ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (FOLHA) Aula 4 – Cálculo de Contracheque (continuação); Pensão Judicial e Previdência Privada

Conteúdo Programático desta aula Cálculo de contracheques (continuação) Cálculo de IRRF com Pensão Judicial Cálculo de IRRF com Previdência Privada;

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) Abaixo a tabela de IRRF (posição de dezembro de 2011) BASE DE CÁLCULO IRRF % IRRF DEDUÇÃO até R$ 1.566,61 0,0% Isento de R$ 1.566,62 até R$ 2.347,85 7,5% 117,49 de R$ 2.347,86 até R$ 3.130,51 15,0% 293,58 de R$ 3.130,52 até R$ 3.911,63 22,5% 528,37 de R$ 3.911,64 em diante 27,5% 723,95

TABELA DE CÁLCULO DO INSS Encontrar a BASE INSS somando todas as verbas de provento(+) e desconto(-) que incidam para o INSS, conforme as incidências. Aplicar à BASE INSS encontrada a tabela abaixo:   SE A BASE INSS FOR MULTIPLICAR POR ---------------------------------------------------------------------------------- até R$ 1.107,52 8% de R$ 1.107,53 até R$ 1.845,87 9% de R$ 1.845,88 até R$ 3.691,74 11% de R$ 3.691,74 em diante valor fixo R$ 406,09 O valor 406,09 é o teto de contribuição ao INSS O valor 3.691,74 é o limite do salário contribuição do INSS

TABELA DE CÁLCULO DO SALÁRIO FAMÍLIA A base do Salário Família é igual à BASE INSS 29,43 por dependente, se a BASE INSS for até 573,91. 20,74 por dependente, se a BASE INSS variar de 573,92 a 862,60. Sem valor por dependente, se a BASE INSS for maior que 862,60, mesmo que o empregado tenha dependentes para salário família.

CONTRACHEQUE/HOLERITE DE PAGAMENTO PROVENTOS DESCONTOS Salário 2.115,00 Horas Extras 201,05 D.S.R. Horas Extras 40,20 Diferença Salarial 430,00 INSS 298,78 Falta Injustificada 70,05 IRRF 40,20 Total dos Proventos: 2.786,25 Total dos Descontos: 409,03 DEPENDENTES  S.F. = 1 I.R. = 2 LÍQUIDO A RECEBER: 2.377,22 Base Sal. Família 2.716,20 Base INSS até limite Base INSS 13º até limite - Base IRRF Base FGTS Base V Transporte Base INSS aci limite Base INSS 13º aci limite Base IRRF 13º Depósito do FGTS 217,30

PENSÃO JUDICIAL Trata-se de Pensão Alimentícia descontada diretamente no contracheque do empregado, e o valor descontado é repassado pela empresa ao beneficiário da pensão. Ex.: Comissões : 2.974,00 (INSS/FGTS/IRRF) DSR/RSR : 713,76 (INSS/FGTS/IRRF) Assist. Médica : 455,50 (desconto sem incidências) Pensão Judicial : 25% sobre rendimentos brutos Dependentes de Sal. Família : 0 Dependentes de I. de Renda : 1

As verbas COMISSÕES E DSR/RSR compõem a remuneração bruta do empregado(a), portanto a Pensão Judicial será calculada conforme abaixo: (2.974,00 + 713,76) x 25% = 3.687,76 x 25% = R$ 921,94  este o valor da Pensão Judicial

Calculando o INSS: No exemplo a Base INSS é R$ 3.687,76 Esta base na tabela do INSS, está na faixa acima do teto: R$ 3.687,76 x 11% = 405,65  desconto do INSS Base INSS até o limite  3.687,76 Base INSS acima do limite  0,00 Calculando o Salário Família: A Base INSS é R$ 3.687,76 = Base Salário Família Esta base não tem valor por dependente, então: Não tem Salário Família

Calculando o valor do depósito de FGTS Base FGTS x 8% = Depósito do FGTS, então: 3.687,76 x 8% = R$ 295,02 Calculando o valor do desconto do IRRF Base IRRF – INSS – Dep.IRRF – P.Jud. - Prev.Privada = Base de Cálculo IRRF x % IRRF – Dedução = IRRF Então, o cálculo será assim: 3.687,76 – 405,65 – 1x157,47 – 921,24 – 0,00 = 2.203,40 x 7,5% - 117,49 = 47,77  desconto do IRRF Vejamos então no contracheque/holerite:

CONTRACHEQUE/HOLERITE DE PAGAMENTO PROVENTOS DESCONTOS Comissões 2.974,00 D.S.R./R.S.R. 713,76 INSS 405,65 IRRF 47,77 Pensão Judicial 921,24 Assist. Médica 455,50 Total dos Proventos: 3.687,76 Total dos Descontos: 1.830,16 DEPENDENTES  S.F. = 1 I.R. = 2 LÍQUIDO A RECEBER: 1.857,60 Base Sal. Família 3.687,76 Base INSS até limite Base INSS 13º até limite - Base IRRF Base FGTS Base V Transporte Base INSS aci limite Base INSS 13º aci limite Base IRRF 13º Depósito do FGTS 295,

PREVIDÊNCIA PRIVADA Trata-se de uma previdência paralela ao INSS que não é obrigatória. Quem na vida profissional teve remunerações mensais acima do teto de contribuição do INSS pode fazer um plano de previdência complementar, paralelamente ao INSS e, ao final da carreira profissional, obter uma aposentadoria complementar que irá se somar à do INSS, significando um padrão de vida mais próximo ao que usufruía na ativa.

PREVIDÊNCIA PRIVADA Pode contribuir também o empregado que tenha remuneração inferior ao teto de contribuição, por exemplo, no início de carreira, pensando no futuro ter uma aposentadoria melhor. Como forma de incentivar sua adesão o valor que o empregado contribui para qualquer plano de Previdência Privada pode ser utilizado como abatimento no Imposto de Renda, limitado ao valor de 12% da Base IRRF. A Previdência Privada não tem incidências, portanto não Participa do cálculo das Bases INSS, FGTS e IRRF. Vejamos um exemplo de cálculo:

Salário : 2.115,00 (INSS/FGTS/IRRF) H.extras : 201,05 (INSS/FGTS/IRRF) DSR H. Extras : 40,20 (INSS/FGTS/IRRF) Previd. Privada: : 85,00 Dependentes Sal. Família : 1 dependente Dependentes I. de Renda : 2 dependentes

VERBA INSS FGTS IRRF Salário 2.115,00 Horas Extras 201,05 DSR H. Extras 40,20 BASE 2.356,25

Calculando o INSS: Base INSS x % = desconto INSS No exemplo acima, a Base INSS é R$ 2.356,25 Esta base, na tabela do INSS, está na faixa de 11%, então o cálculo será: R$ 2.356,25 x 11% = R$ 259,19  desconto do INSS Calculando o Salário Família: Base INSS é R$ 2.356,25 = Base do Sal. Família Esta base está na faixa que não tem valor por dependente. Não tem Salário Família, mesmo tendo dependentes.

Calculando o valor do depósito de FGTS Base FGTS x 8% = Depósito do FGTS, então: 2.356,25 x 8% = R$ 188,50 Calculando o valor do desconto do IRRF 2.356,25 – 259,19 – 2x157,47 – 0,00 – 85,00 = 1.697,12 x 7,5% - 117,49 = 127,28 – 117,49 = 9,79  este é o valor do desconto do IRRF

CONTRACHEQUE/HOLERITE DE PAGAMENTO PROVENTOS DESCONTOS Salário 2.115,00 Horas Extras 201,05 D.S.R. Horas Extras 40,20 INSS 298,78 IRRF 9,79 Previdência Privada 85,00 Total dos Proventos: 2.356,25 Total dos Descontos: 393,57 DEPENDENTES  S.F. = 1 I.R. = 2 LÍQUIDO A RECEBER: 1.962,68 Base Sal. Família 2.356,25 Base INSS até limite Base INSS 13º até limite - Base IRRF Base FGTS Base V Transporte Base INSS aci limite Base INSS 13º aci limite Base IRRF 13º Depósito do FGTS 188,50

13º SALÁRIO Todo empregado tem direito ao Décimo Terceiro Salário anualmente; aqui abordaremos o cálculo do valor para o adiantamento dos 50% - efetuado entre fevereiro e novembro - e do valor do 13º salário efetuado em dezembro – até o dia 20 – ocasião em que descontamos o valor adiantado. È importante salientar que o em dezembro é pago o valor integral do 13º salário a que tem direito o empregado, sendo descontado o valor que foi adiantado durante o ano.

13º SALÁRIO Algumas regras para determinar o valor do 13º salário: Considera o ano calendário, ou seja, inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro Cada mês representa um avo de valor, valendo como mês inteiro se tiver trabalhado 15 dias ou mais O percentual do adiantamento é de 50% do salário, e se a remuneração for variável, 50% da média dos valores recebidos no período. O adiantamento só tem incidência para FGTS, e o 13º salário tem incidências para INSS, FGTS e IRRF.

EXEMPLO Empregado admitido em 14/04/2009 com um salário de R$ 1.625,40 em uma empresa que concede o adiantamento de 50% do 13º Salário no contracheque de junho. Empregado sem dependentes, Determinar o valor do adiantamento do 13º e do pagamento do 13º Salário em dezembro de 2009, demonstrando os dois contracheques.

Valor do adiantamento de 50% do 13º Salário Por ter sido admitido no dia 14 de abril o 13º Salário será proporcional, então iremos verificar se do dia 14 ao dia 30 decorrem 15 dias ou mais, para sabermos se este mês irá participar da definição da quantidade de avos para 13º salário; como decorrem 17 dias (14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30), os meses de abril a dezembro totalizarão 9 meses, ou 9 avos. Então:

A seguir o contracheque do Adiantamento do 13º salário: 13º Salário proporcional = 1.625,40 / 12 x 9 = 1.219,05 Adiantamento de 50% = 1.219,05 x 50% = 609,53 Calculando o valor do depósito de FGTS Base FGTS x 8% = Depósito do FGTS: R$ 609,53 x 8% = R$ 48,76 A seguir o contracheque do Adiantamento do 13º salário:

CONTRACHEQUE/HOLERITE DE PAGAMENTO – junho/2011 PROVENTOS DESCONTOS Adiantamento 13º Salário 609,53 Total dos Proventos: 609,53 Total dos Descontos: 0,00 DEPENDENTES  S.F. = 0 I.R. = 0 LÍQUIDO A RECEBER: 609,53 Base Sal. Família - Base INSS até limite Base INSS 13º até limite Base IRRF Base FGTS 609,53 Base V Transporte Base INSS aci limite Base INSS 13º aci limite Base IRRF 13º Depósito do FGTS 48,76

Calculando o pagamento do 13º Salário, efetuado em dezembro: 13º Salário proporcional = 1.625,40 / 12 x 9 = 1.219,05 O Adiantamento do 13º Salário será descontado. Se o 13º Salário tem todas as incidências, vamos calcular os valores do INSS, do FGTS e do IRRF, determinando inicialmente as bases INSS, FGTS e IRRF.

Vamos ao cálculo das bases INSS, FGTS e IRRF: VERBA INSS 13º FGTS IRRF 13º 13º Salário 1.219,05 Adiant. 50% do 13ºSalário - (-)609,53 BASE 609,52

Calculando o INSS: Base INSS 13º x % = desconto INSS 13º No exemplo acima, a Base INSS 13º é R$ 1.219,05 Esta base, na tabela do INSS, está na faixa de 9%, então: R$ 1.219,05 x 9%  desconto do INSS 13º será de 109,71 Base INSS 13º até o limite : R$ 1.219,05 Base INSS 13º acima do limite : zero Calculando o Salário Família: Não há previsão legal para pagamento de Salário Família no pagamento do 13º salário.

Calculando o valor do depósito de FGTS Base FGTS x 8% = Depósito do FGTS, então: R$ 609,52 x 8% = R$ 48,76 Calculando o valor do desconto do IRRF 13º Base IRRF 13º – INSS 13º – Dep.IRRFx150,69 – P.Judicial - Prev.Privada = Base de Cálculo IRRF x % IRRF – Dedução = IRRF 13º 1.219,05  valor inferior ao limite da faixa de isenção, portanto isento do desconto do IRRF 13º.

CONTRACHEQUE/HOLERITE DE PAGAMENTO – dezembro/11 PROVENTOS DESCONTOS 13º Salário 1.219,05 Adiantamento 13º Salário 609,53 INSS 13º 109,71 Total dos Proventos: 1.219,05 Total dos Descontos: 719,24 DEPENDENTES  S.F. = 0 I.R. = 0 LÍQUIDO A RECEBER: 499,81 Base Sal. Família - Base INSS até limite Base INSS 13º até limite 1.219,05 Base IRRF Base FGTS 609,53 Base V Transporte Base INSS aci limite Base INSS 13º aci limite Base IRRF 13º Depósito do FGTS 48,76

Na próxima aula falaremos sobre Férias e outros assuntos.