Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Maio/2008

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Expansão PAIF 2008 Criterios de partilha aprovados na CIT: índice SUAS, Municípios em Gestão Plena e municípios da Agenda Social Territórios de Cidadania (habilitados em gestão básica do SUAS) 598 municípios, 24 Estados, cerca de 3 milhões/mês Expansão com qualidade

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Expansão PAIF 2008 Numero de municípios por Estado AC – 03 PB - 39 AL – 09 PE - 26 AM – 08 PI - 52 BA – 50 PR - 23 CE – 16 RN - 24 ES – 08 RO - 07 GO – 23 RR - 03 MA – 25 RS - 35 MG – 76 SC - 28 MS – 08 SE - 10 MT – 30 SP - 47 PA – 26 TO - 22

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica EXPANSÃO PAIF 2008 Reconhecimento da necessidade de um período para implantação do PAIF (mesmo que já tenha território e espaço físico definido). Reconhecimento de que o período de implantação gera despesas. Etapas necessárias à implantação do PAIF e das demais ofertas no território de abrangência do CRAS ou no CRAS: 1)Constituição da equipe e formação; 2)Diagnostico socioterritorial; 3)Planejamento da oferta; 4)Criação das condições físicas, institucionais e materiais.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Período de implantação – regras co-financiamento Após data indicada pelo município para início das atividades, há um período maximo de 6 meses para oferta do PAIF, no CRAS, sendo que: 1)Nos três primeiros meses, município/DF recebem normalmente, desde que cumpram a segunda etapa do processo de expansão (veremos adiante) 2)Se no terceiro mês, se estiver ofertando o PAIF, no CRAS, continua recebendo normalmente 3)Se não estiver com PAIF em funcionamento, recursos são suspensos por até três meses, voltando o município/DF a receber assim que PAIF for ofertado 4)Ao final dos 6 meses se não estiver ofertando o PAIF, terá o co-financiamento federal cancelado e será substituido por outro município (ranking)

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Expansão PAIF 2008 Toda expansão, a partir deste ano, constitui-se de três etapas: 1)Aceite formal, por parte dos municípios e DF, do co- financiamento do governo federal, quando, por meio deste ato, aceita os compromissos para implantação do PAIF, no CRAS 2)Demonstração da capacidade e condições, do município ou DF, de implantação do PAIF, no CRAS 3)Monitoramento e acompanhamento da implantação do PAIF e de adequabilidade do CRAS pelo MDS e Secretarias Estaduais de Assistência Social (ou congêneres)

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Etapa 1 - Aceite Formal Gestor manifesta aceite na aba partilha do SUASweb Período: de 26 de maio a 27 de junho Municípios que planejam estar em funcionamento no máximo até novebro, preferencialmente entre junho e agosto de 2008 – devem manifestar aceite de 26 a 31 de maio e iniciar atividades em junho. Estes passam a receber o Piso Fixo relativamente ao mês de junho de Municípios que planejam estar em funcionamento no máximo até maio, preferencialmente entre dezembro/2008 e fevereiro de 2009 – devem manifestar aceite de 1 a 27 de junho e iniciar atividades em dezembro. Estes passam a receber o Piso Fixo a partir de dezembro de 2008.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Etapa 1 - Aceite Formal e co-financiamento Após 3 meses, se o PAIF não está sendo ofertado, no CRAS, os recursos são bloqueados por até 3 meses, voltando o município/DF a receber no mês subsequente ao que entrar em funcionamento. Se após 6 meses não tiver com PAIF em funcionamento, perde o co-financiamento federal e será encaminhado para medidas cabíveis do FNAS, referentes ao recurso já recebido.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Atenção! Municípios que não têm Plano de Ação, deverão, após manifestar o Aceite na aba partilha do SUASweb, preencher o Plano de Ação, que deverá ser validado pelo CMAS.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Etapa 2 – Demonstração capacidade e condições Preenchimento, por parte do município ou DF, da Ficha de Monitoramento dos CRAS (será disponibilizada apenas para municípios da expansão, nos períodos abaixo) Período: de 15 de junho a 10 de agosto de 2008, para quem fez o aceite em maio de 2008 Período: a partir de dezembro para quem fez o aceite em junho de Ao preencher a Ficha de Monitoramento dos CRAS, o município indica se está em funcionamento ou não e caso não, quando iniciará as suas atividades. Se já está em funcionamento, as informações da ficha devem corresponder à realidade. Se não está em funcionamento, a ficha corresponde ao planejado. Será elaborada uma instrução operacional, publicada no dia em que a Ficha for disponibilizada para preenchimento. Preenchimento é obrigatório. Caso não preencha no prazo, perderá o co-financiamento.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Etapa 3.1 – Monitoramento e Acompanhamento Realizado pelo MDS e Estados Aceite formal em maio/ períodos: 1)de 10 a 20 de agosto – MDS elabora relatório para estados sobre data indicada para inicio das atividades de cada município 2)Estado faz visitas técnicas aos municípios: confirma, ao MDS, até 15 de setembro, municípios que indicaram início de atividades de junho a agosto/2008; até 15 de outubro, municípios que planejaram inicio de atividades para setembro e até 15 de novembro municípios que planejaram inicio das atividades para outubro ou novembro.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Etapa 3.2 – Monitoramento e Acompanhamento Aceite Formal em junho/ períodos: 1)de 10 a 20 de fevereiro – MDS elabora relatório para estados sobre data indicada para inicio das atividades de cada município 2)Estado faz visitas técnicas aos municípios: confirma, ao MDS, até 15 de março, municípios que indicaram início de atividades de dezembro/2008 a fevereiro/2009; até 15 de abril, municípios que planejaram inicio de atividades para março e até 15 de maio municípios que planejaram inicio das atividades para abril ou maio.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Exemplo Município 1 – fez aceite em maio/2008; planejou na ficha início em agosto e não conseguiu iniciar em agosto. A partir de setembro recurso fica bloqueado por 3 meses. Se iniciar as atividades em outubro e MDS for informado até 15 de outubro, volta a receber os recursos em início de novembro, sem direito a retroativo.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Exemplo Município 2 – fez aceite em maio/2008; planejou iniciar atividades em setembro Se se confirmar o inicio das atividades em setembro, não há descontinuidade do repasse do piso para este município. Se não se confirmar, há bloqueio do repasse e o município tem até novembro para ofertar o PAIF. Mediante informação do Estado, o repasse é regularizado ou o município perde o co-financiamento.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Exemplo Município 3 – fez aceite em maio/2008; planejou iniciar atividades em outubro Recebe até agosto normalmente, depois tem o recurso bloqueado. Se se confirmar inicio das atividades em outubro, no inicio de novembro, volta a receber o piso fixo, sem retroativo. Se não se confirmar início das atividades em novembro, este município perde o co- financiamento federal.