A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O PESCADOR MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social DRGPS – Departamento do Regime Geral de Previdência Social A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O PESCADOR BRASÍLIA, JUNHO DE 2004

CONCEITOS

O PESCADOR, PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, É CLASSIFICADO COMO UM TRABALHADOR RURAL. PORTANTO, AS REGRAS PARA O TRABALHADOR RURAL SE APLICAM AOS PESCADORES.

Trabalhadores Rurais (inclusive pescadores) filiados à Previdência Social têm direito a: Aposentadoria por idade Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Salário-maternidade Aposentadoria por invalidez 4

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? EMPREGADO TRABALHADOR AVULSO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO ESPECIAL

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? EMPREGADO: É AQUELE REMUNERADO POR EMPRESA RURAL EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS EM: - CARÁTER NÃO EVENTUAL, - SOB SUBORDINAÇÃO E - MEDIANTE REMUNERAÇÃO.

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? TRABALHADOR AVULSO: PRESTA SERVIÇO DE NATUREZA RURAL A DIVERSAS EMPRESAS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, COM INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA.

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: PRESTA SERVIÇO A UMA OU MAIS EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXERCENDO ATIVIDADES EVENTUAIS COMO DIARISTAS, VOLANTES, EVENTUAIS OU TEMPORÁRIOS.

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? SEGURADO ESPECIAL: É AQUELE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES, INDIVIDUALMENTE OU REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, COM OU SEM AUXÍLIO EVENTUAL DE TERCEIROS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, E FILHOS MAIORES DE 16 ANOS, DESDE QUE TRABALHEM, COMPROVADAMENTE, COM O GRUPO FAMILIAR RESPECTIVO.

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? OBS: AUXILIO EVENTUAL DE TERCEIROS UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EVENTUAL, EM CONDIÇÕES DE MÚTUA COLABORAÇÃO, NÃO EXISTINDO SUBORDINAÇÃO NEM REMUNERAÇÃO.

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? SEGURADO ESPECIAL: PRODUTOR PARCEIRO MEEIRO ARRENDATÁRIO, EXCETO O OUTORGANTE PESCADOR ARTESANAL COMODATÁRIO CONDÔMINO USUFRUTUÁRIO, EXCETO QUANDO ARRENDATÁRIO MARISCADOR ÍNDIO.

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? SEGURADO ESPECIAL: DE ACORDO COM A PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS – PNAD 2002, ESTIMA-SE QUE EXISTAM 7,7 MILHÕES DE POTENCIAIS SEGURADOS ESPECIAIS

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? NÃO É SEGURADO ESPECIAL: O MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR QUE POSSUI OUTRA FONTE DE RENDA DECORRENTE: DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, EXCETO O DIRIGENTE SINDICAL; DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL; DE APOSENTADORIA DE QUALQUER REGIME.

QUEM É O TRABALHADOR RURAL? NÃO É SEGURADO ESPECIAL: TAMBÉM NÃO É SEGURADO ESPECIAL A PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIA OU NÃO, QUE EXPLORA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU PESQUEIRA POR INTERMÉDIO DE PREPOSTO, COM OU SEM O AUXÍLIO DE EMPREGADO(S).

DADOS COBERTURA

De toda população que dispõe de proteção previdenciária, 11% são SEGURADOS ESPECIAIS (aproximadamente 7,7 milhões de pessoas) Os pescadores artesanais estão dentro desses 11%, mas não há dados disponíveis para saber quantos pescadores existem, e dentre esses quantos estão segurados ou sem cobertura previdenciária.

COBERTURA NO MERCADO DE TRABALHO - RESULTADOS PNAD 2002 -

BRASIL: PANORAMA DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA POPULAÇÃO OCUPADA (ENTRE 16 E 59 ANOS) EM 2002 SOCIALMENTE PROTEGIDOS (43,5 milhões) CONTRIBUINTES (29,7 milhões) Regime Geral de Previdência Social - RGPS CONTRIBUINTES (4,8 milhões) Regimes Próprios (Estatutários e Militares) NÃO CONTRIBUINTES (28,4 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,3 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA 16 a 59 ANOS (70,6 milhões) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (27 milhões)** < 1 Salário Mínimo (9,8 milhões) Igual ou > 1 Salário Mínimo (16,9 milhões) SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,7 milhões) Fonte: Microdados PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS * Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes ** Inclui 318,2 mil de desprotegidos com rendimento ignorado