Acesso “não regular” à formação superior e creditação de qualificações académicas e profissionais A experiência da Universidade de Lisboa Ana Paula Curado Universidade de Lisboa, Reitoria Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações Maio 2009

O que é o Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações da Universidade de Lisboa (GAACQ)? O GAACQ foi criado em 2007, para desenvolver e ampliar as acções do Gabinete anterior, focalizado nos “Maiores de 23”. Áreas principais de intervenção: Acesso “Maiores de 23” Creditação de qualificações não formais/profissionais Outras áreas de actividade: Formação Acompanhamento e monitorização Internacionalização da intervenção.

Características do GAACQ Comissão Científica para o Acesso e Creditação de Qualificações, nomeada pelo Reitor e formada por representantes de todas as faculdades; Apoio do Instituto de Orientação Profissional; Consistência aos princípios e procedimentos, transversais a toda a instituição.

Influência da “Bolonha” no processo de acesso Maiores de 23 e creditação profissional na Universidade de Lx O processo de acesso e creditação das qualificações dos Maiores de 23 anos na UL pode considerar-se adequado aos critérios de qualidade e inclusão social referenciados a nível europeu. A adequação do processo à instrumentação desenvolvida a nível europeu verifica-se a vários níveis.

A utilização do CV Europeu A utilização do CV europeu para apresentação do percurso pessoal e profissional dos candidatos. Bastante desconhecido em termos nacionais, este formato de apresentação do CV representa uma nova forma de olhar para o percurso pessoal e profissional.

O Referencial de Competências-Chave da Formação de Adultos Utilização do Referencial de Competências- Chave da Formação de Adultos: a capacidade de comunicação em língua portuguesa e numa língua estrangeira; a capacidade de utilização das novas tecnologias de informação; a capacidade de iniciativa; e as competências científicas, culturais e relacionais.

Princípio da relevância do percurso profissional A ponderação de 40% para a avaliação da prova escrita e de 60% para a avaliação curricular/entrevista garantiu que o processo se regesse pelo princípio da relevância do percurso profissional seguido.

Consistência de regras, procedimentos e decisões A consistência de regras, procedimentos e decisões foi assegurada pela formação proporcionada aos júris de acesso e creditação e pela utilização comum de critérios de avaliação das provas, dos CVs e das entrevistas.

Creditação O processo de creditação da experiência profissional e da formação: em que consiste?

Creditação da experiência profissional e da formação: quem pode candidatar-se? Têm direito a requerer a creditação da sua experiência profissional e formação os candidatos colocados na sequência do processo “Maiores de 23” E os trabalhadores-estudantes de comprovada experiência profissional que se inscreverem em qualquer ciclo de estudos da Universidade de Lisboa.

Quais são os procedimentos da candidatura à creditação? Quanto se paga? O requerimento de creditação é apresentado no prazo máximo de 60 dias a partir da data da matrícula. O requerimento é apresentado no Gabinete de Apoio na Reitoria e implica o pagamento de 100 euros. O candidato tem depois 180 dias para preparar as provas de creditação.

De que constam as provas de creditação? Organização de um dossiê pessoal, com a finalidade de documentar a experiência e formação a creditar; Um trabalho teórico ou prático sobre a formação que se pretende demonstrar possuir; Defesa do trabalho e do dossiê pessoal perante o júri de creditação.

Quais as consequências da aprovação no processo de creditação? A aprovação no processo de creditação traduz- se: Na isenção de uma ou várias unidades curriculares do plano de estudos; ou Na atribuição de um número de créditos com vista à conclusão do ciclo de estudos.

A atribuição de créditos implica algum pagamento? A quantia a pagar é proporcional à creditação obtida. Valor máximo possível de créditos atribuídos: 60 Pagamento por esse valor: metade da propina da faculdade.

Processo de creditação profissional: etapas 1. Acolhimento – individual ou em grupo Explicação do processo (Regulamento, folheto); Apresentação do currículo do curso, referentes e descritores Análise do CV à luz do currículo do curso e dos referentes; Parecer sobre a viabilidade da creditação.

Processo de creditação (etapas) 2. Preparação para as provas Construção do dossiê de evidências; Trabalho / projecto. Prazo: até Maio. 3. Realização das provas - Prazo: até 31 de Maio (pode ser prolongado, desde que o adiamento seja justificado e aceite).

Processos de creditação profissional na Universidade de Lisboa Requeridos: 2006: 3 da Faculdade de letras 2007: 5 da Faculdade de Letras; 3 da Faculdade de Farmácia 3 da FPCE 2008: 2 da FPCE 1 da FBA 2 na Faculdade de Farmácia.

Processos de creditação profissional Universidade de Lisboa Concluídos 5 na Faculdade de Letras, respectivamente com 3, 18, 48, 36 e 36 créditos; cursos de Estudos Europeus, Estudos Africanos e Ciências da Cultura); 1 na Faculdade de Farmácia: 4,5 créditos. 1 na FBA: 36 créditos, curso design de Equipamento; 1 na FPCE, 6 créditos, curso de Psicologia.

Alargamento do processo de creditação na UL A partir de , a Universidade de Lisboa alterou o Regulamento do Processo de Creditação de Qualificações, permitindo a qualquer estudante trabalhador creditar as suas competências em qualquer fase do seu percurso académico.

Alguns problemas encontrados no processo de creditação Processo pesado e iniciado por vezes tardiamente; Eventual indefinição de unidades curriculares a creditar; Inexistência, em alguns cursos, de definição de competências associadas a cada UC; Ideias feitas e desadequadas sobre o processo de creditação; Muitas horas de empenhamento e tutoria por parte dos professores envolvidos;

Algumas sugestões de melhoria do processo de creditação profissional Tornar o processo menos pesado, - durante a fase de elaboração do dossiê e o trabalho; - na fase final, de defesa perante um júri Enquadrar as horas de acompanhamento dos estudantes no horário docente.

Creditação académica dos Maiores de 23 Creditação académica: em que consiste?

Estudantes “Maiores de 23” Tendo em conta que um Maior de 23 pode ter já formação académica a nível superior, também esses estudantes podem requerer a creditação da sua formação académica.

A creditação académica na Universidade de Lisboa No novo enquadramento legal (Portaria n.º401/2007, de 5 de Abril ), prevê-se que: Reingresso: creditada a totalidade da formação; Transferência: o número de créditos atribuídos terá de ser 90% do total do créditos concluídos; Mudança de curso: não há um mínimo de créditos a atribuir.

O que deve o estudante fazer para requerer creditação académica? Apresenta o pedido de creditação académica nos serviços da faculdade; Apresenta os conteúdos programáticos e a carga horária das unidades curriculares que pretende ver creditadas e o plano de estudos da IES de origem; Paga consoante o nº de unidades curriculares em que pede creditação.

A Comissão de Creditação da Faculdade, nomeada pela Comissão Científica: Procede à creditação num prazo compatível com a inscrição do estudante e a frequência do curso (estes processos são, por norma, céleres, demorando, no máximo, 3 semanas); Assegura que as unidades curriculares creditadas conservam as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior onde foram realizadas; Fundamenta a adopção de ponderações específicas para as classificações das unidades curriculares creditadas.

Algumas interrogações sobre a creditação académica Pagamento da creditação: os estudantes não têm direito ao reembolso das unidades curriculares que não forem creditadas; As faculdades tendem a salvaguardar-se, sempre que chamadas a creditar formação académica obtida em outras IES – para garantir que um estudante por elas graduado tenha frequentado nelas a maioria das UC do respectivo plano de estudos.

Alguns exemplos de requisitos de transferência na UL  Em algumas faculdades, podem requerer a transferência os estudantes que não tenham obtido aprovação em mais de 60 créditos ECTS do plano de estudos de origem;  outras admitem transferências com 90 créditos.

Creditação Académica e Creditação Profissional na UL Os estudantes colocados ao abrigo de qualquer regime de acesso podem requerer simultaneamente os dois tipos de creditação; Exemplo muito significativo: Faculdade de Belas- Artes, curso de Design de Equipamento : um estudante Maior de 23 requereu os 2 tipos de creditação e para concluir o curso terá de completar apenas 3 unidades curriculares.

Para mais informações, consultar: 3,181680&_dad=portal&_schema=POR TAL#topopagina 3,181680&_dad=portal&_schema=POR TAL#topopagina Obrigada