CONTENCIOSO E COBRANÇA Projeto de Aceleração dos Resultados dos Projetos - ARP CONTENCIOSO E COBRANÇA 5.01- Redesenhar e implantar novo modelo de julgamento administrativo e cobrança do crédito tributário integrando a Secretária da Fazenda, PGE e Tribunal de Justiça (PAF-e) SEF/SC Vera Oliveira Renato Lacerda

REUNIÃO DE TRABALHO 04 e 05 de maio de 2010 – Florianópolis/SC PARTICIPANTES CE: Sirlei Maria de Souza Nunes RS: José Inácio Melchiors e Márcia de Souza Gomes PE: Marco Antonio Mazzoni MA: Maria Jose Araújo Oliveira, Maria de Fátima P. da Silva, Nália Barbalho D. e Silva BA: Valtércio Serpa PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ELETRÔNICO PAF-e, Valtércio Serpa SC: Renato Lacerda, Vera Oliveira, Luiz Carlos R. Azambuja, Leo Leoberto Patricio, Pedro José da Silva, João Carlos Von Hohendorff, Jairo Lisboa, Eliane G.Veríssimo e Maria Aparecida Mendes. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA Leo Patrício TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, João Carlos Von Hohendorff CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC, Pedro Silva PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES Aprofundar discussões sobre Cobrança e Contencioso no âmbito da COGEF com reuniões periódicas. Harmonizar os procedimentos de contencioso administrativo das diferentes UF para segurança jurídica e benefício dos usuários Elaborar lista de premissas/requisitos para os dois assuntos – Cobrança e Contencioso, como orientador na elaboração dos projetos.

PREMISSAS/REQUISITOS PARA NOVO MODELO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA Envolver na discussão a SEF, PGE e todos os demais entes eventualmente envolvidos no processo, desde a constituição do crédito tributário até as atividades de cobrança, seja administrativa ou judicial; Mapeamento de processos de cobrança administrativa; Redesenho de processos de cobrança e padronização de processos operacionais, contemplando forte informatização e utilização da tecnologia de gerenciamento eletrônico de documentos – GED;

Definição de modelo de autenticação e certificação digital; Definição/revisão de marcos legais: adequação das regras de cobrança aos novos processos para instituir instrumentos de garantia do crédito tributário; Instituição de instrumentos e técnicas de gestão por resultados nas atividades de cobrança; Estudo para decisão pela inclusão dos créditos tributários em cadastro nacional de proteção ao crédito;

Desenvolvimento de metodologia para possibilitar seletividade e análise de risco do devedor levando em consideração seu comportamento e sua importância fiscal; Plano de Comunicação do novo modelo para público externo e interno; Capacitação especialista para consultores/servidores de cobrança; Disponibilização de documentação e manual sobre os processos operacionais padronizados.

PREMISSAS/REQUISITOS PARA NOVO MODELO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Definição de Modelo de autenticação e certificação digital; Mapeamento de Processos do processo contencioso, caso haja necessidade de revisão antes da modelagem de sistemas; Redesenho de processos e informatização, com utilização da tecnologia de gerenciamento eletrônico de documentos – GED; Harmonizar os procedimentos das UF para benefício dos usuários;

Viabilizar integração dos sistemas de contencioso administrativo com sistemas de outros entes interessados, tais como Procuradoria do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público; Plano de Comunicação do novo modelo para público externo e interno; Capacitação especialista para julgadores/servidores; Disponibilização de documentação e manual sobre os processos operacionais informatizados;

MATERIAL DISPONIBILIZADO: COGEF ATA Reunião ARP 4 e 5 de maio 2010 CAD SC MAIO 2010 PAF-e Apresentação BA TAT Catarinense Maio 2010 LC 465 2009 TAT Catarinense Termo de Referência - PAF-e BA 13.01V2

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