Acesso a dados do Sistema de Justiça Criminal 3 ° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo Acesso a dados do Sistema de Justiça Criminal Dra. Ana Paula Mendes de Miranda Coordenadora do Núcleo de Informações em Segurança e Violência - IPP Profa. Universidade Candido Mendes ana_paulamiranda@yahoo.com.br 10 de maio de 2008

O que são os dados? Para que servem? Elementos de informações ou representações de fatos que servem de base para a formação de uma análise, cujo resultado será influenciado por diversos fatores. Não são a “cópia” da realidade. Para que servem? Identificar as demandas da sociedade; Orientar a Administração; Informar a população; Avaliar as ações governamentais.

Limites Todo “recorte” estatístico é constituído por diferentes interpretações sobre um mesmo fato, o que explica a existência de um grau “aceitável” de inexatidão A adoção da transparência como modelo de ação política tem sido valorizada como discurso no país, em especial, no que se refere à prestação de contas do uso de verbas públicas É preciso enfrentar a tradição da “política do sigilo”, cuja característica principal é esconder e sonegar os documentos, independentemente do tempo já decorrido.

Sistema de Justiça Criminal Guarda Municipal Corpo de Bombeiros Polícia Federal Fonte: Cerqueira, D, Lemgruber, J. & Musumeci, L. Criminalidade, Violência e Segurança Pública no Brasil, 2000

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Fontes de Dados Instituição Documento Informação  IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  Pesquisas de Vitimização  Crimes não relatados à polícia Guardas Municipais Talão de Registros / Livros de Ocorrências Ocorrências atendidas pela Guarda Municipal Corpos de Bombeiros Registros de Ocorrências Ocorrências que envolvam ações violentas  Polícia Militar  Boletim de Ocorrências Ocorrências atendidas pela Polícia Militar  Polícia Civil  Inquérito Policial Ocorrências registradas, investigações iniciadas e encerradas (ou não) pela Polícia Civil Defensoria Pública Atendimentos Defesa dos acusados em processo criminal e acompanhamento do cumprimento da pena de condenados .  Ministério Público  Denúncias Crimes denunciados pelo Ministério Público Poder  Judiciário Livros de Registros de Feitos ou de Sentenças Acórdãos e Jurisprudências Processos Processos iniciados (denúncia aceita) e encerrados (arquivados e sentenciados) Sistema Penitenciário Prontuários Sentenças cuja execução foi iniciada e encerrada (ou não)

Proposta de Avaliação dos dados do SJC – Fluxo regular de informações Fonte: Ribeiro, Ludmila. Faltam dados para monitorar o crime no Brasil, 2007

Fluxo de informações – Rio de Janeiro Fonte: Dirk, Renato. Homicídio Doloso no Estado do Rio de Janeiro, 2007

Questões que devem ser lembradas: A classificação policial é diferente da classificação utilizada pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), e não se restringe às classificações penais. O foco do registro de ocorrência da PC é o modus operandi. O título da ocorrência é transitório na PC. Os operadores do sistema de segurança pública trabalham apenas com dados relativos aos crimes que estão sob sua responsabilidade. Embora, não haja nada de errado nisso, essa postura não permite perceber a regularidade com que determinados delitos ocorrem. O sigilo é um princípio valorizado pela organização policial, assim como a apropriação particularizada da informação. Portanto, não há a preocupação com a qualidade da informação pública. A análise dos dados da Polícia Militar permite observar um sistema classificatório construído e transmitido pelos “mais experientes”.

Qualidade dos Dados da Polícia Civil Fonte: Dirk, Renato. Homicídio Doloso no Estado do Rio de Janeiro, 2007

Dados da Polícia Civil x Dados da Saúde Fonte: Dirk, Renato. Homicídio Doloso no Estado do Rio de Janeiro, 2007

Dados da Polícia Civil x Dados da Saúde Fonte: Dirk, Renato. Homicídio Doloso no Estado do Rio de Janeiro, 2007

Informações que a análise criminal deve buscar a partir dos registros policiais: O que está ocorrendo em minha área? Por que está ocorrendo? Onde ocorre com maior freqüência? Quando ocorre com maior freqüência? Como ocorrem os crimes? Quem pratica os crimes? Quem são as vítimas mais freqüentes? Qual o impacto desses crimes nas comunidades a que eu presto serviço? Quais parcerias e colaborações, além das polícias, eu posso promover para ajudar a resolver de forma criativa e eficaz os problemas?

Questões que devem ser lembradas: A Polícia Civil é a principal fonte de informações do Sistema de Justiça Criminal, apesar de suas limitações. E quase não há informações sobre as demais instituições no país. Os relatórios da Justiça não podem apenas contabilizar os casos relatados, é preciso informações detalhadas por tipos de crimes, bem como poder recuperar a trajetória de uma ocorrência. A informatização do Judiciário não superou a prática do “sigilo” das informações. É preciso padronizar a divulgação das informações para facilitar a compreensão e viabilizar a comparabilidade.

Apresentação dos Dados do Poder Judiciário Não há padrão, varia de acordo com a Vara. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Gestão do conhecimento: Utilizar dados qualificados que permitam diagnósticos precisos sobre a criminalidade e outras formas de violência sem os quais não é possível um planejamento sistêmico e integração das instituições. Construir ferramentas de monitoramento regular dos resultados.

Informações policiais X Fontes jornalísticas Comparação de diferentes de relatos com registros de ocorrência Comparação dos delitos relatados pela população no blog “Repórter do Crime” com os delitos registrados em Delegacias de Polícia e com reclamações apresentadas em Atas de reuniões de Conselhos Comunitários de Segurança Resultados: Constatação que várias reclamações feitas pela população coincidem com o que foi registrado em DP Elaboração de relatório comparativo

Bairro: Vila Isabel Relatado: assaltos Relatado: bandidos armados Registrado: roubo a transeunte furto de veículo furto no interior de veículo Relatado: bandidos armados Registrado: roubo a transeunte roubo no interior de veículo roubo de veículo Relatado: abandono de carros roubados Registrado: recuperação de Veículos roubo no interior de veículo Relatado: assaltos (“blitz de bandidos”) Registrado: roubo a transeunte roubo no interior de veículo roubo de veículo

Considerações finais: É preciso conhecer as especificidades das instituições e seu modo de funcionamento. Não existe informações sobre as diversas situações atendidas pelas polícias/guardas/bombeiros, e tampouco sobre a “criminalidade da fraude” no Brasil. Deve-se tomar cuidado com a abordagem “denuncista”, é preciso enfatizar a análise. Não se deve tratar o crime como um fenômeno isolado, é preciso contextualizá-lo. “Uma cifra estatística isolada é como poste com luz queimada: pode servir como apoio, mas sozinho não serve para nada” (Paulo Januzzi)