Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD NOVEMBRO - 2012

Limite Total a Empenhar 2 2

Limite a Empenhar – Despesas Discricionárias 3 3

Execução Orçamentária 2012 x 2011 Atualizado em 08-Nov-2011 Atualizado em 07-NOV-2012 BASE: 07-Nov-2011 Base: 06-NOV-2012 Em Bi 2011 2012 Diferença Dot. Aut. Empenhos % Emp. TOTAL GERAL 77,883 60,528 77,7% 92,828 72,893 78,53% 12,365 0,8% Pessoal, Encargos Sociais e Dívida 27,998 21,800 77,9% 30,574 23,517 76,9% 1,718 -0,9% Benefícios a Servidores 1,329 1,064 80,1% 1,435 1,146 79,9% 0,082 -0,3% FUNDEB 10,411 8,913 85,6% 10,571 100,0% 1,659 14,4% FIES 1,812 1,642 90,6% 2,352 0,710 9,4% Cota-Parte Salário-Educação 7,924 7,920 9,332 1,412 0,0% Demais Obrigatórias (EJA, PDDE, PNAT, MERENDA) 5,514 5,253 95,3% 6,822 6,300 92,4% 1,048 -2,9% PAC 1,371 1,159 84,5% 2,848 1,560 54,8% 0,402 -29,7% Demais Despesas 21,526 12,778 59,4% 28,893 18,114 62,7% 5,335 3,3% Fonte: SIAFI 4 4

Execução Orçamentária 2012 x 2011 Demais Despesas (Anexos I a V) Atualizado em 08-Nov-2011 Atualizado em 07-NOV-2012 BASE: 07-Nov-2011 Base: 06-NOV-2012 Em Bi 2011 2012 Diferença Dot. Aut. Empenhos % Emp. TOTAL 20,655 12,491 60,5% 27,124 17,476 64,4% 4,985 4,0% Subtotal 11,277 6,802 60,3% 16,318 10,857 66,5% 4,054 6,2% MEC 2,078 0,915 44,0% 2,858 1,145 40,1% 0,230 -4,0% INEP 0,527 0,462 87,7% 0,737 0,642 87,1% 0,180 -0,5% CAPES 2,987 2,174 72,8% 3,756 2,825 75,2% 0,651 2,4% FNDE 5,542 3,114 56,2% 8,803 6,103 69,3% 2,990 13,1% EBSERH - 0,0% 0,012 0,005 39,2% FIES - Tx. Adm. 0,144 0,139 96,5% 0,152 0,137 90,2% -0,001 -6,3% 9,378 5,688 60,7% 10,806 6,620 61,3% 0,931 0,6% Universidades 6,826 4,175 61,2% 7,504 4,784 63,7% 0,609 2,6% Hospitais 0,214 0,085 39,8% 0,406 0,145 35,6% 0,060 -4,2% Institutos/CEFETs 2,206 1,351 2,713 1,595 58,8% 0,243 -2,5% INES, IBC, PEDRO II, FUNDAJ 0,133 0,077 58,2% 0,183 0,096 52,5% 0,019 -5,7% Fonte: SIAFI 5 5

Descentralizações Não Empenhadas Base: 06-Nov-2012   Em Mil Ação Institutos Universidades Total 0487 185.852 27.446.426 27.632.278 20RJ 12.580.307 119.918.975 132.499.282 8252 50.991.518 7.805.445 58.796.963 20RW 173.566.668 9.518.639 183.085.308 8652 12.657.513 1.411.851 14.069.364 6380 25.585.692 535.512 26.121.204 8744 9.009.074 832.387 9.841.461 20RG 170.278.556 - 8282 46.376.000 8551 11.824.347 20RX 95.802.820 Outras 967.831 141.025.222 141.993.053 455.823.010 462.497.625 918.320.635 Fonte: SIAFI

Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 Art. 1o O art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa. § 1o A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas. § 2º Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3º.

Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 § 3o Permanecem válidos, após a data estabelecida no § 2o, os restos a pagar não processados que: I - refiram-se às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data prevista no § 2o; ou II - sejam relativos às despesas: a) do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; b) do Ministério da Saúde; ou c) do Ministério da Educação financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. (fontes 112 e 312)

Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 § 4o Considera-se como execução iniciada para efeito do inciso I do § 3o: I - nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; e II - nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.

Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar O Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele indicada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG, deverá indicar as Relações de Notas de Empenho a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar. Prazo: até 08 de janeiro de 2013 MACROFUNÇÃO SIAFI 020317

Comparação dos Restos a Pagar Base SIAFI: 05/11 ZERO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2011 10.365.648 8.413.467 7.585.700 6.327.209 4.940.039 4.500.981 3.938.613 3.404.484 3.173.495 2.935.903 2.738.150 2.550.760 2.152.398 100% 81% 73% 61% 48% 43% 38% 33% 31% 28% 26% 25% 21% 2012 14.177.493 10.749.502 9.930.543 8.960.606 7.337.415 6.642.315 5.674.991 5.294.990 4.103.846 3.822.337 3.287.530 3.271.015 2.674.150 76% 70% 63% 52% 47% 40% 37% 29% 27% 23% 19% 11

Base SIAFI: 05/11 OBS.: R$ 8.089.154 Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos. 12

Restos a Pagar Base SIAFI: 05/11 OBS.: R$ 8.089.154 Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos. 13

Restos a Pagar: IFES; HU; e IF

Restos a Pagar: IFES; HU; e IF Universidade 19.397.759 1.151.222.817 1.170.620.576 83% Hospitais 61.230 11.920.806 11.982.036 1% Institutos 4.042.509 229.737.098 233.779.607 17% TOTAL 23.501.498 1.392.880.721 1.416.382.219 100%  % 2% 98%

Prazos para empenhos MEC PORTARIA MEC Nº 1.321, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 (DOU 2/10/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 7 E 8) Art. 1º Os órgãos e unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, somente poderão empenhar dotações orçamentárias observados os seguintes prazos:

Prazos para empenhos MEC DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 19/11/2012 Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE). 20/11/2012 Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior 26000 (MEC), dos saldos de créditos recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE) 23/11/2012 Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não puderem ser empenhadas até o dia 25/11/2012.

Prazos para empenhos MEC DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 25/11/2012 Emissão/Reforço de Empenho demais dotações. 26/11/2012 Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento-SPO/SE/MEC. 07/12/2012 Emissão/Reforço de Empenho das dotações oriundas de descentralizações de créditos recebidas de outros órgãos não vinculados ao órgão superior 26000 (MEC) e das despesas executadas diretamente pelas unidades gestoras dos órgãos 26.101 (MEC-Adm. Direta), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE). 31/12/2012 Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários.

Prazos para empenhos MEC Esclarecemos que a data informada no parágrafo 6º do ofício nº. 1.308/2012 SE/MEC, 01/11/2012, encaminhado pelo Secretário Executivo do MEC, em resposta ao Ofício Andifes nº 291/2012, de 24/10/2012,  ref. ao prazo de empenho para às descentralizações de crédito, continua sendo 19/11/2012, e para as dotações das próprias IFES continua sendo 25/11/2012, conforme a Portaria SE/MEC nº 1.321, de 1º de outubro de 2012 (DOU de 02/10/2012, Seção 1, páginas 7 e 8).

Diárias e Passagens UNID. 2012 LIMITES EMPENHOS % ADMINISTRAÇÃO DIRETA 19.340.322 17.530.040 91% SUPERVISIONADAS 122.854.072 127.236.271 104% INSTITUTOS FEDERAIS 68.537.468 61.904.389 90% UNIVERSIDADES 132.277.623 122.717.454 93% HOSPITAIS 1.142.790 552.850 48% TOTAL: 344.152.276 329.941.003 96%

Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012 Objetivo: Definir os parâmetros que visem à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício e apresentação dos seguintes módulos: folha de pagamento, suprimento de fundos; programação financeira do Novo SIAFI; Será realizado em BH/MG – 250 servidores (contador + execução); A SPO custeará as despesas com diárias e passagens.

Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012 GRUPO UNID. VAGAS DIRETAS 3 6 HOSPITAIS 31 SUPERVISIONADAS 12 UNIVERSIDADES 59 118 INSTITUTOS 40 80 TOTAL 139 247 NORTE 16 30 NORDESTE 37 64 SUL 23 41 SUDESTE 42 75 CENTRO-OESTE 21

Execução Financeira Liberações Financeiras estão ocorrendo toda Terça e Sexta Feira. Saldo Acumulado Liquidado menos Caixa

spo.planejamento@mec.gov.br (61) 2022-8827 / 2022-8828 spo.orcamento@mec.gov.br (61) 2022-8835 / 2022-8836 spo.suporteorc@mec.gov.br (61) 2022-8872 spo.financeiro@mec.gov.br (61) 2022-8912 / 2022-8911 spo.contabilidade@mec.gov.br spo@mec.gov.br (61) 2022-8801 / 2022-8804