Brasília–DF, 07 a 10 de julho de 2013 AGENDA DE IMPLANTAÇÃO DO COAP NO ESTADO DO TOCANTINS DESAFIOS REGIONAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SUS Brasília–DF, 07 a 10 de julho de 2013

GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS José Wilson Siqueira Campos SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE Vanda Maria Gonçalves Paiva Departamento de Gestão e Acompanhamento Estratégico Maria Luiza Salazar Freire Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Gestão Carlos Felinto Júnior

Regionalização aspectos conceituais Descentralização – parte integrante do processo de redemocratização do país na década de 80 do século passado. Deslocamento de poder, transferência de responsabilidades de gestão Municipalização – tríplice autonomia dos municípios: política administrativa e financeira = federalismo municipal. Regionalização - Já definida na Constituição e na Lei Orgânica Nº 8080/90. Concretizada na NOAS.

CARACTERISTICAS DESAFIADORAS DO TOCANTINS NO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO

1º - Muitos municípios com poucos habitantes Fonte: IBGE/Datasus

2º - As Características Geográficas do Estado Grande Extensão territorial: 277.620,914 Km² Baixa Densidade Demográfica: 4,98 hab. por Km2 1.417.694 habitantes (Pop 2012 estimada DATASUS/IBGE) distribuídos em 139 municípios 131 municípios com Malha Viária restando apenas 08

3º - 93,8% de SUS dependentes Taxa de cobertura dos planos de assistência médica por Unidades da Federação (Brasil - dezembro/2011) Menos de 6,2 % utilizam Planos de Saúde Privados/ANS. Plansaúde Unimed Geap Bradesco e outros Fontes: SIB/ANS/MS - 10/2011 e População - IBGE/DATASUS/2010 Caderno de Informação da Saúde Suplementar - dezembro/2011

4º - Alto custo para implantação e manutenção de ações e serviços de saúde Percentual de Aplicação de Recursos Próprios em Saúde e População SUS dependente segundo UF´s, 2012. População SUS dependente 93,8% 2º Estado com maior aplicação de recursos próprios População SUS dependente 83,0% População SUS dependente 66,8% População SUS dependente 55,2% População SUS dependente 61,4% População SUS dependente 76,1% FONTE: SIOPS OBS: Os Estados em branco sem transmissão de dados para cálculo do demonstrativo no SIOPS ANS – Assistência Médica – Março 2012.

Após 25 anos ainda faltam muitos pontos de atenção e vigilância 5º - Poucas estruturas de unidades e serviços herdadas da União por ocasião da criação do Estado. Após 25 anos ainda faltam muitos pontos de atenção e vigilância

Descentralização lenta e desafiadora 6º - Dependência histórica dos municípios em relação ao Estado na média complexidade ambulatorial e hospitalar. Descentralização lenta e desafiadora

O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DA TOCANTINS

Regionalização Contexto histórico do tocantins 1) NOB de 1988 a 2001  Regionais 2) NOAS  PDR 2002 3) PACTO PELA SAÚDE PDR 2008 4) DECRETO 7508/11  PDR 2012

PERÍODO NOB  REGIONAIS DE SAÚDE Características: A Regionalização era foca em 02 Distritos Sanitários da antiga SUCAM: Porto Nacional e Tocantinópolis 26 unidades de saúde herdadas da antiga OSEGO e FSESP 1989 – 03 Hospitais públicos estaduais são inaugurados: Paraíso, Gurupi e HDT em Araguaína 1990 – Rede Privada conveniada – sem critério de planejamento regional 1991 a 1992 – Vários novos hospitais municipais e estaduais

PERÍODO NOB  REGIONAIS DE SAÚDE Características: 1996 – Aquisição da rede hospitalar privada pelo estado Estado altamente executor de ações de atenção e vigilância 1994 – Implantação do PACS 1998 – Implantação do PSF com forte atuação de médicos cubanos Final do período: ampliação do PACS/PSF, transformação de hospitais municipais de baixa complexidade em Unidades de Pronto atendimento, municipalização de unidades hospitalares de menor porte, diminuição progressiva da participação privada lucrativa no SUS, implantação do conceito de Hospitais Comunitários

NOAS  PDR 2002 Características: Desenho com ênfase em locais aonde já haviam serviços implantados, porte populacional e acessibilidade rodoviária; Pouca participação dos municípios na construção; Pouca observação de aspectos descritores de problemas de saúde. O Plano caracteriza-se por um modelo normativo, economicista, com forte destaque nos aspectos hospitalocêntrico e geográfico. A ênfase era economia de escala e de escopo considerando as limitações econômicas do estado e dos municípios

NOAS  PDR 2002 Características: Organização e escalonamento de serviços Aumento da capacidade de governabilidade num processo de mudanças de paradigmas de gestão tão fortes para época no Estado. Gestão estadual possuia diretrizes/projetos de onde queria chegar, um certo grau de governabilidade e a capacidade de controlar as variáveis opositoras às mudanças propostas, e a capacidade de governo com incipiente habilidade no manejo de técnicas , mas com competência para condução do processo. A Rede Nacional de Informação para Saúde (RNIS) da vigilância epidemiológica nortearam a definição das Sedes de módulos.

NOAS  PDR 2002 Características: A Regionalização foi composta por: 02 Sedes de Módulos  Abrangendo o antigo elenco de M3 e alta complexidade da MAC nas cidades de Palmas e Araguaína 06 Sedes de Microregião  Abrangendo o antigo M2 nas cidades de Augustinópolis, Araguaína, Palmas, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis; 20 Sedes de Módulos  Abrangendo o antigo M1.

NOAS  PDR 2002 Mapa - Sedes de Micro Região Mapa - Sedes de Módulos Assistenciais Fonte: TOCANTINS , 2002

PACTO PELA SAÚDE  PDR 2008 Características: Ampla discussão e empoderamento dos entes federados no processo de reconstrução do corte regional através de 08 Oficinas Regionalizadas com a presença de mais de 120 Sec. Municipais de Saúde, CMS, COSEMS, CONASEMS, CES, CONASS, e Consultores da FIOCRUZ (450 participantes); que tiveram como produto: O PDR e PDI 2008 Os Planos Regionais de Saúde Constituição de 15 Regiões e Colegiados de Gestão Regional

PACTO PELA SAÚDE  PDR 2008 Características: Autonomia dos entes federados em definir a coorte regional Ponto de Coorte Regional feito considerando a realidade e limitações da rede, com classificação em suficiência mínima, intermediária e avançada na atenção básica, vigilância e média complexidade: 80% de ações e serviços de atenção básica e vigilância em saúde, Urgência e Emergência, Raio X Tipo I, Laboratório M1, Ultrassom Obstétrico e Ginecológico Análise considerando os critérios socioeconômico, epidemiológicos, meio ambiente e organização de serviços de saúde

Sul Angical do Bico do Papagaio

DECRETO 7.508/11  PDR 2012 Características: Composição de uma Câmara Técnica da CIB para elaboração da nova proposta entre Estado e municípios Identificação de vazios assistenciais consoante o Decreto nas 15 Regiões de Saúde existentes até então Auto-avaliação dos municípios nas 15 Regiões , consoante a proposta ministerial de ações e serviços mínimos de saúde apresentada na Tripartite de Dezembro de 2011 para subsidiar a discussão na Câmara Técnica da CIB - TO Discussão nas CIRs a construção das novas regiões de saúde do estado do Tocantins, a luz do Decreto 7.508/11

DECRETO 7.508/11  PDR 2012 Corte Regional aprovado pela CIB – TO de acordo com o art 5º após estudo da Câmara Técnica de Gestão e nas CIRs: I - Atenção primária  80% de cobertura ESF e suficiência da AB na região; II - Urgência e emergência  1 Pronto Socorro funcionando 24 hs todos os dias da semana com cirurgião geral e atendimento obstétrico de risco habitual (cesárea) na região; III - Atenção psicossocial  pelo menos 1 CAPS I na região; IV - Atenção ambulatorial especializada e hospitalar  atendimento ambulatorial em clínica médica e cirurgia geral e hospitalar nas clinicas médicas, cirúrgicas e obstétricas; V - Vigilância em saúde  equipe de vigilância constituída legalmente no município.

Novas Regiões de Saúde Aprovadas na CIB - TO REGIÃO DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO Pop/2010 - 191.094 hab. 24 Municípios REGIÃO DE SAÚDE MÉDIO NORTE E MÉDIO ARAGUAIA Pop/2010 – 262.650 hab. 17 Municípios REGIÃO DE SAÚDE CERRADO TOCANTINS ARAGUAIA Pop/2010 – 146.205 hab. 23 Municípios REGIÃO DE SAÚDE CAPIM DOURADO Pop/2010 – 301.576 hab. 14 Municípios REGIÃO DE SAÚDE CANTÃO Pop/2010 – 115.685 hab. 16 Municípios REGIÃO DE SAÚDE AMOR PERFEITO Pop/2010 – 102.313 hab. 12 Municípios REGIÃO DE SAÚDE SUDESTE Pop/2010 – 92.376 hab. 15 Municípios REGIÃO DE SAÚDE ILHA DO BANANAL Pop/2010 – 171.546 hab. 18 Municípios

agenda de implantação do coap no estado DESDOBRAMENTOS DE DECRETO 7.508/11 NO TOCANTINS: agenda de implantação do coap no estado

AÇÕES E ETAPAS JÁ DESENVOLVIDAS

1º - Empoderamento nas CIRs do Decreto 7.508/11 Oficina Interna com os representantes estaduais nas CIRs – O que muda com o Decreto?  Participação de 25 apoiadores estaduais - Julho/2011 15 Seminários Regionais de empoderamento dos dispositivos do Decreto 7.508/11 com apresentação, leitura e discussão na CIRs do Decreto e aspectos gerais do COAP e da Lei 141. Participação efetiva de 129 gestores, 115 técnicos da SEMUS e 30 representantes estaduais Nas reuniões de CIRs de Julho e Setembro/2011

1º - Empoderamento nas CIRs do Decreto 7.508/11 Ponto de pauta nas reuniões de CIRs de Novembro/2011 Nota técnica nº44/11 – CONASS – reflexões, considerações, mudanças e impactos nas Gestões Municipal/Estadual e na Governança Regional trazidas pelo COAP Pactuação dos indicadores de transição Pacto Pela Saúde/COAP Discussão nas CIRs de Junho e Julho/2012 Discussão para alteração dos Regimentos das CIRs a Luz do Decreto  CIRs em 2012

2º - Empoderamento dos Novos Gestores Municipais Realização do Seminário de 02 dias para acolhimento dos novos Secretários Municipais de Saúde – mudança de mais 90% dos gestores municipais e necessidade de retomada das discussões nas CIRs. Participação de mais de 130 novos secretários, 36 prefeitos e 250 técnicos das SEMUS e da SESAU - TO. Apresentação das palestras Avanços e Desafios da implantação dos Dispositivos do Decreto 7.508/11 Gestão e Financiamento da Saúde – Lei 141 e Aspectos jurídicos, administrativo – financeiro do COAP dentre outros

3º - Articulação na SESAU/TO do processo de transição Pacto - COAP Elaboração de Portaria Estadual constituindo Grupo Condutor Estadual para implementação dos dispositivos do Decreto n.º 7.508/11 com representantes da SESAU, COSEMS, CES, CIB, e apoiadores do MS Composição dos Grupos Técnicos Operacional de Gestão: Planejamento Regional Integrado /COAP e Mapa da Saúde Das Ações e Serviços de Saúde: RENASES, RENAME, RAS, PGASS Informação, avaliação, monitoramento e auditoria: monitoramento e avaliação do COAP

3º - Articulação na SESAU – TO do processo de transição Pacto - COAP Oficina em 2012 com os representes estaduais e COSEMS para construção da Agenda de implantação do COAP Aprovação na CIB em 2012 da Agenda de construção de planejamento, mapa da saúde e implantação do COAP no Tocantins

3º - Articulação na SESAU – TO do processo de transição Pacto - COAP Oficina Interna em abril e maio de 2013 com os representes e técnicos da SESAU e COSEMS com mais de 50 participantes Estudo dirigido sobre o Decreto 7.508/11 Apresentação, discussão e empoderamento do COAP Discussão sobre a Lei Complementar 141 e sua aplicabilidade Estudo dirigido sobre planejamento integrado e Mapa da Saúde

4º - Instrumentalização das CIRs no Processo de Governança Regional Novo desenho , estrutura e funcionamento das CIRs junto aos novos gestores Revisão do Regimento Interno com os novos gestores municipais e da CIB – TO Levantamento das ações e serviços já existentes para elaboração da RENASES e RENAME

AÇÕES E ETAPAS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO

5º - Efetivação do Planejamento, Mapa da Saúde e COAP Realizar Oficina de instrumentalização técnica sobre dispositivos do Decreto aos Secretários Municipais de Saúde - Macro CIR em Palmas  03 e 04 de Junho de 2013 Realizar o I Seminário Estadual com os Prefeitos e Procuradores de Justiça (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP – Alinhamento tecno-político)  previsto para agosto/setembro.

5º - Efetivação do Planejamento, Mapa da Saúde e COAP Realizar Oficinas de Qualificação da Gestão com os Gestores Municipais (Elaboração dos Instrumentos de Gestão do SUS: Plano Municipal de Saúde 2014 - 2018, Programação Anual de Saúde - 2014 e Relatório Anual de Gestão 2013) Julho a Agosto de 2013 Apoiar a articulação do processo de pactuação dos indicadores do SISCOAP  Junho de 2013

5º - Efetivação do Planejamento, Mapa da Saúde e COAP Construir junto às CIRs e atualizar a análise da situação da saúde das 08 Regiões de Saúde em parceria com a RIPSA no Estado  Agosto de 2013 Construção do Mapa da Saúde de cada CIRs  Agosto de 2013 Finalizar RENASES e RENAME  Agosto e Setembro de 2013

5º - Efetivação do Planejamento, Mapa da Saúde e COAP Apoiar as CIRs na elaboração do Planejamento Integrado Regional (Desenho de Redes, construção das diretrizes, objetivos e metas, PGASS e Plano de Metas)  Agosto a novembro de 2013. Construir metodologia de trabalho para Oficina do Planejamento Regional Integrado, que inclui: Mapa de Saúde, Análise da Situação de Saúde, Organização das Redes de Atenção, Indicadores, Lista Renases e Rename, PPI e Mapa de Metas; Pactuar metodologia de trabalho na CIB; Pactuar na CIB cada PGASS das Regiões de Saúde Realização das Oficinas de Planejamento Regional Integrado em cada Região de Saúde e aprovação dos COAPs;

5º - Efetivação do Planejamento, Mapa da Saúde e COAP Realizar cerimônia de assinatura do COAP dezembro de 2013. Acompanhamento e monitoramento do COAP.  janeiro a dezembro de 2014.

Cronograma de implantação do coap no estado do tocantins

CONSIDERAÇÕES FINAIS As Responsabilidades Sanitárias advindas do COAP são indutoras do planejamento e organização do Sistema Único de Saúde.

Contatos: Gabinete da Secretaria de Saúde: Tel.: (63) 1757/ 1730 E-mail: gabsecsaude.to.gov.br Departamento de Gestão e Acompanhamento Estratégico Tel.: (63) 3218-1025 / 1737 / 2806 E-mail: planejamento@saude.to.gov.br; Dmag.saude.to@gmail.com