AULA 02 O DIREITO PROF. MARLON CORRÊA

O que é Direito A maior dificuldade numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é,mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato real. (Roberto Lyra Filho) 09/04/2017

O Direito é plurifacetado e a sua definição é alvo de acesas controvérsias. Dificilmente uma definição será aceita sequer por todas as mais importantes correntes do pensamento jurídico. O uso da palavra na linguagem não especializada é variado e, por vezes, ambíguo. 09/04/2017

O termo direito é equívoco e, especialmente, analógico, visto que apresenta variantes de significação próximas, afins, análogas, umas das outras, as quais somente são discernidas e definidas no texto em concreto, ou seja, em função do contexto em que o termo está inserido. 09/04/2017

Etmologicaente a palavra direito vem do latim directum, que também deu origem ao português "directo". Directum, por sua vez, era o particípio passado do verbo dirigere que significa "dirigir" ou "alinhar". 09/04/2017

O termo "direito" foi introduzido com o sentido atual já na Idade Média, aproximadamente no século IV. A palavra usada pelos romanos era ius. Várias línguas modernas usam o mesmo radical para "aquilo que é certo" ou "correto" e para o direito. 09/04/2017

O direito às vezes significa a norma em si mesma, na sua objetividade (direito objetivo), tal como foi posta pelo legislador (direito positivo). 09/04/2017

No texto "o direito disciplina a herança", por exemplo, "direito" significa a norma jurídica. Também foi visto que, outras vezes, significa a faculdade jurídica assegurada pela norma ao sujeito (direito subjetivo), como no texto "o filho tem direito de herdar do pai". 09/04/2017

Acrescente-se agora que pode significar ainda uma situação de justiça verificada na aplicação da norma ao sujeito, como quando se diz "é direito" no sentido de "é justo" que o filho extra-matrimonial (tido fora do matrimônio) herde tanto quanto seus irmãos matrimoniais (havidos na constância do matrimônio). 09/04/2017

Por fim, ainda acresce que o termo direito designa a ciência que estuda todo esse fenômeno social, acima descrito, que envolve as normas jurídicas, bem como as faculdades e as situações jurídicas delas resultantes. Por exemplo, no texto "o direito estuda a herança ao tratar da família e da propriedade", aí direito significa a ciência jurídica. 09/04/2017

Colecção de definições de Direito Celso, citado por Ulpiano no Digesto, 533 d.C.: "Ius est ars boni et aequo" (tradução: "O direito é a arte do bom e do justo". 09/04/2017

Colecção de definições de Direito O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a. ( Dante Alighieri) 09/04/2017

Max Weber, 1921: "Um ordenamento chama-se [ Max Weber, 1921: "Um ordenamento chama-se [...] direito quando é exteriormente garantido pela possibilidade de coerção (física ou psíquica), através de um comportamento, dirigido a forçar a observância ou a punir a violação, de um grupo de pessoas disso especialmente incumbido.” 09/04/2017

H. Kelsen, na Teoria pura do direito: o direito é uma "ordem normativa de coerção", reportada a uma "norma fundamental", "a que deve corresponder uma constituição efectivamente estabelecida e, em termos gerais, eficaz, bem como as normas que, de acordo com essa constituição, foram efectivamente estabelecidas e são, em termos gerais, eficazes." 09/04/2017

Direito constitucional É o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam, basicamente, o Estado. Não é difícil intuir a importância do Direito Constitucional, tanto mais atualmente, quando a atividade do Estado cresce notavelmente. 09/04/2017

É o Direito Constitucional Positivo que norteia a estruturação da forma de Estado, ao afirmar ser o Brasil um Estado federal, complementado pela forma republicana de governo e presidencialista 09/04/2017

AULA 03 ORIGEM DO PENSAMENTO POLÍTICO PROF. MARLON CORRÊA

Inciso – Números em romano Alínea – letras minúsculas Prof. Marlon Corrêa Leitura correta dos elementos da lei Artigo – Art. Ex: Art. 5 da CF O caput se trata apenas da frase inicial do artigo. Parágrafo – Par. ou § Ex: Art. 1o, § 2o do CF Inciso – Números em romano Ex: Art 14, I do CF Parágrafo Único – P.U Ex: Art 1º, P.U da CF Alínea – letras minúsculas Ex: Art. 5º, XXXIV, a da CF Obs: Os Incisos e par. não tem interdependência

A CONTRIBUIÇÃO DOS FILÓSOFOS O homem é a medida de todas as coisas (Protágoras – Sofistas) O mundo humano é feito pelo conhecimento e pela razão (Sócrates) A natureza do homem é racional. A divindade platônica é constituida pelo mundo das idéias. A alma sendo superior conhece as idéias (Platão) 09/04/2017

A CONTRIBUIÇÃO DOS FILÓSOFOS O problema fundamental é do SER,não da vida (Aristóteles - fundador da Lógica) Deus é concebido como ato puro, perfeição absoluta, pensamento do pensamento. A Ética se revela pela harmonia entre paixão e razão,virtude e felicidade. 09/04/2017

Períodos da história grega 480 a 320 a.C. Período Clássico 320 a 30 a.C. Período Helenístico 30 a.C. a 529 d.C. Período Greco-Romano Crença nos mitos (os deuses interferem nas ações e nas leis humanas = politeístas antropomórfica). Os homens gregos acreditavam que as divindades interferiam nos acontecimentos diários de suas vidas e de tudo que acontecia.

Período Arcaico (séc. VII ao séc. VI a.C.). Civilização clássica – aparecimento da pólis (cidade-estado) o milagre grego; Passagem do mundo rural, da aristocracia (donos da terra), para o mundo urbano; Surgimento da escrita, da moeda, das leis escritas, que culminam no aparecimento da filosofia (racionalidade), desligada do mito (tutela divina); Atenas é a principal cidade-estado da Grécia: aparecem os conceitos de cidadania e democracia (embora podendo participar apenas os homens livres), com apogeu no séc. V desde a época de Péricles até Alexandre, o Grande;

A GRÉCIA E A POLÍTICA Pólis do Grego = cidade, cidadão, cidadania; TA POLÍTIKA = negócios públicos dirigidos pelo cidadão; costume, leis erário público; organização da defesa e da guerra; administração dos serviços públicos (ruas, estradas, portos, construção de templos e fortificações, obras de irrigação). POLIS (grego) CIVITAS (latim) = ESTADO (moderno) TA POLÍTIKA (grego) = RES PUBLICA(latim)

Formas de governo: Oligarquia, Plutocracia, Democracia e Tirania. OS GREGOS:  Foram os precursores da poesia épica, da história, do drama, da filosofia (da metafísica até a economia), da medicina e da política: o que os antecede não é política (em oposição a teocracia e o despotismo oriental). A política é entendida como “vida boa” (como racional feliz e justo próprio dos homens livres). Formas de governo: Oligarquia, Plutocracia, Democracia e Tirania.

Era o homem, o oligarca, nascido na Grécia; Apenas 10% da população; Quem era o cidadão? Era o homem, o oligarca, nascido na Grécia; Apenas 10% da população; Detinha o poder racional; Participava da Academia; Isonomia: Igualdade perante a lei; Isegoria: direito de expor e discutir em público o que a cidade deve ou não realizar;

O cidadão O homem participava das decisões políticas (do interesse da polis), negócios públicos (costumes leis, erários públicos, organização da defesa e da guerra, etc), administração dos serviços públicos (abertura de estradas e portos, construções de templos e fortificações, obras de irrigação), atividades econômicas das cidades (moeda, impostos e tributos, tratados comerciais, etc); Os homens também tinham acesso direto com a literatura, a política, a educação (Paidéia), a ciência, a filosofia, a dança, os cantos, o teatro na acrópole (tragédia e comédia), jogos olímpicos, a música, a poesia, a arquitetura, a escultura (essencialmente no período arcaico e clássico);

OS EXCLUÍDOS Mulher: Instrumentalizada, servia para a procriação, não tomava parte nos assuntos da polis, era equiparada aos escravos, dedicada a função corporal.   Filho: O filho homem era educado para se tornar cidadão, a filha mulher seguiria os passos da mãe.  Escravo: Sustentava e mantinha os cidadãos; Não possuía direito civil ou político; Era maioria. Bárbaro (estrangeiros): Não tinham acesso ao culto, os deuses não os protegiam, nem mesmo podiam invoca-los; O túmulo do estrangeiro não era sagrado; Não era considerado humano.

LEGISLADORES, GOVERNANTES E ESTADISTAS: Drácon: em Atenas, estabeleceu o código penal; Sólon: completou o código penal de Drácon, criando o civil e político. Organizaram a coletividade grega. Quando a aristocracia assume a hegemonia política, a teocracia deixa de ter influência.

Clístenes: Foi fundador da democracia ateniense Clístenes: Foi fundador da democracia ateniense. Introduz a execução dos condenados à morte com ingestão de cicuta, veneno mortal do qual Sócrates foi vítima. E a pena do Ostracismo: envio do cidadão para o exílio, por dez anos (cassação dos direitos políticos daqueles que ameaçassem a democracia). No seu governo Atenas torna-se a maior potência da Grécia entre os anos de 490 a 470 a.C. LEGISLADORES, GOVERNANTES E ESTADISTAS: Pisístrato: foi um tirano. Péricles: Principal representante da democracia grega. Governou por trinta anos, dirigente de Atenas no ano de 432 a.C.

OS GREGOS ANTIGOS: COMO SER UM CIDADÃO A política para os gregos era uma maneira de pensar, sentir e relacionar-se com os outros; Os gregos obedeciam às leis da sua polis. A própria identidade dos gregos estava ligada a polis. Sendo que o pior castigo para o cidadão grego era o ostracismo; Os gregos, criadores da literatura e da política, não consideravam o despotismo oriental como política; As leis e políticas das cidades provinha das discussões entre os cidadãos (os iguais) na agora (praça pública = arena para debates políticos). Igualdade política = isocracia.

SOFISTAS Sábios itinerantes Mestres do saber Ensinavam os filhos dos cidadãos táticas Uso da RETÓRICA (persuasão) Oratória: discurso político/persuasão cujo ensinamento provinha dos sofistas – mestres do saber. Muitos cargos provinham de sorteio; os mais importantes provinham das famílias ricas.

Surgem com o triunfo político da democracia; São os mestres da eloqüência (professores itinerantes) e da retórica; Ensinavam por um alto preço aos homens ávidos de poder político a conquistar o mesmo; O ensino era encarado como meio para fins práticos e empíricos (não para si mesmo); Protágoras foi o mais famoso sofista; Para os sofistas é verdadeiro e faz sentido apenas o que satisfaz os sentidos, ao impulso e paixão de cada um em dado momento; Eram relativistas destituídos de moral.

Pregavam o sensualismo (hedonismo) e o utilitarismo ético (o único bem é o prazer, a única regra de conduta é o interesse pessoal); Ensinavam apenas seus discípulos a vencerem seus oponentes; Eram convencionistas. Propunham-se ensinar os jovens em toda sorte de disciplinas e ensinar-lhes a eloqüência, p.43.

OS FILÓSOFOS  Buscavam conceitos universais; Arché (origem, essência, ser) princípio fundamental; Críticos dos costumes de seu tempo; Contribuíram para o pensamento político; Ser filósofo é ser cidadão por excelência; Os filósofos eram adversários da democracia, pois segundos estes, o saber não era prioridade, imperando a incompetência e a falsidade da maioria. Pré-socráticos - Sócrates - Platão.

PRÉ-SOCRÁTICOS: Preocupações de ordem cosmológicas, muitos foram chefes políticos e legisladores de suas cidades; TALES DE MILETO: água;     ANAXIMANES: ar;     ANAXIMANDRO: APEIRON (Matéria);     PITÁGORAS: o número (matemática), geometria aritmética; HERÁCLITO: Devir = vir-a-ser;   PERMÊNIDES: “o ser é e o não ser não é”; DEMÓCRITO: os átomos.

SÓCRATES (470-399 a.C) Considerado o homem mais sábio da antiguidade clássica. Sócrates era filho de Sofronisco (escultor da época) e Fenarete (parteira), não fundou escola, tinha hábito do diálogo (na ágora e ginásios). Fascinou jovens, homens e mulheres da época.  

SÓCRATES O filósofo se preocupou com o tema antropológico (o conceito que o homem pode ter do próprio homem). Os pré-socráticos perguntavam “o que é a natureza” ou “o fundamento último das coisas”. Sócrates perguntava: “o que é a natureza” ou “a realidade última do homem”.

SÓCRATES A resposta que o ateniense chegou é de que a essência última do homem é a sua alma – psyche -, nossa sede racional, inteligente e eticamente “operanti”, ou consciência e a personalidade intelectual e moral. Esse pensamento influenciou a tradição européia posterior até os dias de hoje. É do “aperfeiçoamento da alma que nascem as riquezas e tudo o que mais importa ao homem e ao Estado”.

SÓCRATES E JESUS CRISTO Jostem Garden – no livro “O Mundo de Sofia” traça um paralelo entre Cristo e Sócrates: Ambos eram pessoas carismáticas e eram considerados enigmáticos em vida; Nenhum deixou algo escrito, o que sabemos deles nos vem dos seus discípulos; Ambos eram mestres da retórica; Ambos desafiaram os poderosos, bem como criticaram os costumes de suas épocas; Ambos acabaram pagando com a vida. 

O MÉTODO SOCRÁTICO O método de Sócrates seguia dois passos: 1º adotava uma posição de ignorante que apenas “sabe que não sabe”, 2º procurava nas discussões dar a luz às idéias dos que achavam que sabiam, fazendo-os perceber a ignorância que se encontravam (maiêutica = dar a luz). Dessa forma, o filósofo conquistou amigos e inimigos.

Foi critico da democracia, combateu os vícios existentes na polis; Recusou a fuga; A característica da filosofia socrática é a introspecção: “conhece-te a ti mesmo” (torna-te consciente de tua ignorância). Oráculo de Delfos (templo), intermediário entre Deus e os homens. Não deixou nada escrito, conhecemos a sua obra graças a Platão e xenofonte; “Bem pensar para bem viver” – virtude e ciência. O erro é fruto da ignorância, “ser justo é saber a justiça”.

PLATÃO A civilização grega encontra-se em declínio; Fundou uma academia (Escola filosófica); Na Alegoria da caverna: faz a oposição entre o real e o ideal; Obras políticas: A República, O Político, As Leis. FORMAS DE GOVERNO: Ideais/boas Ruíns/corrompidas Monarquia; Tirania Aristocracia; Oligarrquia  Democracia. Timocracia (desejo de honrarias).

PLATÃO HIERARQUIA DO ESTADO PARA PLATÃO:  Quem comandaria o Estado? Magistrados (Reis filósofos); Guerreiros; Lavradores. O Estado absorve o indivíduo; Contrário a propriedade privada; Foi idealista/utopista; Teoria das idéias inatas.

ARISTÓTELES Foi mais realista do que Platão: “este é o mundo ideal”; Principal obra política: A Política, dividido em oito livros:  1º: trata da origem do Estado; 2º: critica as teorias anteriores, em especial Platão; 3º e 4º: dedicados à descrição das formas de governo; 5º: trata das mudanças das constituições; 6º: estuda as várias formas de democracia e de oligarquia; 7º e 8º: tratam das melhores formas de constituição.

O homem é um animal social, portanto necessita viver em comunidade; Logos: Razão, Linguagem; Sociedade: associação; família (fim próprio) aldeia (fim próprio), cidade-estado (fim comum); O Estado é a sociedade política organizada; O cidadão (todo homem livre) é definido pela faculdade de participar em lugares públicos, onde acontece o debate sobre a polis; O cidadão participa do poder deliberativo e judicial.

Na sua obra A Política, o autor, que é o criador do holismo, procura justificar a propriedade privada, a família e a escravidão. Também é em sua obra A Política que Aristóteles anuncia que o homem é um animal social, zoon politikon Formas de governo: Boas / ideais Ruins/degenerações 1 Monarquia 4 Tirania 2 Aristocracia 5 Oligarquia 3 República/Politéia 6 Democracia

CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE ARISTÓTELES O critério é o interesse comum e o interesse pessoal; A vida política não se separa da vida ética = vida comunitária; O objetivo da política é a vida = viver bem (euzen); A vida superior só existe na cidade justa, é preciso buscar a melhor política para a cidade; Aristóteles justifica a escravidão; O Estado realiza os ideais éticos, morais e políticos do cidadão;

ARISTÓTELES O Estado prepara o cidadão para a virtude; O cidadão será o homem corajoso, moderado, liberal, magnânimo, praticando a justiça, observando a eqüidade, comportando-se como perfeito amigo,em suma, o homem do “bom e belo”. A favor da propriedade privada; O Estado é o conjunto dos cidadãos, o governo é o conjunto de pessoas que ordenam e regulam a vida do Estado e excedem o poder.

Antes de tudo convém anotar que a ética é sobretudo uma questão de relações humanas. Falar em ética é falar de relações entre os seres humanos, de convivência social.

Há necessidade de ética – conjunto de sentimentos, de modos, de valores – porque os seres humanos não vivem isolados. Os seres humanos são livres, sim; podem dizer sim e não, usando o raciocício e a lógica, mas num ponto são escravos de sua natureza: o homem é um ser social.

Há necessidade de ética porque há outro ser humano. Não há exagero se dissermos que o princípio fundamental da ética é: o outro sujeito de direitos e sua vida deve ser tão digna quanto a minha deve ser (ou como desejo que a minha seja).

A INVENÇÃO DA ÉTICA Em princípio, a ética não deve ser confundida com a moral. Daniel Cornu (Ética da Informação. Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru, 1998), ensina que “os termos moral e ética aparecem em diversos autores, como equivalentes. E com razão, pois eles remetem, um pela raiz latina, outro pela raiz grega, a idéia de costumes e de moral.”

A moral é o ponto de referência de um conjunto de preceitos, preocupa-se com o universal, o absoluto e o homem aceita esse conjunto para poder viver em sociedade. A ética é a aplicação pessoal de um conjunto de valores livremente eleitos pelo indivíduo em função de sua finalidade que ele acredita ser boa.

O filósofo Paul Ricouer recupera a diferença: - Ética – aquilo que se pensa ser bom; - Moral – aquilo que se impõe como obrigatório.

ÉTICA: a questão do SER e do DEVE-SER A característica específica do homem em comparação com os outros animais é que somente ele tem o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto e de outras qualidades morais. (Aristóteles, in Política) Fonte: GILBERTO COTRIM, in Fundamentos da Filosofia, p. 243-255

O QUE É LIBERDADE? É a possibilidade que o homem tem de escolher o seu próprio caminho, construir sua maneira de ser e sua própria história. Isso implica em assumir uma RESPONSABILIDADE pelo que praticamos e, assim, podemos ser julgados moralmente pelas nossas ações.

VIRTUDE – liberdade com responsabilidade Virtude - ação ou qualidade que dignifica o homem. “O bem é a afirmação da vida. O desenvolvimento das capacidades do homem. A virtude consiste em assumir a responsabilidade por sua própria existência. O mal constitui a mutilação das capacidades do homem, o vicio reside na irresponsabilidade perante si mesmo. (Erich Fromm, in Análise do Homem) “”O homem está condenado a ser livre”. (Jean Paul Sartre)

A ÉTICA E O DIREITO O ser humano reclama por mais ética. Assistimos, de uma certa forma, ao renascimento da ética como ciência dos valores e código de conduta dos seres humanos. Por que? Uma boa resposta foi dada por Franco Montoro, já falecido, no texto Retorno à ética na Virada do Milênio, nestas letras: “Quiseram construir um mundo sem ética. E a ilusão se transformou em desespero” As leis formalmente postas à disposição do cidadão e da cidadã, jovem ou velho, criança ou idoso, não estão funcionando materialmente, há um problema ético. É preciso enfrentá-lo e resolvê-lo. Fazer boas leis talvez seja um problema político-jurídico; fazer justiça é um problema ético-político. Assim, qualquer que seja o desafio ou mudança deve começar por nós mesmos, por uma revisão pessoal de conduta.