I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA Participação do MDIC na elaboração das políticas públicas para o setor de Defesa Santa Maria, 18 novembro 2014 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia (DESIT) Coordenação-Geral das Indústrias de Aeroespacial e de Defesa (CGAD)

ROTEIRO Quem é e o que faz o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Novo protagonismo do MDIC como apoiador da indústria de defesa do Brasil

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) )

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia (DESIT) Coordenação-Geral das Indústrias Aeroespacial e de Defesa (CGAD)

Principais Atividades e Instrumentos da CGAD Grupo Técnico Responsável por Elaborar a Política Nacional de Offset Apoio às Forças Armadas na verificação da implementação de Projetos de Cooperação Industrial (contratos de compra com offset) Participação na CMID -Fortalecimento da Indústria Nacional de Defesa

Protagonismo MDIC: GT Responsável por Elaborar a Política Nacional de Offset (PNAC) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia (DESIT) Coordenação-Geral das Indústrias de Aeroespacial e de Defesa (CGAD)

Elaboração da Política Nacional de Offset Objetivos da Política Nacional de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica (PNAC) Fomentar a capacidade produtiva brasileira. Incentivar a indústria nacional por meio da cooperação industrial. Consolidar a base industrial e tecnológica nas áreas de interesse estratégico nacional.

Protagonismo MDIC: Apoio às Forças Armadas no Processo de Verificação e Implementação de Projetos de Cooperação Industrial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia (DESIT) Coordenação-Geral das Indústrias de Aeroespacial e de Defesa (CGAD)

Verificação de Projetos de Cooperação Industrial Programa H-XBR Programa H-XBR – aquisição de 50 helicópteros EC725 para atender às demandas das Forças Armadas. Por meio do Acordo de Compensação e Cooperação Industrial (offset e acordo de Cooperação Industrial) o Consórcio Eurocopter/Helibras vem fazendo a transferência de tecnologia que está alavancando a indústria brasileira com capacitação tecnológica para conceber, desenvolver e produzir aeronaves de asas rotativas no Brasil. Protagonismo MDIC acompanhar e verificar a implementação dos Projetos de Cooperação Industrial (ICP’s); elaborar relatórios que ensejam reconhecimento dos créditos por parte da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC - que é responsável pela coordenação dos trabalhos relativos ao desenvolvimento e aquisição de aeronaves militares e sistemas relacionados para o Comando da Aeronáutica).

Compra Contrato Principal Contrato de Offset CLS Verificação de Projetos de Cooperação Industrial Programa H-XBR Compra Contrato Principal Contrato de Offset CLS Projeto 1 Projeto 2 Projeto 3 Projeto N ... Milestone 1 (P1) Milestone 2 (P1) Milestone 3 (P1) Milestone M (P1) ...

Verificação de Projetos de Cooperação Industrial Processo de Reconhecimento de Créditos de Offset

Protagonismo MDIC: Fortalecimento da Indústria Nacional de Defesa Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia (DESIT) Coordenação-Geral das Indústrias de Aeroespacial e de Defesa (CGAD)

Indústria Nacional de Defesa Eixos Estruturantes da Estratégia Nacional de Defesa (END) Estabelece normas especiais para as compras de produtos e de sistemas de defesa. Lei 12.598/2012 Cria a CMID. DPP e DCN. Produtos e Empresas Estratégicas de Defesa. Decreto 7.970/2013 Fórum de mais alto nível da Indústria de Defesa Nacional. Poder decisório no credenciamento das EEDs. Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) Organizar e Orientar as Forças Armadas Reorganizar a Indústria Nacional de Defesa Composição dos Efetivos das Forças Armadas

Indústria Nacional de Defesa Declaração de Processo Produtivo (DPP) Protagonismo MDIC: PORTARIA nº289 de 14 novembro 2014 O MDIC emitirá Declaração de Processo Produtivo (DPP), especificando a manufatura ou o desenvolvimento de Produto de Defesa (PRODE) ou Sistema de Defesa (SD) nacional, mensurado de acordo com as apropriações de custos, desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País. O MDIC, em articulação com o Ministério da Defesa e MCTI, realizará quando necessário verificação de conformidade de DPP ou Declaração de Conteúdo Nacional (DCN.

Coordenador-Geral das Indústrias Aeroespacial e de Defesa Edilson URBANO Coordenador-Geral das Indústrias Aeroespacial e de Defesa Edilson.urbano@mdic.gov.br Tel (61) 2027 7928