SISTEMA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPREV SISTEMA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DATAPREV INSS

OBJETIVO Operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei Nº 9.796 de 05 de Maio de 1999 e regulamentação posterior.

HISTÓRICO Lei 9796 de 05 de Maio de 1999. Decreto nº 3112 de 06 de Julho de 1999. Decreto nº 3.217 de 22 de Outubro de 1.999. Portaria nº 6.209 de 16 de Dezembro de 1.999.

PASSOS PARA COMPENSAÇÃO Assinatura de Convênio com o MPAS Cadastramento como Regime Próprio no MPAS - Departamento de Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público - DEPSP. Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso). Processamento e comercialização pela Dataprev. PASSOS PARA COMPENSAÇÃO

REGIME INSTITUIDOR REGIME DE ORIGEM Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios. REGIME INSTITUIDOR REGIME DE ORIGEM Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da lei de contagem recíproca que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor.

PROCEDIMENTOS DOS REGIMES Identificação dos benefícios concedidos a partir de 05.10.88 e que estavam em manutenção em 06.05.99 que se enquadram na legislação da compensação por terem se utilizado de tempo certificado na forma da Lei de Contagem Recíproca. PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES

PROCEDIMENTOS DOS REGIMES Preenchimento do requerimento, e digitalização dos seguintes documentos via Internet: Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição. Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao período CLT RGPS, quando for o caso. Portaria que concedeu o benefício Homologação da concessão de benefício pelo Tribunal ou Conselho de Contas. Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente invalido. PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES

PROCEDIMENTOS DOS REGIMES DE ORIGEM É responsabilidade dos Regimes de Origem baseados nos requerimentos de compensação: Analisar e validar os requerimentos; Efetuar pagamento mensal, enquanto for mantido o benefício pelo Regime Instituidor.

ESCOPO Compensação Previdenciária quando RGPS é o Regime de Origem. Compensação Previdenciária quando RGPS é o Regime Instituidor. Atualização/Revisão. Ajuste de Contas. Consultas Gerenciais. Digitalização e controle de documento digitalizado. Transmissão de arquivos de requerimentos.

PREMISSAS Toda comunicação entre os Regimes Próprios de Previdência e o INSS deverá ser realizada prioritariamente pela Internet. Viabilizar o recebimento de arquivos para processamento da Compensação Previdenciária gerados pelos Regimes Próprios. Interface gráfica amigável. Documentação digitalizada e enviada pela internet.

VANTAGENS SEGURANÇA Processo totalmente virtual, sem papel. Inteligência nos procedimentos. Críticas das informações direcionando o trabalho do usuário. SEGURANÇA Manutenção permanente do cadastro de Compensações Previdenciárias. Documentação mantida com a máxima segurança.

BENEFÍCIOS Ressarcimento financeiro do Regime Instituidor. Controle dos repasses financeiros realizados e do valor devido, relativos à compensação previdenciária, entre os Regimes de Previdência. Manutenção do cadastro de compensações previdenciárias. Imagens armazenadas disponíveis para todos os usuários.

Repositório de Imagens Agencia da Previdência RPPS ENTE FEDERATIVO Servidor de Aplicação BASE DE DADOS Repositório de Imagens Agencia da Previdência FLUXO DE OPERAÇÕES

Na Agência da Previdência Social ou RPPS AMBIENTE TECNOLÓGICO Na Agência da Previdência Social ou RPPS Hardware Equipamento que suporte o sistema operacional WINDOWS95/98. A configuração mínima deverá ser: 32MB de memória RAM , espaço em disco disponível de 50MB para cada ponto de utilização do COMPREV e resolução de vídeo que suporte 800 X 600.

Na Agência da Previdência Social ou RPPS AMBIENTE TECNOLÓGICO Na Agência da Previdência Social ou RPPS Hardware Protocolo de comunicação TCP/IP para comunicação via INTRANET/INTERNET Impressora jato de tinta SCANNER com driver para formato TWAIN, qualidade mínima de captura de imagem 300dpi, monocromático, que permita A Digitalização de documentos no padrão TIFF4 (CCITT GROUP 4).

Na Agência da Previdência Social ou RPPS Software Módulo de Tratamento da Compensação Previdenciária. Módulo para Digitalização e Controle de Documento digitalizado. Módulo para transmissão de arquivos. AMBIENTE TECNOLÓGICO

OBSs: As próximas versões serão automaticamente atualizadas. INSTALAÇÃO NOS RPPS Internet. Download do software de Instalação com as seguintes opções: Comprev com Digitalização; Comprev sem Digitalização. Execução do Instalador. Código de Ativação do Módulo de Digitalização. OBSs: As próximas versões serão automaticamente atualizadas.

Análise de Requerimento, Compensação Previdenciária REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSS RPPS Solicitação de Requerimento Críticas Análise de Requerimento, Concessão e Ajuste de Compensação Previdenciária POSTO O Pagamento Será Creditado Através da Rede Bancária DATAPREV

Scaneamento dos documentos Transmissão de imagens DIGITALIZAÇÃO Scaneamento dos documentos de cada Processo INSS RPPS Repositório de Imagens Transmissão de imagens digitalizadas Servidor Internet Intranet Consulta Imagens Aprovadas Análise do Requerimento Controle de Qualidade DATAPREV

Transmissão de Arquivos Arquivos de Requerimento INSS RPPS Transmissão de Arquivos Servidor Internet Intranet Base COMPREV DATAPREV

CONVÊNIOS ASSINADOS Estado (14) Municípios (26) CE RN PB PI PE SE TO BA CE ES MT PB PR PE PI RJ SP SE RS 1 2 10 5 Estado (14) Municípios (26) CONVÊNIOS ASSINADOS MS RN MG SC TO 09/2000

POSICIONAMENTO ATUAL RGPS ORIGEM Total de requerimentos tratados pelo Sistema: 117.754 Total de imagens digitalizadas e transmitidas: 12.834 Até 14/09/2000 RGPS INSTITUIDOR Pagamentos competência 08/2000: R$ 2.229.755,20 Qtd. compensações pagas: 3.531 Pagamento acumulado até 08/2000: R$ 5.102.088,79 Candidatos a Compensação Previdenciária: 4.500.000

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA COLEGIADA PROJETO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Fluxo Mensal Agosto Valor Fluxo Pagamento Acumulado 1 04 Bahia 718 310.346,34 52.700,39 558.738,83 869.085,17 2 05 Ceará 46 27.936,62 1.917,13 29.853,75 3 07 Espírito Santo 120 62.122,81 5.892,03 32.067,66 94.190,47 4 10 Mato Grosso 177 148.585,43 10.149,74 158.735,17 5 14 Paraná 250 596.605,34 43.412,26 91.523,97 688.129,31 6 15 Pernambuco 352 147.261,24 16.944,89 128.573,98 275.835,22 7 16 Piauí 274 658.364,08 47.276,17 117.482,79 775.846,87 8 17 Rio de Janeiro 810 135.386,32 38.399,00 494.016,25 629.402,57 9 18 Rio Grande do Norte - 1.338,52 22.084,62 19 Rio Grande do Sul 11 20 Santa Catarina 7.236,21 3.429,45 48.023,79 55.260,00 12 21 São Paulo 37 1.284,74 21.193,75 13 22 Sergipe 97 82.780,85 5.982,43 11.894,59 94.675,44 28 Tocantins 2910 2.176.625,24 228.726,75 1.537.667,10 3.714.292,34 PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2000 ENTES FEDERATIVOS ORDEM VALOR TOTAL FLUXO ACUMULADO ATÉ JULHO/2000 COD UF COMPETÊNCIA AGOSTO/2000 REQ DEFE RIDOS VALOR TOTAL FLUXO AGOSTO/2000 Sub Total ESTADOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA COLEGIADA PROJETO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Fluxo Mensal Agosto Valor Fluxo Pagamento Acumulado 15 05 Maranguape - 16 06 Campo Grande 17 07 Domingos Martins 18 11 Patrocinio 19 13 Campina Grande 127 204.508,18 13.782,41 218.290,59 20 14 Londrina 69.915,65 4.737,31 74.652,96 21 São Joao 22 Recife 264 558.445,78 51.349,98 253.321,99 811.767,77 23 Catende 28.017,51 1.892,62 29.910,13 24 Rio de Janeiro 79 8.903,80 3.579,96 49.712,09 58.615,89 25 Nova Iguaçu 26 Caxias do Sul 9.711,66 1.171,39 9.126,40 18.838,06 27 Porto Alegre 84 94.291,18 6.124,58 6.598,19 100.889,37 28 Bento Gonçalves 6 1.881,74 31.048,07 29 Veranopolis 7 18.812,87 1.213,80 20.026,67 30 Picada Café 19.043,98 1.481,76 4.712,96 23.756,94 31 Augusto Pestana 32 Não-Me-Toque 33 Nova Prata 34 Novo Hamburgo 35 São Leopoldo 36 Araras 37 Cubatão 38 Sorocaba 39 São Jose do Rio Pardo 621 1.011.650,61 87.215,55 376.145,84 1.387.796,45 3531 3.188.275,85 315.942,30 1.913.812,94 5.102.088,79 PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2000 ENTES FEDERATIVOS ORDEM VALOR TOTAL FLUXO ACUMULADO ATÉ JULHO/2000 COD UF COMPETÊNCIA AGOSTO/2000 REQ DEFE RIDOS Brasília 04 de Setembro de 2.000 VALOR TOTAL FLUXO AGOSTO/2000 Sub Total TOTAL GERAL MUNICIPIOS

FIM