Plano Nacional de Qualificação – PNQ 2003-2007 Análise do novo Plano Plurianual PPA 2004 - 2007

Plano Plurianual – PPA 2004-2007 Baseada nas diretrizes do Plano Plurianual – PPA 2004 – 2007, a política pública de qualificação visa um modelo de desenvolvimento de longo prazo. Principal aspecto do PPA: ampliação da participação da sociedade na construção do PPA enriquecimento da gestão nova relação Estado-sociedade consolidação de um Estado eficiente e ágil fortalecimento da democracia

Plano Plurianual – PPA 2004-2007 Articula-se em torno de três mega-objetivos: Inclusão social e redução das desigualdades sociais Crescimento com geração de emprego, trabalho e renda Promoção e expansão da cidadania

Plano Plurianual – PPA 2004-2007 Novo aspecto importante: adoção de critérios socioambientais Fortalecimento das relações diplomáticas Nova inserção internacional Melhor diálogo com demais políticas públicas Para isso, é necessária a definição de novas diretrizes, nos campos político, ético, institucional, conceitual, pedagógico e operacional e, ainda, um balanço crítico do período anterior

Período anterior ao PNQ Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR

PLANFOR Estruturado e implementado a partir de 1995 Mecanismo das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Objetivo central: ofertar educação profissional para, pelo menos, 20% da população economicamente ativa (PEA)

PLANFOR Problemas vividos: decréscimo cada vez maior do orçamento destinado à qualificação profissional Baixa qualidade dos cursos Choque das políticas públicas de emprego e educação Fragilidade e deficiências no sistema planejamento, monitoramento e avaliação do PLANFOR MTE, já sob o novo governo extingue o PLANFOR, reorientando as diretrizes para instituir o PNQ.

Plano Nacional de Qualificação PNQ Uma política pública de qualificação baseada em: Inclusão social Desenvolvimento econõmico Geração de trabalho e renda Tudo em uma concepção de Qualificação como Construção Social, envolvendo três grandes dimensões: epistemológica, social e a pedagógica

PNQ Qualificação como Construção Social Dimensão epistemológica – visa a construção de conhecimento Dimensão social e política - visa expor os processos e mecanismos marcados por relações conflituosas Dimensão pedagógica – se refere ao acesso de conhecimento

PNQ Qualificação como Direito e como Política Pública Como Direito – garantia do trabalho decente e a inserção e atuação cidadã no mercado de trabalho Como Política Pública – promover a integração das políticas e para a articulação das ações de qualificação social e profissional no Brasil

Ciclo da Política Pública: -> formulação -> implementação -> avaliação

CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA: Período : Governo Lula (2003-2007) Contexto : Ação política em âmbito federal. Principais atores sociais (governo, empresários e trabalhadores). Análises comparativas entre os dois programas: PLANFOR (FHC) => PNQ (LULA) + (reformulação) O Ministério do Trabalho (MTE) destacou à formulação e implementação da política de educação profissional, mediante a criação da Secretaria Nacional de Formação e Desenvolvimento Profissional – SEFOR. Destaque: a falta de emprego está atrelada à deficiência de escolaridade e de qualificação.

FORMULAÇÃO Campo da Política: Qualificação profissional é um direito, espaço de negociação coletiva, e desenvolvimento sustentável. Esfera da Ética: Ressalta a transparência , relacionando a Secretaria Federal de Controle – SFC/Corregedoria-Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU. Campo Institucional: Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda com as Políticas Públicas de Educação e Desenvolvimento. Dimensão Pedagógica: Aumento da carga horária média dos cursos, a uniformização da nomenclatura dos cursos, educação básica , projetos pedagógicos para dois planos: Planos Territoriais e Projetos Especiais. Dimensão Operacional: Criação de um sistema integrado, bem como a reestruturação do Sistema de Gestão de Ações de Emprego - SIGAE e o Sistema de Operações – SOP dentro do Sindicato dos Trabalhadores.

IMPLEMENTAÇÃO Período: 2003  2007 (2003 – 2004 : transição dos programas). Os recursos se destinaram no ano de 2003: Mínimo de 70% aos Estados; 10% aos Municípios e 20% aos Projetos Especiais de Qualificação PNQ  DEQ (Departamento de Qualificação)  Secretário de Políticas Públicas de Emprego - SPPE/TEM  Orientação dos Planos Territoriais de Qualificação e Projetos Especiais de Qualificação ( a partir do CODEFAT) Objetivos específicos: a formação integral - geração de trabalho e de renda e a elevação nos níveis de escolaridade dos trabalhadores Planos Territoriais : Seriam as Comissões Estaduais e Municipais de Trabalho se comunicando com suas respectivas Secretarias. Projetos Especiais: Têm a função de desenvolver atividades de estudos, pesquisas e desenvolvimento de materiais técnico-didáticos, metodologias e tecnologias de qualificação.

IMPLEMENTAÇÃO Público - Alvo (Prioritário do PNQ): Autônomos, cooperativados, domésticos, marginalizados pela modernização tecnológica e/ou privatização, do sistema penal e sócio-educativas, trabalho degradante/escravidão e do trabalho infantil.   Público – Alvo (Efetivo/Otimizado pelo PNQ): Maior vulnerabilidade social e econômica; negros e afro-descendentes; índios-descendentes (FUNAI); às mulheres, jovens e portadores de necessidades especiais e pessoas com mais de 40 anos.  FUNÇÃO do MTE: Gestor; Co-elaborador; Co-identificador de demandas; Co-supervisor; Co-avaliador; Co-financiador MEIO DE AÇÃO: DEQ da SPPE sob aprovação do CODEFAT Delegacias Regionais de Trabalho – DRTs (auxiliares do DEQ) : fiscalizadoras e supervisoras do Plano Territorial e membros dos conselhos estaduais e municipais. Secretarias do Trabalho: responsáveis pelos arranjos Jurídicos. PNQ  Convênios em níveis nacionais, regionais e locais (centrais sindicais, confederações patronais, instituições educacionais, Sistema S e ONGs), com Projetos Especiais espalhados pelo país.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: O CODEFAT (2007) criou um Sistema Nacional de Planejamento, Monitoramento e Avaliação – SPMA, para aumentar a efetividade social das ações desenvolvidas, avaliar a integração das Políticas Públicas de Educação e Desenvolvimento  Econômico e Social.   Indicadores de Avaliação: Qualidade Pedagógica e Social, Classificação Brasileira de Ocupações, Classificação Nacional de Atividades Econômicas e os parâmetros definidos no sistema educacional. Recursos destinados as Ações: São 80% aos Estados e Municípios e 20% para os Projetos Especiais de qualificação. A CODEFAT com base na nota técnica do DEQ/SPPE/MTE, definia a distribuição dos recursos, nos âmbitos federativos e municipais.

Breve descrição da teoria Processo de Formulação de Políticas públicas – Modelo do Equilíbrio Geral Breve descrição da teoria

MODELO TEÓRICO – Linhas Gerais Para o modelo não há uma única forma aplicável a todas as circunstâncias. A eficácia da política depende do modo como é discutida, aprovada e executada. O modelo adota uma abordagem transacional, em que as políticas são fruto de acordos entre atores políticos Parte-se da premissa segundo a qual os processos de discussão, negociação, aprovação e execução podem ser tão importantes quanto o conteúdo da política. Para o modelo são inseparáveis o processo político e o de formulação de políticas.

O modelo analisa os papeis e incentivos dos atores que participam do processo de formulação. O modelo analisa, ainda, como esse processo contribui para moldar os resultados obtidos pela política. O modelo preconiza que o processo mediante o qual as políticas são discutidas, aprovadas e executadas tem um aspecto importante na qualidade das políticas, sobretudo na capacidade dos países de proporcionar um ambiente estável para essas políticas. Os processos de formulação são complexos. Para compreender os processos é preciso examinar a estrutura institucional com uma abordagem de “equilíbrio geral”. O modelo não se concentra apenas no estágio pré-decisório

O que a teoria tenta explicar O modelo tenta explicar, inicialmente, que as possibilidades de êxito da política estão atreladas ao contexto institucional, político e cultural. O modelo tenta demonstrar que características importantes das políticas são afetadas pela capacidade dos atores de interagir e realizar contratos. Importância do ambiente institucional no qual ocorrem as interações e das próprias instituições. Comportamento cooperativo entre os atores resultam em políticas de melhor qualidade.

O comportamento dos atores políticos no processo de formulação depende do funcionamento das instituições e das regras institucionais. O modelo pretende demonstrar que para o sucesso da política é necessário que os acordos firmados não se restrinjam a um momento específico, devem ser intertemporais. Relevância de aspectos-chave: estabilidade, adaptabilidade, coerência e coordenação, qualidade da implementação e da aplicação efetiva, consideração do interesse público e eficiência

Foco da teoria e utilidade A teoria possui um viés institucionalista, em que é analisado o elo causal entre instituições e políticas públicas. Porém, o modelo pretende ir além, tentando explicar o processo por meio do qual as instituições afetam os resultados políticos.

Variáveis incorporadas pelo modelo O modelo considera como variáveis as instituições e os processos. Não nega a influência de variáveis estruturais. Estruturas econômicas e sociais geram diferentes configurações de atores, segundo o país e a época. As políticas públicas  variável dependente. Instituições  variável independente. Importância das instituições básicas e do contexto histórico.