressos, seminários sobre EDH; - Contribuir com os processos de revisão do PNEDH; - Contribuir com a avaliação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos

9. Elaborar, Avaliar e Acompanhar a implementação dos Planos Estaduais de Educação em Direitos Humanos - Reunir os atores que implementam ações de EDH para elaborar a primeira versão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; - Divulgar minuta do Plano Estadual para receber sugestões; - Realizar audiências públicas para aprovar o Plano Estadual; - Estabelecer parcerias nacionais e estaduais; - Levantar e acompanhar as ações de implementação dos Planos Estaduais.

10. Avaliar e acompanhar Projeto(s) de Educação em Direitos Humanos - Identificar experiências de EDH; - Criar mecanismos de avaliação e acompanhamento; - Levantar indicadores de avaliação quantitativo e qualitativo; Propor projetos de criação e fortalecimento dos Comitês Estaduais; Construir apoio institucional no âmbito estadual.

SEDH – Coordenação Geral de EDDH Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II – S. 203 CEP – Brasília – DF F: (61) Fax: (61)