Universidade Federal do Rio Grande do Sul Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais Estruturas Domésticas e a formação da posição brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena Aluno: Rafael Pons Reis Profa. Orientadora: Dra. Mónica Salomón

Protocolo de Cartagena Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs) - 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia) - 2003: Entrou em vigor

Protocolo de Cartagena Artigo 18: Estabelece requisitos de documentação para Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação. Exigências para a documentação: i) uso confinado; ii) introdução intencional ao meio ambiente; iii) uso direto para o consumo humano, animal e processamento.

Identificação de carregamentos de transgênicos “Pode Conter” OGMs “Contém” OGMs i) testes para saber se existem OGMs em um carregamento; ii) testes para saber quais tipos estão presentes; iii) testes para detectar a quantidade de cada tipo de OGMs presente em um carregamento.

ÁREA GLOBAL DE LAVOURAS TRANSGÊNICAS Milhões de hectares (1996 a 2007) Total 23 países produtores de OVMs Desenvolvidos 114,3 milhões de ha. Em Desenvolvimento Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

Área global de lavouras GM em 2007: por País (milhões de hectares) Posição País Área Lavouras GM 1º EUA 57,7 Soja, milho, algodão 2o Argentina 19,1 Soja, milho, algodão 3o Brasil 15 Soja, algodão 4o Canadá 7 Canola, milho, soja 5o Índia 6,2 Algodão 6º China 3,8 Algodão , tomate 7º Paraguai 2,6 Soja 8º África do Sul 1,8 Milho, soja, algodão 9º Uruguai 0,5 Soja, milho 10º Filipinas 0,3 Milho Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

O Brasil e o Protocolo de Cartagena Reuniões das Partes: MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter” MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter” MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”

Hipótese A oscilação do posicionamento do Brasil sobre os transgênicos ao longo das negociações do Protocolo é decorrente não apenas da heterogeneidade entre os representantes das delegações brasileiras, a favor ou contra a liberação dos transgênicos, mas também é resultado das coalizões (win-set) de setores privados, governamentais e não governamentais que se articulam no plano doméstico.

Introdução dos OGMs no Brasil - 1995: CTNBio; - Entre 1998 e 2005: moratória judicial; - Tramitação da Lei de Biossegurança no Congresso; - Disputas de competência entre tribunais, Executivo e Legislativo;

Objetivos: Objetivo Geral: Analisar a atuação dos órgãos governamentais e grupos de interesse na formação da posição oficial brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena.

Objetivos Específicos: Analisar a emergência e a evolução da questão da biossegurança no panorama internacional e nacional; Descrever a evolução das discussões relacionadas ao estabelecimento do Protocolo de Cartagena; Verificar a atuação do Brasil nas negociações das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 1, 2 e 3); Analisar a formulação do posicionamento do governo brasileiro para as negociações (MOP 1, 2 e 3), destacando o relacionamento da sociedade civil com a burocracia governamental;

Modelo de Análise Jogos de Dois Níveis (Putnam e Milner) Estruturas Domésticas (Risse-Kapen) i) Instituições Políticas do Estado; ii) Estrutura de formação da demanda; iii) Sistema de intermediação de interesses.

Metodologia Revisão bibliográfica da literatura especializada sobre o assunto. Negociações do Protocolo: Fontes primárias como a documentação disponível no site; boletins e noticiários. Atuação dos atores domésticos: Coleta de dados em artigos científicos, boletins e publicações internas.

A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 1 e 2 “Pode Conter” Argumentos: Gastos com infra-estrutura Diminuição das Vantagens Comparativas Grupo Negociador: MRE/Itamaraty, MCT e MAPA Legislativo Participação Mínima Sociedade Civil

A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 3 “Pode Conter” e “Contém” Argumentos: Coexistência entre plantio e comercialização de produtos transgênicos Grupo Negociador: Executivo, MRE/Itamaraty e MMA Legislativo Maior Participação Sociedade Civil

Estruturas Domésticas Ambiente do processo de tomada de decisão: Considerações Finais Estruturas Domésticas Instituições Políticas do Estado - Redução da autonomia do Itamaraty; Ambiente do processo de tomada de decisão: COP/MOP 1 e 2 COP/MOP 3 O poder era fragmen- tado e competitivo Pouca divisão e com relativa homogeneidade

Estruturas Domésticas (MRE/Itamaraty, MCT e MAPA) Considerações Finais Estruturas Domésticas Estrutura de formação de demanda Isolamento da agenda pelo grupo negociador (MRE/Itamaraty, MCT e MAPA) COP/MOP 1 e 2: Participação mínima da sociedade civil na formulação das propostas brasileiras. COP/MOP3: Aproximação lenta e gradual entre o Executivo e a sociedade civil

Estruturas Domésticas Considerações Finais Estruturas Domésticas Sistema de intermediação de interesses Apresentou duas situações: Consensual Polarizada COP/MOP 1 e 2 COP/MOP 3