Prof. Ms. Adrian Rovetta 30 de maio de 2012 Marketing e negócios internacionais Aula 16-17: Tratados e acordos comerciais; regras da Câmara de Comércio Internacional;INCONTERMS; Prof. Ms. Adrian Rovetta 30 de maio de 2012

Outros Instrumentos de Cooperação Comercial Internacional Existem outros mecanismos no comércio internacional que visam estimular a Economia Internacional. Os mais comuns são: Tratados; Convenções; Regras uniformes; Cláusulas; Rodadas; Organismos Internacionais. ...que estabelecem regras nas transações entre países; Todos esses mecanismos tem período de vigência.

Tratados e acordos comerciais São acertos firmados entre nações em que se estabelecem objetivos e período de vigência O objetivo poderia ser o aumento de comércio entre países, mediante reduções de tarifas alfandegárias. As partes estabelecem: Os produtos beneficiados, mediante listas; As quantidades a serem negociadas; Os valores globais do acordo e o prazo de duração.

Tratados e acordos comerciais Acordos bilaterais: acordo firmando entre dois países Multilaterais: acordo firmados com mais de dois países Acordo ou tratados de natureza monetária: estabelece uma série de medidas monetária, como obrigatoriedade de paridades fixas Acordo comercial: versa sobre tarifas comerciais

Tratados e acordos comerciais Cláusula De Nação Mais Favorecida. EX: Nação A firma acordo com nação B, com CNMF. Assim, se A assinar acordo com outra Nação (C), todos os benefícios concedidos a C serão extensivos a B Incondicional: quando as vantagens são estendidas automaticamente Condicional: quando as vantagens são estendidas desde que haja concessão recíproca

Convenções Internacionais Convenção internacional de Genebra Em 1931, os países membros da Liga das Nações (órgão equivalente à ONU da época) reuniram-se em Genebra para adotar uma lei uniforme para cheques, letras de câmbio e notas promissórias; A finalidade era dirimir conflitos comerciais decorrentes de inúmeras leis de cada país, que dificultavam o comércio internacional.

Regras Uniformes Regras uniformes editadas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI)para comércio internacional para cobranças e cartas de crédito: Sediada em Paris, a CCI editou regras uniformes para diversas modalidades de operações bancárias (destaque para cartas crédito e cobranças); A finalidade dessas regras é dirimir conflitos decorrentes de costumes e leis diversas entre os países.

INCOTERMS Em 1936 a Câmara de Comércio Internacional (CCI) elaborou o INCOTERMS. Cláusulas que define os direitos e obrigações de cada parte (compradores e vendedores) nas compras e vendas de mercadorias. Envolve: O ponto de entrega da mercadoria; O local exato da divisão das responsabilidades; Os custos das partes intervenientes;

Principais INCOTERMS FOB – Free on Board (livre a bordo). Vendedor – coloca a mercadoria a bordo e paga transporte e seguro até este ponto; C&F – Cost and Freight (custo e frete). Vendedor – FOB + frete internacional; C&I – Cost and Insurance (custo e seguro). Vendedor – FOB + seguro do frete internacional até o porto de destino; CIF – Cost, Insurance e Freight (custo, seguro e frete). Vendedor – todo ônus até o porto de destino, incluindo trâmites de importação; FAZ – Free Alongside Ship (livre ao lado do costado do navio; Vendedor – colocar a mercadoria ao lado do navio no porto de origem.

GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio Acordo firmado em Genebra em 1947 entre 23 nações; Se refere a tarifas do comércio internacional; Seu objetivo geral é eliminar barreiras comerciais e o protecionismo. Princípios do GATT: O comércio deve ser conduzido de forma não discriminatória Deve ser condenado o uso de qualquer restrição quantitativa As disputas devem ser resolvidas através de consultas

Exceções previstas pelo GATT Os países em dificuldades em seus Balanças de Pagamentos podem estabelecer tarifas restritivas, autorizado pelo FMI e com período estabelecido Os países subdesenvolvidos podem quebrar as regras do GATT, para acelerar seu desenvolvimento econômico Quando a produção nacional agrícola e de pesca estiver sujeita a restrições e controles, esses mesmos controles e restrições podem ser extensivos aos importados

GATT e os Blocos Econômicos O GATT não proibia a formação de blocos econômicos desde que o objetivo fosse a redução de tarifas entre seus membros; Se outros blocos se sentirem lesados podem recorrer ao GATT para julgamento da queixa.

Operação do GATT – Rodadas Periodicamente, os países signatários reuniam-se para novos entendimentos. Rodada Uruguai Objetivo de estabelecer acordos no comércio mundial: Incluiu serviços, direitos autorais e mercadorias. Produtos agrícolas: Houve cortes de tarifas protecionistas; Não foi eliminado os subsídios. Serviços: Audiovisuais (cinema, televisão) ficaram fora das negociações

Rodada de DOHA (rodada do desenvolvimento) - se estende há quase 10 anos, iniciou-se no Qatar, em novembro de 2001, durante a IV Conferência Ministerial da OMC. A motivação inicial foi a abertura de mercados agrícolas e industriais com regras que favoreçam a ampliação dos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento; Não houve acordo desde o primeiro encontro. Assim, o Brasil passou a liderar um grupo de 20 nações, conhecido por G-20 Lutar pela quebra de barreiras dos produtos agrícolas; Firmar acordos bilaterais de comércio entre países e blocos econômicos.

Organismos Internacionais Organização Mundial do Comércio – a Rodada Uruguai (1995) transformou o GATT em OMC; Orgão permanente e com personalidade jurídica; O EUA se opunha à criação da OMC por receio de conflitos com a estrutura jurídica americana; Arbitro do comércio mundial. FMI – criado para estabelecer normas e princípios rígidos para reorganizar a economia mundial após a Segunda Guerra Mundial; BIRD ou Banco Mundial – criado para promover a reconstrução e desenvolvimento dos países devastados pela Segunda Guerra Mundial. Depois passou a atender preferencialmente os países subdesenvolvidos;