Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos Acordos Comerciais Histórico, Estrutura, Negociação

Preocupações Regulatórias do pós-Guerra Idéia de que a crise dos anos 30, que resultou na guerra, foi marcada por um comportamento competitivo das administrações nacionais, especialmente nos campos cambial e comercial.

Preocupações Regulatórias do pós-Guerra Administração das crises de balanço de pagamentos e estabilidade cambial – FMI; Administração dos fluxos para financiamento ao desenvolvimento – BIRD; Administração das regras e dos fluxos de comércio – OIC.

OIC não vinga/EUA não adere a Carta de Havana (1948); das reuniões preliminares para a constituição da OIC fica um acordo provisório (GATT); Brasil era um dos 23 países presentes nas reuniões preliminares (Genebra, 1947).

GATT Negociações para a redução multilateral de tarifas; Estabelecimento de regras gerais para as negociações sobre medidas tarifárias.

GATT - Princípios Princípio da não-discriminação – compromisso de extensão a outras partes contratantes de vantagens, favor, imunidade e privilégio concedido a qualquer outro país (artigo I); Princípio de benefícios mútuos – estabelece as regras de negociações tarifárias que regerão as rodadas (de negociações multilaterais de comércio).

GATT => OMC Rodada Uruguai do GATT ( ); Hegemonia do pensamento liberal (relação entre comércio e desenvolvimento); Primeira metade dos anos 90 – liberalização comercial e financeira; Outros processos de negociação são instalados simultaneamente à constituição da OMC em 1995 – ALCA, Mercosul-EU.

Resultados da Rodada Uruguai do GATT OMC; GATT 1994; GATS; TRIMs; TRIPs => A partir da Rodada Uruguai se apontou para a regulação de políticas domésticas que pudessem ter efeito sobre o comércio internacional.

FUNÇÕES DA OMC constituir-se em fórum de negociação de acordos Internacionais, caracterizar-se como instrumento de administração e fiscalização desses acordos e, estabelecer-se como sistema para a solução de controvérsias internacionais.

OMC - Acordos –GATT 1994; –Agricultura; –Medidas Sanitárias e Fitossanitárias; –Têxteis e Confecções; –Barreiras Técnicas ao Comércio; –TRIMs; –Inspeção Pré-Embarque; –Regras de Origem; –Licença de Importação; –Subsídios e Medidas Compensatórias; –Salvaguardas; –GATS; –TRIPs; –Solução de Controvérsias; –Revisão de Políticas Comerciais.

GATS - Obrigações Quadro geral de obrigações, envolvendo seis partes: âmbito e definição, obrigações e disciplinas gerais, compromissos de liberalização específicos, liberalização progressiva, disposições institucionais e disposições finais. Anexos setoriais, envolvendo transporte aéreo, serviços financeiros e de telecomunicações. Listas de compromissos de liberalização, as quais implicam em compromissos assumidos pelos Membros, e que aí se encontram especificadas individualmente, por setor.

GATS – Modos de Prestação de Serviços Modo 1 ou “transfronteiriço”: do território de um país ao território do outro país; Modo 2 ou “consumo no exterior”: consumidor se desloca ao território do país onde está o prestador do serviço; Modo 3 ou “presença comercial” : pessoa jurídica estrangeira se instala localmente para prestar um serviço; Modo 4 ou “movimento temporário de pessoas físicas”: indivíduos deslocam-se por tempo limitado a um país estrangeiro com vistas prestar um serviço;