Mesa 2: Perspectivas para Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil como Política Shigeo Shiki VIII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica 5-7 de agosto de 2009

A Proposta de Política Nacional Utilizar o instrumento econômico para recuperação e conservação dos serviços ecossistêmicos, base da produtividade primária da economia Produção de serviços ambientais como atividade econômica, geradora de renda Estado promotor do desenvolvimento sustentável, compra serviços ambientais de benefício público Corte social – agricultor familiar e populações tradicionais Função reguladora do mercado

Perspectivas do Projeto de Lei Aprovação ainda este ano, pois o projeto interessa a ambientalistas e ruralistas Forte interesse do governo em viabilizar uma agenda positiva frente à pressão da agricultura em flexibilizar o código florestal Forte sinalização de compromisso voluntário nas negociações de Copenhagen Convenção de Mudanças do Clima Criação do Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais com recursos da Lei do Petróleo (inciso II do § 2º do art. 50, lei 9.478/1997)

Regulamentação da lei: questões técnicas a resolver Definição de instrumentos de gestão da política: Programa Federal – Floresta, RPPN e Água Projetos – por tipo de atividade de conservação Territorialidade – integridade ambiental Contrato de Prestação de Serviços Ambientais Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CadÚnico, Cadastro PRONAF) Critérios de valoração dos serviços ambientais Arranjos institucionais para implementação Validação, controle e monitoramento do projeto

Tabela 01: Arrecadação - Ótica de Caixa (R$ milhões) Ano Participação Especial PetróleoMMEMMA Pagamentos por Serviços Ambientais ,74415,50103,8741, ,02344,4186,1034, , ,09251,02100, , ,12499,78199, , ,81532,20212, , ,34691,59276, , ,91884,98353, , ,86717,71287, , , ,08468,43 Fonte: STN, 2009 Fontes para a Política Nacional de Serviços Ambientais

Limite Orçamentário - MMA Tabela 02: Dotação Orçamentária e valores executados na fonte Funções Dotação Atualizada Empenhos Emitidos Despesas ExecutadasValores Pagos Gestão Ambiental ,00 Reserva de Contingência ,00 Gestão Ambiental , , , ,36 Total , , , ,36 Fontes de Recursos Dotação Atualizada Empenhos Emitidos Despesas ExecutadasValores Pagos Recursos Ordinários , , , ,15 Contribuição CIDE Petroleo ,00 Compens. Financ. Rec Minerais ,00 Compens. Financ. Rec Hídricos , , , ,45 Compens. Financ. Exp. Petroleo , , , ,36 Doações de Ent. Internacionais , , ,00 Outros , , , ,43 Total , , , ,39

Questões Gerais para Concluir Custo de Transação Universalização Integração das Políticas estaduais Papel das Universidades, Institutos de Pesquisa e Organizações técnicas privadas Fortalecimento da posição brasileira nas negociações ambientais internacionais (mais recursos para o Fundo Amazônia).

Contatos: Shigeo Shiki, PhD Professor titular do Instituto de Economia, da Universidade Federal de Uberlândia – IE/UFU Shigeo Shiki Gerente do Departamento de Economia e Meio Ambiente – SECEX/MMA Tel: /1412