LUANA CRISTIANE ILGENFRITZ UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS ONGs LUANA CRISTIANE ILGENFRITZ

CIÊNCIA, POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO DEJALMA CREMONESE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIJUÍ CAMPUS IJUI – 1º SEMESTRE/2008 COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIA, POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PROFESSOR: DEJALMA CREMONESE

ONGs As organizações não governamentais, também conhecidas pelo acrônimo ONG, são associações do terceiro setor, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade.

Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do estado, realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber financiamento e doações do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim.

A ONG não tem valor jurídico, sendo que no Brasil existem três figuras jurídicas correspondentes no novo código civil compõem o terceiro setor: fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia-liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade, as ONGS são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham.

DEMOCRACIA-LIBERDADE Valores de: DEMOCRACIA-LIBERDADE IGUALDADE PARTICIPAÇÃO DIVERSIDADE SOLIDARIEDADE

A UNESCO é um órgão supremo, o qual é formada por representantes dos Estados Membros da Organização, que se encontram a cada dois anos, sendo que participam da reunião os representantes dos Estados associados à UNESCO, juntamente com observadores de Estados não-membros, organizações intergovernamentais e não- governamentais (ONGs)

Cada país tem direito a um voto na tomada de decisões, independentemente de seu tamanho ou da extensão de suas contribuições orçamentárias.

A conferência geral determina as políticas e principais diretrizes de trabalho da Organização.

Foram criadas agências a partir de governos internacionais no intuito de administrar verbas e estabelecer diretrizes de cooperação para o desenvolvimento que se articulam com as ONGs, parceiros privilegiados pela sua posição política descomprometida com os governos locais.

Existe uma crise da cooperação internacional junto às organizações não-governamentais no Brasil, colocando em risco a credibilidade e a legitimidade dessas organizações junto às comunidades com as quais trabalham, e à opinião pública de um modo geral, formada por uma mídia que produz notícias descontextualizadas ou propositalmente oportunistas.

Devido a essa crise, são muitos os projetos reduzidos ou até mesmo cortados, sem falar no enxugamento dos quadros funcionais, introduzindo uma nova lógica de mercado no universo das ONGs, na medida em que elas passam a se deparar mais diretamente com a necessidade de gerar recursos próprios.

A comunicação foi um dos temas mais prejudicados, principalmente por não ser a principal motivação das ONGs; setores de comunicação também são desfeitos e se perdem como referência e memória de projetos sociais, além disso, os projetos de comunicação não são renovados, nem mesmo apoiados pela maioria das agências.

Sendo que, ainda existem projetos de comunicação implementados por ONGs, ou mesmo,ONGs de comunicação, que se preocupam com seus problemas específicos: democratização do acesso, do controle e da produção da comunicação; socialização de informações e produção de cultura, valorização da auto- estima e resgate cultural, além da formulação de políticas públicas para o setor.

A comunicação das organizações não-governamentais apresenta semelhanças e continuidades com a ação do conjunto dos movimentos sociais durante a década de 70 e 80. Trata a comunicação como transmissão de informações, renegando o processo produtivo e interativo de cultura, identidade e expressão que surge a partir de uma comunidade e de um povo.

Em relação a ONGs e movimentos sociais no Brasil, a comunicação é demanda latente, na medida em que é gritante a forma limitada de sua utilização, mesmo num quadro de constantes queixas em função do tratamento dado pela imprensa em relação às causas sociais.

Outro fator é a relação das ONGs com a mídia, mesmo recebendo apoio e o reconhecimento de vários órgãos de governo e empresas, a mídia geralmente contribui para a perda de credibilidade e legitimidade das ONGs publicando matérias e noticias descontextualizadas ou propositalmente oportunistas.

Existem ONGs e movimentos sociais que por muito tempo também se recusaram a entender a lógica da mídia e conquistar espaços a partir daí, reflexos de uma concepção política e de uma ação comunicativa que via na indústria cultural um todo monolítico, intransponível e impenetrável que não podia permitir a veiculação de mensagens conscientizadoras.

As ONGs brasileiras questionam o modelo de desenvolvimento comumente adotado, que não contempla os problemas sociais de uma forma global, o que potilizaria mais a visão de trabalho que as agências possuem, dirigem- se o questionamento às agências em relação ao paternalismo no acompanhamento dos projetos nos quais investem, transferindo os problemas e seus reais causadores.

As ONGs se constituem portanto, nas palavras de Francisco de Oliveira, num recurso estratégico para o estado: na medida em que “oferecem possibilidade de se operar as políticas sociais a um custo mais baixo e de se privatizar o atendimento das demandas dos setores populares”, contribuem com os Estados na promoção do bem - estar social, assumindo atividades que estes não dão conta de fazer por si.

A comunicação aparece como um fator de grande importância nos projetos executados pelas ONGs, sendo que a continuidade após o período pós-ditadura fez com que se tornassem agentes privilegiados da dinamização do Estado, num momento bastante necessário, constituindo-se atores sociais mais capacitados para assumir essa “terceirização”.

São três os conceitos básicos que caracterizam as experiências de comunicação nos anos 70 e 80: comunitário, popular e alternativo, que se contrapõem à comunicação massiva, burguesa, das grandes empresas de comunicação, todas se referem ao mesmo contexto, mas existem algumas diferentes entre elas.

Comunitário se referia a maioria das vezes a uma localidade, Popular a uma articulação de pessoas que tomava posse do processo de produção e por último o Alternativo quando havia uma pessoa ou grupo que transmitia o processo de produção para um determinado grupo popular.

Os projetos de comunicação implementados pelas ONGs são reflexos de um sistema de comunicação centralizado: limitados no alcance e extremamente preocupados com a qualidade e a performance, tendo como parâmetro as grandes empresas de comunicação.