O MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL O MIX PÚBLICO - PRIVADO O MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL Camila Mares Guia Brandi 1

Constituição Federal/1988 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Lei nº 8.080 - 19 de Setembro de 1990. Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 3

Lei nº 8.080 - 19 de Setembro de 1990. Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS. § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar. 4

O MERCADO DA SAÚDE

Sistemas de Saúde no Brasil Suplementar Privado; Financiado através de contribuições de Indivíduos e Empresas; Voluntário; Excludente; Regulado pelo Estado. SUS Público- Constitucional; Financiado através de Impostos; Mandatório; Universal; Cobertura Integral; Hierarquizado.

Sistemas de Saúde no Brasil Sistema Duplicado; Concorrentes; Não Integrados; Demanda Infinita; Orçamento Limitados.

Saúde Suplementar Alternativa assistencial- melhor acesso e melhor Qualidade Percebida. Proteção - Operação na qual várias pessoas, para se protegerem da possibilidade de ocorrer um evento, pagam uma remuneração calculada em função de um risco futuro, possível e incerto, pela promessa de receber aquilo que foi contratado, caso haja necessidade. Sistema de Saúde – Cobertura Duplicada – Regulado pelo Estado.

Desafio Real Demanda Suprimento

Desafio Político Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Desafio Político Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. §2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. §3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Desafio Ético Conviver com o conceito de benefício e com o conceito de negócio. Superar outros interesses e centrar nos interesses do paciente.

Desafio Regulatório Anseios da Sociedade; Garantir acesso; Qualidade assistencial; Viabilidade Econômica; Compensação Social; Lucro Justo.

Expectativas da Regulação Consumidor Capacidade de pagamento,acesso ilimitado,qualidade assistencial. Prestador Maior liberdade , melhor remuneração, critérios de qualidade valorizados. OPS Risco regulatório previsível,menor interferência externa, lucro. Sociedade Setor “transparente”, socialmente justo,confiável.

O mercado de serviços de saúde é muito amplo: O MERCADO DA SAÚDE O mercado de serviços de saúde é muito amplo: Desde a existência de mercados vinculados à saúde: como o mercado para insumos de material hospitalar; fármacos em geral; materiais para laboratórios etc., Como também o mercado dos contratos de planos e seguros de saúde.

2002-2003: 10% mais ricos da população, a principal despesa com saúde foi com planos e seguros de saúde; 40% mais pobres, o item com maior peso nas despesas foi o de medicamentos – que respondeu por 68,5% das despesas desse grupo com saúde.

Gastos das famílias Fonte: Unimed, 2007

O MERCADO DA SAÚDE Em resumo, pode-se listar três tipos de sistemas de saúde: Sistemas inteiramente ou majoritariamente públicos: Sistemas de saúde de acesso universal, financiados pela totalidade da população através do pagamento de tributos e cuja provisão de serviços é pública. Ex: Reino Unido, Itália, Espanha. Sistemas de seguro social obrigatório: Sistemas de saúde organizados pelo Estado e financiados pela contribuição de empregadores e empregados, com provisão de serviços privada. Ex: Alemanha, França, Japão. Sistemas de caráter privado: Sistemas de saúde financiados por parte da população e pelos empregadores, sem obrigatoriedade de contribuição e cuja provisão de serviços é geralmente privada. Ex: EUA

MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL O sistema de saúde brasileiro é composto por dois subsistemas: PÚBLICO: Sistema Único de Saúde (SUS). PRIVADO: Saúde Suplementar: Planos e seguro saúde. Particulares autônomos. 19

MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL Saúde pública 1988 – Criação do SUS – Universalidade e Integralidade do atendimento; 1990: Lei 8.080 – Lei Orgânica da Saúde; 2012 – 24 anos do SUS, dificuldade em atender toda a demanda de saúde. Saúde suplementar e assistência privada Exigência básica: Pagamento pela utilização dos serviços. Compra direta pelo usuário ao prestador de serviços; Intermediação de terceiros = contratos entre indivíduos-famílias/empresas. 20

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Anteriormente à criação do SUS, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados - com carteira assinada - que contribuíssem com a previdência social; Os demais - tidos como indigentes - eram atendidos apenas em serviços filantrópicos, especialmente em Santas Casas de Misericórdias.

População atendida por planos de saúde no Brasil 22 Fonte: ANS/MS/IBGE, 2008

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Fazem parte da saúde suplementar: 51% dos hospitais; 65% dos médicos; 80% das unidades de diagnósticos. 56% dos equipamentos de Ressonância magnética e nuclear destinam-se exclusivamente aos planos. Clientes de planos e seguros de saúde privados contam efetivamente com uma oferta de recursos muito mais ampla e acessível que o restante da população. Desproporção entre a demanda (27%) e a oferta de serviços (superior a 50%). 23

MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL - SAÚDE SUPLEMENTAR Média e Baixa complexidade: Consultas; Exames; Tratamentos diversos; Pequenas cirurgias, etc. Alta complexidade: Hemodiálise; Transplantes; Cirurgias cardíacas; Quimioterapia e radioterapia, etc. Unidade de apoio diagnóstico e terapêutico - coberta principalmente por planos e seguros de saúde e, em menor escala, particulares. Procedimentos de alta complexidade/alto custo – grande concentração de recursos públicos. 24

Situação da população brasileira Em 2005: N° consultas médicas por habitantes para: Usuários de planos de saúde: Individuais: 5,95; Empresas: 4,51. População atendida pela rede pública: 2,5. 25

O MERCADO DA SAÚDE Normalmente a forma como o Estado está organizado para produzir os serviços de saúde é que dá os contornos e a dimensão do setor privado. O setor privado tende a emergir quando ocorre uma percepção coletiva de que o sistema público oferece serviços de baixa qualidade, não permite possibilidade de escolha do provedor ou por cobrir apenas alguns tipos de serviços. 26

O MERCADO DA SAÚDE Em geral, o papel do seguro privado pode ser de três tipos: Cobertura de indivíduos que são inelegíveis ao seguro público. Ex.: EUA apenas uma parte da população é elegível (idosos e pobres); Cobertura de indivíduos que optam por retirar-se do programa de seguro público universal. Ex.: Alemanha; Cobertura suplementar de serviços coexistindo com um sistema público universal. Ex.: Reino Unido e Brasil. 27

Mercado privado de saúde COMO SURGIU NO BRASIL? Desde fins da década de 1960, um número crescente de trabalhadores passou a ser coberto pelos planos de saúde, seja mediante a celebração de contratos individuais, seja mediante a adesão a um contrato empresarial ou associativo. Neste momento assistência à saúde se transformava em um bem de consumo no âmbito do mercado de trabalho.

Mercado privado de saúde Esperava-se que a implantação do SUS na CF de 1988 pudesse reverter em parte essa situação, dado o acesso universal dos seus serviços. No entanto, o SUS não foi capaz de atrair para o seu interior todas as famílias que compunham o núcleo dinâmico da economia – Universalização Excludente . Dentre as principais causas: escassez da oferta e a baixa qualidade dos serviços oferecidos pelo sistema público.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar A atividade privada está longe de ser marginal para o campo da saúde no Brasil, o segmento chamado de Saúde Suplementar, há décadas, tem um papel relevante no sistema nacional de saúde devido a isso é cabível a intervenção do Estado no sistema público universal.

Bases microeconômicas para a intervenção do Estado no mercado privado de seguros de saúde O mercado de Saúde Suplementar tem características bem específicas: a transação comercial de um bem, contrato de prestação de serviços envolvendo um vendedor (muitas vezes através de corretor ou agente de vendas) e um comprador, seja este pessoa física ou jurídica. Se por um lado é perceptível que existe um “mercado”, não é tão óbvia a ideia de que esse mercado necessita de regulação estatal. E, muito menos, qual regulação estatal é a mais adequada.

MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL - SAÚDE SUPLEMENTAR Saúde Suplementar – debate sobre a regulamentação Condicionada no texto constitucional a uma estrita regulação do Estado, a participação da iniciativa privada no sistema de saúde brasileiro envolveu 10 anos de negociações no Congresso Nacional até ser definida em lei. 32

MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL - SAÚDE SUPLEMENTAR Final da década 80: expansão das coberturas de planos de saúde; Mudança do perfil epidemiológico e demográfico, subfinanciamento da saúde pública. 1998: após 10 anos de constituição (e de SUS), foi promulgada a lei 9656/98, que dispõe sobre a regulamentação das empresas de planos e seguros de saúde; 2000: Criação da ANS – lei 9661/2000. 33

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde; Regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores; Contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. 34

MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL - SAÚDE SUPLEMENTAR A lei 9.656/98 introduziu novas pautas no mercado, como: A ampliação de cobertura assistencial: Idosos e status de saúde (idosos e deficientes físicos); Manutenção de coberturas para aposentados e desempregados; Lesões e doenças pré-existentes; Eventos cobertos; Inexistência de limites para a utilização de serviços de saúde. O ressarcimento ao SUS; O registro das operadoras; O acompanhamento de preços pelo governo; Permissão para a atuação de empresas de capital estrangeiro, dentre outras. 35

Mercado da saúde no Brasil - MUDANÇAS ESTRUTURAIS

Ressarcimento ao SUS Discussões sobre a constitucionalidade; Ressarcimento será cobrado de acordo com procedimentos estabelecidos na tabela única de equivalência de procedimentos (Tunep) Identificação dos beneficiários: As operadoras de planos e seguros de saúde, fornecem à Agência informações de natureza cadastral para fins do ressarcimento ao SUS. Essas informações alimentam o sistema de informações de beneficiários (SIB), que é atualizado mensalmente, e são comparadas, através de relacionamento nominal de banco de dados, com as bases do SIH/SUS. O cartão nacional de saúde, ainda não implantado, poderá representar um importante passo nessa direção, tornando desnecessário o batimento nominal.

Ressarcimento ao SUS

MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL - SAÚDE SUPLEMENTAR O debate sobre o tema da regulação na assistência suplementar é ainda muito incipiente no país. Existem divergências quando se discute qual é o objeto e a intensidade dessa regulação: Para a maioria, a regulamentação visa corrigir/atenuar as falhas do mercado com relação à assimetria de informações entre clientes, operadoras e provedores de serviços. 39

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar SEGURO SAÚDE Entende-se por seguro-saúde o contrato entre um segurador e outro agente consumidor no qual o primeiro assume o risco da doença do segundo em troca de um pagamento. A vantagem para o consumidor é substituir a incerteza quanto ao pagamento de uma despesa médica pela certeza quanto ao pagamento do seguro-saúde. Assim, o consumidor segurado readquire o controle sobre o uso de sua renda.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar O seguro-saúde não é um bem totalmente privado. O contrato de seguro em si é um bem privado, tal como um ingresso para um espetáculo também é. Mas o que está por trás desse contrato é um bem coletivo para o grupo de segurados, tal como o espetáculo por trás do ingresso também é um bem coletivo para a plateia. O trabalho do segurador é agir como aglutinador social, organizando um fundo monetário com os pagamentos dos contratos de vários consumidores. Por essa perspectiva, o contrato de seguro é um contrato de participação num fundo coletivo. O segurador deverá administrar o fundo de modo a transferir a renda dos consumidores que permanecerem saudáveis para cobrir despesas médicas dos consumidores que adoecerem.

Entraves: MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL - SAÚDE SUPLEMENTAR Informação é escassa e desigualmente distribuída, e onde pessoas podem ser oportunistas. Por ser coletivo, o fundo de seguro-saúde sofre influência do estado de saúde e do comportamento de cada um dos consumidores nele participantes, de maneira que a presença de um indivíduo pode trazer repercussões para todo o grupo. Essa dependência do grupo para com o individuo, associada a um ambiente com dificuldades informacionais e comportamentais, faz com que 3 conhecidos obstáculos possam esgotar os recursos reservados do fundo.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar O debate sobre o papel dos setores público e privado na saúde se organiza teoricamente em torno de como e em que profundidade ocorrem as falhas de mercado. O mercado privado traz para o setor a questão da eficiência; O governo seria responsável por uma distribuição equitativa de bens de saúde essenciais. 43

MERCADO DA SAÚDE NO BRASIL - SAÚDE SUPLEMENTAR Falhas do mercado da saúde Risco moral; Seleção adversa; Demanda induzida. 44

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar A seleção adversa ocorre, no caso de planos de saúde, quando há uma entrada de beneficiários no plano por saberem que têm uma chance alta de virem a precisar da prestação de assistência à saúde a curto e médio prazo. O risco moral ocorre quando os beneficiários de um plano de saúde passam a ter uma conduta de utilização dos serviços de assistência à saúde muito diferente daquela que teriam caso não estivessem coberto.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar 1° - pré contratual: SELEÇÃO ADVERSA; Após a regulação dos planos de saúde (lei 9.656/98 e criação da ANS) o mercado brasileiro impede que este mecanismo seja utilizado pelas operadoras para reduzir riscos na operação. Segundo nossa legislação, a todos tem de ser oferecido um contrato de plano de saúde, qualquer que seja sua idade ou condição de saúde no momento. 2° - pós- contratual: RISCO MORAL: Aumento de demanda do consumidor leva ao aumento da receita do provedor, além de dar mais segurança, mesmo que com mais gastos, para um diagnóstico mais completo. 3° - DEMANDA INDUZIDA: Alguns médicos são tentados a requisitar “todos os pormenores” para os seus pacientes ainda que alguns testes e procedimentos possam não ser necessários para um atendimento adequado. Juntando-se á seleção adversa e ao perigo moral, a demanda induzida acaba por envolver o provedor nas questões antes circunscritas ao segurador e ao consumidor.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Reação do segurador ao risco moral e a demanda induzida: Inclusão da divisão de custos nos contratos com o consumidor e com o provedor com a finalidade de desestimular despesas médicas excessivas que sobrecarreguem o fundo de seguro-saúde. Consumidor: A divisão de custo pode assumir a forma de franquia, co-pagamento, co-seguro. A franquia é uma quantia fixa que o segurado paga ao simplesmente acionar o seguro, não importando o motivo. O co-pagamento é um valor fixo enquanto o co-seguro é um valor percentual da despesa médica que fica a cargo do segurado.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Seleção adversa: Se muitos indivíduos doentes, ou que pensam que vão ficar doentes, contratam o plano em número desproporcional, então o programa pode falir. Pode ser minimizada por meio das seguintes de estratégias: exigir exame médico anteriormente à admissão; exigir o cumprimento de carências.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Risco moral: Pode ser abordado por uma forte campanha de conscientização dos beneficiários e dos prestadores de serviço sobre o impacto financeiro adverso da utilização desnecessária. Outras medidas incluem: exigir o pagamento de co-participações e franquias; requerer autorização de prestadores acreditados anteriormente à prestação dos serviços.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Seleção adversa no SUS: Há uma mobilidade unilateral da demanda. Os beneficiários do Sistema de Saúde Suplementar utilizam, com frequência, os serviços de maior densidade tecnológica do SUS, mas os que não estão cobertos pelos planos de saúde não podem utilizar seus serviços privados. As razões estão nos altos custos desses serviços, o que leva à falta de oferta pelos planos privados, e na percepção pela população de que esses serviços do SUS têm maior qualidade.

Iniquidades relacionadas a Cobertura Duplicada no Brasil: Características da Oferta e do Uso de Serviços

Beneficiários de planos de assistência médica, por tipo de contratação do plano - Brasil - 2000-2007 Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS – 09/2007

Taxa de cobertura dos planos de assistência médica, por sexo e faixa etária (Brasil - março/2009)

Taxa de cobertura dos planos de assistência médica por Unidades da Federação (Brasil - dezembro/2009) Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários/ANS/MS - 12/2009 e População - IBGE/Datasus/2009

Divisão da saúde suplementar por regiões do país 55 Fonte: ANS, 2008

Clientes das operadoras de planos de saúde 2007 56 Fonte: UNIMED, 2007

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar A Saúde Suplementar* é composta pelos segmentos de: Autogestões; Medicinas de grupo; Seguradoras e; Cooperativas. * A ANS definiu 8 modalidades de operadoras. São elas: administradoras, cooperativas médicas, cooperativas odontológicas, instituições filantrópicas, autogestões (patrocinadas e não patrocinadas), seguradoras especializadas em saúde, medicina de grupo e odontologia de grupo. 57

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Subsegmento não comercial: “Autogestão”: Como o próprio nome dá a entender tem origem entre os grandes empregadores, que gerenciam planos próprios de saúde para seus funcionários mediante contratação ou credenciamento de médicos e serviços, e de convênios com hospitais; A empresa que implanta a autogestão estabelece o formato do plano, define o credenciamento dos médicos e dos hospitais, estabelece as carências e coberturas. 58

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Cooperativas de trabalho médico Para se fazer parte dessa cooperativa o médico além de prestar uma prova para avaliação de seus conhecimentos deve também pagar uma “cota” inicial como sócio da Cooperativa; Regidas e organizadas sob as leis do cooperativismo; Prestam assistência aos beneficiários por meio de contratos coletivos, familiares e individuais; As cooperativas prescindem da figura do sócio majoritário ou controlador, de modo que os lucros de suas operações são divididos entre os cooperativados (médicos e outros profissionais da área de saúde), segundo suas contribuições ao esforço comum. 59

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar As medicinas de grupo O surgimento no Brasil: a partir de meados da década de 1960, no ABC Paulista; “Convênio-empresa” entre a empresa empregadora e a empresa médica estimulados pela Previdência Social, que repassava subsídios per capita pelo serviço prestado; Visava atender basicamente às necessidades de assistência médico-hospitalar da classe trabalhadora. 60

Medicina de grupo De acordo com o RDC n.º 39, de 2000: Classificam-se na modalidade de medicina de grupo as empresas ou entidades que operam planos privados de assistência à saúde, excetuando-se aquelas classificadas nas modalidades administradora, cooperativa médica, cooperativa odontológica e autogestão. A medicina de grupo foi classificada por exclusão, por conta da dificuldade de se obter uma definição mais pontual sobre esse segmento do mercado durante a Câmara Técnica de Segmentação, por não haver uma forma de sua organização que lhe seja característica (ANS, 2000). É a forma dominante no mercado, tanto em número de operadoras como de consumidores, mas sua maioria é de operadoras de pequeno porte.

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Seguradoras: Intermediação financeira de uma entidade seguradora que cobre ou reembolsa gastos com assistência médica, ao prestador ou ao segurado, segundo as condições estabelecidas em contrato; As seguradoras não seriam prestadoras de serviços, mas cobririam os custos por ocasião de sinistros relativos à saúde, segundo a apólice de seus segurados; Podem ser vinculadas ou não a bancos, representam a modalidade empresarial mais recente no mercado de assistência médica suplementar. Inteiramente diverso do conceito dos planos de saúde; O segurado é assistido sem a necessidade de desembolso prévio. 62

Seguradoras Nesse caso, são empresas seguradoras que atuam na área da saúde suplementar, da mesma forma que em seus outros segmentos. O seguro de saúde surgiu como planos de custeios, garantindo aos segurados a livre escolha de médicos e hospitais por meio do reembolso de despesas. Os seguros de saúde evoluíram e atualmente, além do sistema de reembolso, trabalham com hospitais, médicos e laboratórios referenciados, sem prejuízo da livre escolha.

Distribuição percentual das operadoras ativas por modalidade (Brasil - março/2009) Fonte: ANS, 2009

Distribuição da receita de contra-prestações entre as operadoras médico-hospitalares, no ano de 2008 Receita em 2008 (Reais, Milhões) 21.255 17.765 11.054 6.908 2.197 59.180 Total Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar – Informações sobre beneficiários, operadoras e planos. Edição Setembro/ 2009

Evolução anual da receita, por modalidade de operadora– 2001 a 2008 Medicina de Grupo Variação 2001 – 2008 +170% 2º trimestre Seguradora Variação 2001 – 2008 +105% 2º trimestre Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar – Informações sobre beneficiários, operadoras e planos. Edição Setembro/ 2009

Evolução anual da receita, por modalidade de operadora– Autogestão Variação 2007 – 2008 +10% 2º trimestre Variação calculada entre 2007 e 2008 pois, a partir de 2007, passa a ser incluída a receita de empresas de autogestão patrocinada. Filantropia Variação 2001 – 2008 +100% 2º trimestre Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar – Informações sobre beneficiários, operadoras e planos. Edição Setembro/ 2009

Evolução anual da receita, por modalidade de operadora– Cooperativa Médica Variação 2001 – 2008 +158% 2º trimestre Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar – Informações sobre beneficiários, operadoras e planos. Edição Setembro/ 2009

Distribuição das despesas assistenciais entre as operadoras médico-hospitalares, no ano de 2008 Despesas em 2008 (Reais, Milhões) 17.828 13.772 9.007 6.352 1.157 47.571 Total Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar – Informações sobre beneficiários, operadoras e planos. Edição Setembro/ 2009

36% das despesas totais do setor Cooperativas Unimed em relação ao setor de Saúde Suplementar no Brasil 27% das operadoras 36% da receita do setor 36% das despesas totais do setor Fonte: Caderno de Informação da Saúde Suplementar Setembro/2009.

Percepção do melhor Plano de Saúde do Brasil – 2009 População Brasileira (Resposta espontânea e única) População Brasileira Possuidores de Planos de Saúde 46% Não possuidores de Planos de Saúde 36% 33% 7% 6% Bradesco Amil 4% 3% Unimed Pergunta: Independente do preço, na sua opinião qual é o melhor plano ou seguro saúde da região? Fonte: Pesquisa Nacional Datafolha 2009 contratada com exclusividade pela Unimed do Brasil, realizada com a população brasileira (18 anos ou mais), em 130 municípios – 4.000 entrevistas

A Evolução do Número de Operadoras Fonte: ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

O mercado está em retração. Mas a Unimed continua líder.

Posse de Planos de Saúde entre os Brasileiros Adultos Em % Fonte: DataFolha – Setembro/2006 Base: População 2003: 6.562 entrevistas – 2004: 4.915 entrevistas – 2005: 4.731 entrevistas – 2006: 18 anos ou mais 3.827 entrevistas

Posse de Planos de Saúde entre os Brasileiros Adultos Em % Fonte: DataFolha – Setembro/2006

Mercado da saúde no Brasil - Saúde Suplementar Na prática a população normalmente não escolhe o plano de saúde em função de suas necessidades de saúde mas sim os contratos compatíveis com seu status socioeconômico; No Brasil, mesmo com a ampliação de cobertura prevista pela legislação, determinados procedimentos assistenciais são realizados primordialmente pelo setor público: Saúde mental; Transplantes; Hemodiálise, entre outros procedimentos de alto custo. 76

Mercado da saúde no Brasil - Cenário Atual ANO: 2007 Despesa de consumo final de assistência à saúde no Brasil: 197,3 bilhões*: 76,2 bi de gastos diretos dos consumidores; 94,41 bi de gastos do governo nas 3 esferas (federal, estadual e municipal); 26,73 bi com gastos das empresas. * Não se considerou planos odontológicos nesta análise. 77

Mercado da saúde no Brasil - Cenário Atual

Mercado da saúde no Brasil - Cenário Atual Modelos atuais de Gerenciamento médico esgotados; Crescimento dos custos assistenciais além da capacidade de pagamento do mercado; Resultados financeiros decrescentes de prestadores; Esgotamento do modelo de pagamento existente; Envelhecimento da População; Aumento na incidência de Obesidade; Mudança no Mix epidemiológico; Tecnologia irresistível.

O Momento da Saúde Suplementar Aumento desordenado dos custos; Práticas comerciais inaceitáveis; Qualidade discutível; Acesso burocrático irracional; A frustação de pagadores, prestadores e consumidores; Insatisfação; Insegurança; Interferência do Judiciário.

O Momento da Saúde Suplementar Aumento Geral de Custos e da Sinistralidade Retração da Venda de Planos Individuais Competição acirrada no Segmento Coletivo Empresarial Contratos não adaptados e contratos desequilibrados Ajustes nas Negociações com Prestadores Crise de Financiamento das “Fontes Pagadoras” Inovação Tecnológica Adoção pelos Empregadores de Medidas para Redução dos Custos: aumento da participação do empregado, revisão para aposentado/demitido, redução da rede Grande Mobilidade – 39% com adesão inferior a 2 anos

TENDÊNCIAS PARA A SAÚDE SUPLEMENTAR Concentração do Mercado- fusões e aquisições Concorrência nos Mercados Lucrativos- aumento qualitativo Foco no Plano Coletivo. Afluxo de Capitais para o setor – mantidas as Regras de mercado Aumento na utilização da Informática na área assistencial Mudança na Governança Corporativa Mudanças na Gestão da Empresas

TENDÊNCIAS PARA A SAÚDE SUPLEMENTAR Gestão da Informação como a variável mais relevante para o Setor Mudança do parâmetro quantitativo para o qualitativo Integração do Sistema Aumento dos Programas de Promoção/Prevenção Racionalização da Incorporação Tecnológica. Manutenção da Importância da Saúde Suplementar

Perspectivas da regulação – Novo Modelo Mudança no papel e desempenho dos atores da saúde suplementar as operadoras gestoras de saúde; os prestadores de serviços produtores de cuidado em saúde os beneficiários usuários com consciência sanitária órgão regulador qualificado e eficiente para regular um setor que objetiva produzir saúde. a ANS

Reconstruindo o Sistema Suplementar Operadoras de Planos de Saúde Acreditação de Operadoras 1 Modelo Assistencial Acreditação de Prestadores Informação ao Consumidor 2 Médicos E Prestadores Consumidores 4 Satisfação do Consumidor Protocolos Clínicos 3

Saúde Suplementar: As grandes questões do setor Crescimento ou estagnação? Qual o tamanho potencial do mercado? Como manter ou reduzir custos e preservar a qualidade dos serviços? Como garantir coberturas não contratadas sem agredir o cálculo atuarial? Qual a disciplina da inovação que a sociedade deseja e suporta? E o relacionamento entre prestadores e operadoras:Pagar por resultado? Como obter a previsibilidade de gastos e de receitas? E finalmente: Qual o papel do setor privado de saúde ? Suplementar ou Substituto?

Saúde Suplementar: CONCLUSÃO Não há como desvincular os preços dos planos dos custos crescentes sob o risco de impor um desequilíbrio econômico-financeiro que desincentiva o oferecimento de novos produtos e, no limite, impõe a insolvência da operadora gerando custos adicionais para o SUS; A regulação recai somente sobre a operadora, deveria regular todos os agentes responsáveis pela formação dos preços do setor; A ausência de transparência nos preços dos materiais e medicamentos e a ausência de critérios para incorporação de novas tecnologias tem levado ao crescimento vertiginoso dos custos, nem sempre justificado pelo benefício correspondente; A evolução tecnológica exige a adequação dos currículos das escolas médicas, incorporando conceitos de custo-efetividade, com maior rigor na formação médica; O sistema de mutualismo é o mecanismo financeiro que possibilita a existência dos planos de saúde. Cada vez em que são garantidos benefícios individuais, sem a respectiva contribuição, a coletividade paga.

Saúde Suplementar: CONCLUSÃO “ A competição baseada em valor e focada em resultados é uma competição de soma positiva com a qual todos os participantes podem se beneficiar. Quando os prestadores vencem, por entregar valor superior com maior eficiência, pacientes, empregadores e planos de saúde também vencem. O foco deve ser o valor para os pacientes, e não simplesmente a redução de custos.” Michael E. Porter e Elizabeth O. Teisberg – Repensando a Saúde – 2006