Teoria das Relações Internacionais I – Teorias Clássicas Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane.lucena@usp.br

Segundo Tratado sobre o Governo John Locke Capítulos I, II, V, VII, VIII, e IX O contexto histórico e pessoal de Locke David Armitage, “John Locke, Carolina, and the Two Treatises of Government”

Segundo Tratado sobre o Governo John Locke Poder político Direito de fazer leis Regulamentar a propriedade Preservar a propriedade Direito de empregar a força

Segundo Tratado sobre o Governo John Locke Estado de liberdade v. estado de permissividade (licenciosidade) “O estado de natureza é regido por um direito natural que se impõe a todos, e com respeito à razão, que é este direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens (...)” Estado de natureza em Hobbes?

Segundo Tratado sobre o Governo John Locke Enumerar as limitações ao uso da liberdade no estado de natureza Em outras palavras, em que condições alguém pode “prejudicar a outrem em sua vida, saúde, liberdade ou posses”? Capítulo II, §§6, 7, 8

Segundo Tratado sobre o Governo John Locke “O governo civil é a solução adequada para as inconveniências do estado de natureza” Posição de Locke quanto ao poder absoluto (Cap. II, §13 A guerra (estado de guerra) Poder absoluto Liberdade individual Distinção entre o estado de natureza e o estado de guerra

Segundo Tratado sobre o Governo John Locke Estado de natureza v. estado de guerra “Evitar este estado de guerra (...) é uma das razões principais porque os homens abandonaram o estado de natureza e se reuniram em sociedade.”

Segundo Tratado sobre o Governo John Locke Fato gerador do direito de propriedade? Defesa da propriedade particular (§35) Exemplo das nações americanas (§41) A escassez e a moeda A família e a sociedade política A monarquia e a sociedade civil (§90) Visão crítica da monarquia absoluta (§92, 93)

Segundo Tratado sobre o Governo John Locke Defesa da decisão (ação e deliberação) por maioria O papel do consentimento na constituição da sociedade civil ≠ Ingresso nos territórios de qualquer governo, em tempos de paz (o estrangeiro) Fim maior da sociedade política: conservação da propriedade

John Locke, Carolina, and the Two Treatises of Government David Armitage Locke enquanto um elo importante na cadeia que une liberalismo e colonialismo The Fundamental Constitutions (1669; 1682) Escravidão Poderes absolutos sobre a vida e morte dos escravos Primeira nobreza hereditária no solo norte-americano Papel único de Locke e Rousseau Cronologia do capítulo V do Segundo Tratado

Rethinking Democracy Promotion Beate Jahn Sucesso tímido das políticas de democratização (“democracy promotion”) Fragilidade conceitual → Separação teórica das dimensões doméstica e internacional da promoção da democracia liberal → Segmentação das disciplinas que lidam com o tema: RI, Política Comparada, Direito John Locke e uma concepção mais holística do desenvolvimento da democracia liberal

Rethinking Democracy Promotion Beate Jahn A defesa da democracia liberal em Locke antecedem a fragmentação disciplinar contemporânea Locke oferece um esforço teórico centrado na relação entre política e economia, aonde a esfera internacional desempenha um papel fundamental

Rethinking Democracy Promotion Beate Jahn Importância da integração teórica desta dimensão internacional Abordagem política: liberalismo, ou liberdade individual, como uma condição necessária para a democracia Papel exôgeno do desenvolvimento econômico Forças econômicas da transformação Pressuposto da propriedade privada, princípio sagrado do liberalismo Papel central no alavancar do desenvolvimento econômico e tecnológico

Rethinking Democracy Promotion Beate Jahn Incompatibilidade inicial entre liberalismo e democracia? Desenvolvimento econômico enquanto condição necessária, ainda que não suficiente, para a democracia? Como reconciliar essa postura com o crescimento da desigualdade em regimes democráticos? Implicações para a formulação de políticas

A Alternativa Lockeana Expansão da propriedade por intermédio do colonialismo Propriedade privada como base da liberdade individual Introdução do sufrágio universal em sociedades coloniais como a Nova Zelândia, os Estados Unidos, e a Austrália Transformação de propriedade comum (pública/estatal) em propriedade privada

Rethinking Democracy Promotion Beate Jahn Locke e o projeto de “integração econômica” entre a empreitada colonial (e democrática) e o liberalismo Desenvolvimento da democracia liberal enquanto um fenômeno internacional

John Locke: Theorist of Empire? David Armitage Tensão entre liberalismo e império Características do pensamento imperialista: Hierarquia social, aonde os Europeus estão no topo Legitimidade do império europeu através de uma visão progressiva da história Racionalidade europeia como padrão universal Argumento: Locke como pensador colonial, mas não imperialista

John Locke: Theorist of Empire? David Armitage Especificidades do pensamento colonial em Locke: Tolerância (liberdade de religião para dissidentes do Cristianismo) Proibição da escravidão das populações indígenas locais Limites do horizonte internacional Lockeano Paralelo com Pufendorf, Hugo Grotius e Santo Agostinho

John Locke: Theorist of Empire? David Armitage Liberalismo Lockeano: Inclusivo e universal, em teoria, porém excludente e contingente na prática Críticos de Locke Entre os filósofos modernos do Sec. XIX, a condenação por sua defesa da escravidão e seu apego à propriedade privada (Bentham) Entre seus contemporâneos, durante a Revolução Americana, por sua visão benevolente das sociedades indígenas

Locke on the Moral Basis of International Relations Lee Ward Impotência prática do direito natural e da moralidade internacional → Soberania, auto-defesa, e interesse nacional como único padrões normativos em RI Internacionalismo robusto → Direito natural permissivo justificaria o uso da força, o direito de intervenção e guerras punitivas

Locke on the Moral Basis of International Relations Lee Ward A teoria do direito natural em Locke, deliberadamente articulada para legitimar o colonialismo britânico e políticas mercantilistas Sociedades pre-monetarizadas Sociedades não europeias

Locke on the Moral Basis of International Relations Lee Ward A compreensão das relações internacionais em Locke, através de três elementos: O estado de natureza Princípio de não-agressão O princípio da soberania Teoria da “guerra justa” Concepção de sociedade internacional Direito (inerente) ao autogoverno (≠ soberania inviolável)

Locke on the Moral Basis of International Relations Lee Ward Significado moral e político do estado de natureza em Locke Estado de perfeita liberdade Estado de igualdade Estado aonde todo o poder e jurisdição são recíprocos

Locke on the Moral Basis of International Relations Lee Ward Peculiaridades do estado de natureza em Locke Direito de auto-defesa, com respeito ao princípio da proporcionalidade Extensão da prerrogativa de “punir” (para alcançar a ameaça, e não somente a agressão concreta) Amplitude do direito de punir, que pertence a “every man” and “every other Person”

Locke on the Moral Basis of International Relations Lee Ward Implicações destas peculiaridades para as relações internacionais – na sua fundamentação moral Princípio da não-agressão Direito de intervenção (humanitária)? Limitações ao direito de auto-defesa

Discurso de Posse de Roosevelt http://www.youtube.com/watch?v=MX_v0zxM23Q