Ciência e tecnologia na saúde: gestão de tecnologias em saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 200 – Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III – ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; 2

IV – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. 3

GESTÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE CONJUNTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, DIFUSÃO, GERENCIAMENTO DA UTILIZAÇÃO E RETIRADA DE TECNOLOGIAS NOS SISTEMAS DE SAÚDE. DIFUSÃO: difusão Tecnológica compreende a disseminação e posterior adoção de novas tecnologias e técnicas.

De forma similar, a Portaria GM/MS n. 2 De forma similar, a Portaria GM/MS n. 2.510, de 19 de dezembro de 2005, que instituiu a Comissão para Elaboração da Política de Gestão Tecnológica (CPG) no âmbito do Sistema Único de Saúde, conceitua tecnologias em saúde como os “medicamentos, materiais e procedimentos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, e os programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados de saúde são prestados” (BRASIL, 2005c).

Tecnologias em Saúde “medicamentos, materiais e procedimentos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, e os programas e protocolos assistenciais.” “medicamentos, equipamentos e procedimentos e procedimentos médico-cirúrgicos usados no cuidado médico”.( Escritório de avaliação tecnológica do congresso americano(Office of technology Assessment OTA)

TECNOLOGIA EM SAÚDE Prevenção: vacinação infantil Procedimento: laparoscopia Exame diagnóstico: Tomografia computadorizada Aparelho: implante coclear Medicamento: insulina para diabetes

TECNOLGIA EM SAÚDE Tecnologia leve das relações Tecnologia leve-dura saberes estruturados, normas, protocolos, conhecimentos Tecnologia leve-dura Tecnologia dura equipamentos Fonte:Merhy, (1997) 8

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O que estabelece a Constituição Federal de 1988? Acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, garantido mediante políticas públicas... (art. 195) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Reflexão necessária neste contexto: Atendimento integral não significa incorporar todas as tecnologias disponíveis no mercado, mas avaliar a oferta segundo: - Necessidade social - Evidência científica - Prioridades da política nacional de saúde - Disponibilidade de recursos

CLASSIFICAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE Quanto à natureza material: Medicamentos Equipamentos e suprimentos: ventilador, marca-passos cardíacos, luvas cirúrgicas, kits de diagnóstico etc; Procedimentos médicos e cirúrgicos; Sistema de suporte: bancos de sangue, sistema de prontuário eletrônico, etc; Sistema gerenciais e organizacionais: sistema de informação, sistema de garantia de qualidade, etc. 10

CLASSIFICAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE Quanto ao propósito: Prevenção: visa proteger os indivíduos contra uma doença ou limitar a extensão de uma sequela (vacinas); Triagem: visa detectar a doença, anormalidade, ou fatores de risco em pessoas assintomáticas (mamografia, exame Papanicolau); Diagnóstico: visa identificar a causa e natureza ou extensão de uma doença com sinais clínicos ou sintomas (eletrocardiograma, raio X); Tratamento: visa melhorar ou manter o estado de saúde, evitar uma deterioração maior ou atuar como paliativo(cirurgia de by-pass coronariano); Reabilitação: visa restaurar, manter ou melhorar a função de uma pessoa com uma incapacidade física ou mental(prótese auditiva); 11

CLASSIFCAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE Quanto ao estágio de difusão: Futura: em estágio de concepção ou nos estágios iniciais de desenvolvimento; Experimental: quando está submetida a testes em laboratório usando animais ou outros modelos; Investigacional: quando está submetida a avaliações clínicas iniciais (humanos); Estabelecidas: considerada pelos provedores como um enfoque padrão para uma condição particular e difundida para uso geral; Obsoleta: sobrepujada por outras tecnologias ou foi demonstrado que elas são ineficientes ou prejudiciais. 12

CICLO DE VIDA DAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE Inovação – Ideia inicial, pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento, testes clínicos; Difusão – divulgação pelo meio médico; Incorporação – reconhecimento da eficácia da nova tecnologia; Utilização – utilização plena da nova tecnologia; Abandono – com o surgimento de novas tecnologias ocorre o abandono de outras. 13

Avaliação de Tecnologia em Saúde “..pode ser conceituada como um processo contínuo de avaliação que visa o estudo sistemático das conseqüências a curto e a longo prazo da utilização de uma determinada tecnologia, ou grupo de tecnologia ou um tema relacionado à tecnologia” (Panerai e Mohr, 1989) Tem por objetivo prover informação para a tomada de decisão em saúde, assim é um instrumento de gestão de tecnologia em saúde. Enquanto a maioria concorda que as tecnologias em saúde tem ajudado a melhorar a capacidade dos profissionais de saúde em promover a sáude e qualidade de vida dos seus pacientes, existe conciderável falta de concenso quanto: qual tecnologia deve ser usada, quanto deve ser usado e se o que foi usado está propiciano benefício suficiente pelo que foi gasto? As 3 primeras perguntas ja são feitas ha muito tempo pelos profissionais, contudo, foi nos ultimos 50 anos que estas questoes comecaram a despertar um maior interesse nao so dos profissionais de saúde, mas tambem dos agentes de decisão e do público em geral. Tudo isto motivado pela crescente complexidade das inovações das tecnológias em saúde, que passam a trazer cada vez mais dilemas no processo de decisão seja por questões éticas ou por questões econômicas, gerando um paradoxo da proliferação do novo, algumas vezes tecnologias de alto custo, em um ambiente de contenção de gastos em saúde. Tudo isto gerou a busca de novas soluções refletidas nas mudanças ocorridas nos sistemas de saúde de diferentes países. Apesar de diferentes soluções serem propostas, todos concordam quanto a necessidade crescente de INFORMAÇÃO PARA BALIZAR O PROCESSO DE DECISÃO. Esta necessidade de informação não tendenciosa sobre as consequencias da utilização de tecnologias em saúde provocou um movimento que tem interessado aos profissionais, pesquisadores, fabricantes, agentes de decisão em saúde, grupos de pacientes e público em geral. Assim uma nova especialidade para ajudar aos agentes de decisão em saúde emerge sob o conceito de Avaliação de Tecnologia em Saúde.

Dimensões da Tecnologia em Saúde Eficácia - A tecnologia funciona? Efetividade - A tecnologia funciona no meu serviço? Eficácia Acurácia do diagnóstico Efetividade Adesão do clínico Adesão do paciente Cobertura Estrutura Eficiência - relação entre custo (recursos e tempo) e conseqüências (eficácia ou efetividade/utilidade)

AVALIAÇÃO ECONÔMICA DAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE DEFINIÇÃO: Avaliação econômica é um processo pelo qual os custos de programas alternativos são comparados com suas consequências, em termos de melhora da saúde ou de economia de recursos. É também conhecida como estudo de rentabilidade. Engloba uma família de técnicas, incluindo análise de custo- efetividade, análise de custo-benefício e análise de custo-utilidade.

CONCEITOS BÁSICOS Avaliação de intervenções em saúde - Segurança – os resultados esperados excedem os prováveis riscos; - Eficácia – resultado em condições ideais (laboratórios); - Efetividade – resultado em situações reais; - Eficiência – relação entre os custos (desconforto, incapacidade e monetários) e os benefícios; - Disponibilidade – para as pessoas que necessitam; - Distribuição – quem ganha e quem perde; - Utilidade – é útil quando melhora a qualidade de vida.

OBJETIVOS DA ATS - Promover estudos de ATS para subsidiar a tomada de decisão no SUS. - Subsidiar as decisões de incorporação e utilização de tecnologias em saúde, com base em critérios de segurança, eficácia, efetividade, impacto econômico e social, ética e equidade. - Monitorar a utilização de tecnologias já incorporadas no SUS e as emergentes. - Capacitar os gestores e profissionais de saúde. - Disseminar resultados de ATS para gestores.

AVALIAÇÕES ECONÔMICAS DAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE Os três principais elementos de um uso eficiente dos recursos são: 1° - Não desperdiçar recursos; 2° - Produzir cada produto/intervenção de saúde ao seu menor custo; 3° - Produzir os tipos e quantidades de produto/ intervenções de saúde que tem mais valor (no sentido, de necessários) para as pessoas. 19

 Composição e regimento: são definidos em regulamento COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS - lei 12401 de 2011  Composição e regimento: são definidos em regulamento  Contará com a PARTICIPAÇÃO de: 1 representante 1 representante, especialista na área Indicado pelo Conselho Federal de Medicina Indicado pelo Conselho Nacional de Saúde

Em que consiste a laparoscopia? Geralmente o paciente é internado e submetido à anestesia geral e, conforme a cirurgia, pode deixar o hospital no mesmo dia ou um pouco mais à frente. A laparoscopia consiste em que o médico faça uma pequena incisão na região a ser examinada ou tratada, por onde introduz olaparoscópio (aparelho por meio do qual irá visualizar e tratar a região abordada), que consiste em um fino tubo de fibras óticas, através do qual pode visualizar os órgãos internos e fazer intervenções diagnósticas ou terapêuticas. Outras pequenas incisões podem ser necessárias para introduzir os instrumentos cirúrgicos. Os instrumentos usados na videolaparoscopia são idênticos aos usados nas cirurgias tradicionais, só que mais delicados. Se a cirurgia for no abdome, uma certa quantidade de gás (dióxido de carbono) é introduzida dentro da cavidade abdominal a fim de expandi-la e criar um campo de trabalho para se realizar a cirurgia. Esta técnica tem a vantagem de ser minimamente invasiva e ocasionar, assim, um menor trauma cirúrgico, menos sangramento intraoperatório, menor dor pós-operatória, recuperação pós-cirúrgica mais rápida e retorno mais cedo às atividades habituais e ao trabalho, além de menores cicatrizes. Ela reduz a taxa de infecções e a ocorrência de aderências pós-operatórias e também pode ser utilizada em outros tipos de cirurgias, como em operações nas articulações (artroscopias), por exemplo, principalmente em cirurgias no joelho. Além dessas, praticamente todas a cirurgias ginecológicas (cistos de ovário, dilatação das trompas, torção de ovário, gravidez ectópica, etc.) e urológicas podem ser realizadas por laparoscopia. A retirada e os prolapsos do útero, bem como a cistocele (prolapso da bexiga – “queda da bexiga”) ou retocele (prolapso do reto) também podem ser tratadas por laparoscopia.

Sistemas organizacionais: (cuidado domiciliar, programas de qualidade total em saúde) Sistemas de apoio (ex.: sistemas de registro de sinais vitais, telemedicina, bancos de sangue, laboratórios de análises clínicas).