Passo a passo
1º Passo Fazer a pré-manifestação de interesse via internet através do site: www.transparencia.sp.gov.br ATENÇÃO! A partir de 9 de maio o preenchimento da ficha de adesão é apenas um referencial estatístico para conhecer os municípios que se interessaram em conhecer o programa Transparência Paulista. Para aderir de fato, o município deve providenciar a apresentação dos documentos necessários à celebração do Convênio conforme minuta aprovada pelo Decreto nº 59.161, de 8/5/2013 no Escritório Regional de Planejamento da sua Região Administrativa. Ler atentamente o Decreto Estadual nº 59.161/2013 e a Minuta de Convênio aprovada - ANEXO II do Decreto. http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20130509&p=1
2º Passo Ofício do Prefeito dirigido ao Sr. Governador solicitando adesão ao Programa Transparência Paulista
2º Passo Estar em dia Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC) Portaria do Prefeito designando o Gestor Municipal
2º Passo Anexar ofício relacionando os agentes públicos do Município que serão usuários do Portal da Transparência Formalizar Convênio junto a SPDR
3º passo Enviar através do endereço: prefeitura@prodesp.sp.gov.br, os seguintes arquivos e informações: Identificação Brasão Oficial Banner
3º passo
4º passo Após o recebimento do ofício com os usuários, a PRODESP irá disponibilizar o login e senha de acesso ao ambiente restrito aos agentes públicos para carga das informações que serão feitas através de up-load.
4º passo Após a assinatura e publicação do extrato do convênio a Prodesp disponibilizará na internet o endereço eletrônico da visão do cidadão.
5º passo Após a entrada em operação do Portal, o município deverá encaminhar à SPDR, declaração assinada pelo prefeito de que o Município atende na Lei Complementar 131.
Coordenadoria Prefeituras Contato: 11 3241-7904 prefeitura@prodesp.sp.gov.br