GT de Administração Goiânia – 23 a 25 de março de 2011
Manifesto - Decreto Nº 7.446/2011
Equacionamento das despesas típicas do PROAP/CAPES de Janeiro a Março (Abril): a)Neste periodo a Universidade precisa cobrir com o orçamento próprio as despesas de defesas de teses e dissertações; b)Após o recebimento dos recursos do PROAP a CAPES não autoriza compensar os gastos.
Execução 70% + 30% a)Definição de regras claras para a execução da parcela de 30% do REUNI retida no MEC. b)Que não haja políticas do tipo balcão ou de quem chegar primeiro. c)Que a parcela do 30% não seja usada como chantagem ou um prêmio para a execução; d)Que as IFES possam executar com serenidade o orçamento, evitando atropelos para acessar os 30% restantes.
Decreto 7.423/2010 Regulamenta a Lei n o 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto n o 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Decreto 7.423/2010 Estratégia para divulgação dos ganhos dos servidores no âmbito dos projetos (Lei /2010); Estabelecimento de uma metodologia para remuneração do trabalho ou das despesas administrativa das Fundações; Introdução pelo Decreto de novos mecanismos de controle finalístico e de gestão; Socialização das informações sobre os contratos e convênios com as Fundações.
Tercerizações O tema deve ser colocado na Agenda tendo em vista que várias obras foram concluídas e vários cursos iniciados; Crescimento previsível da tercerização, só que agora em um cenário de contingenciamento do orçamento.
Fixação de Recursos Humanos Dificuldade de fixação de recursos humanos com a ampliação da oferta no interior; Migração dos profissionais para outros centros melhores estruturados; Concorrências com outras carreiras equivalentes mas com remuneração superior; Falta de estrutura nos municípios.
RAP Prorrogação dos RAPs de 2007, 2008 e 2009 só até 30 de abril de 2011; Impacto principalmente nas obras do REUNI; Necessário desenvolver forte ação junto à SPO para reverter o quadro.