FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Ricardo Martins ricardo.martins@camara.gov.br

Educação para um sociedade em mudança:  inovadora  criativa  atualizada  engajada Uma educação de qualidade

Principal garantia de qualidade da educação pública Qualificação dos Profissionais do Magistério:  interesse da sociedade  direito profissional  dever do poder público Formação dos Profissionais do Magistério

Interesse da sociedade Alcance dos objetivos da educação escolar (art. 2º da LDB):  pleno desenvolvimento do educando  preparo para o exercício da cidadania  qualificação para o trabalho Formação dos Profissionais do Magistério

Valorização do profissional da educação escolar: Direito Profissional Valorização do profissional da educação escolar:  princípio constitucional (art. 206, V, da CF)  princípio da LDB (art. 3º, VII, da LDB) Formação dos Profissionais do Magistério

Dever do poder público (I) Na LDB:  Garantia do padrão de qualidade (art. 3º, IX)  Padrões mínimos de qualidade do ensino (art. 4º, IX)  Obrigação dos sistemas de ensino (art. 67):  planos de carreira:  aperfeiçoamento continuado  períodos para estudos na carga de trabalho  Capacitação para todos os professores em exercício (art. 87) Formação dos Profissionais do Magistério

Dever do poder público (II)  Na Res. CEB/CNE nº 3/97:  Programas de desenvolvimento profissional de docentes (art. 5º)  Horas-atividade na carga de trabalho (art. 6º, IV) Formação dos Profissionais do Magistério

Pontos críticos e desafios: Relação teoria-prática Formação pedagógica e formação na área curricular Habilitação para séries iniciais e para educação infantil Habilitação para disciplinas técnicas do ensino profissional Qualificação, com universalização do atendimento às exigências de formação mínima Formação dos Profissionais do Magistério

Funções Docentes por Nível de Formação - 2003 Perfil dos Docentes Funções Docentes por Nível de Formação - 2003 (em percentagem)* Fonte: MEC/Inep, Sinopse da Educação Básica, 2004 Formação dos Profissionais do Magistério

Novo perfil do profissional do magistério O profissional educador:  competência  consciência crítica  participação  domínio de conteúdos  atualização Formação dos Profissionais do Magistério

O profissional de qualidade Recrutamento e seleção:  formação inicial sólida Atualização permanente:  formação continuada adequada Formação dos Profissionais do Magistério

Recrutamento e seleção  concursos bem elaborados  editais corretos Requisitos mínimos de formação:  para a docência (art. 62 da LDB)  para as demais funções de magistério (art. 64 e art. 67, parágrafo único, da LDB) Formação dos Profissionais do Magistério

 prazo para habilitação  instituições credenciadas Habilitação de leigos  conceito de leigo  prazo para habilitação  instituições credenciadas  estratégias diversificadas  programas especiais  financiamento Formação dos Profissionais do Magistério

Formação em Nível Superior  objetivo da LDB  metas do PNE  estratégias diversificadas  formas de apoio Formação dos Profissionais do Magistério

Atualização permanente Programa permanente de formação continuada:  associado ao plano de carreira do magistério Características:  continuidade  relevância  adequação  abrangência  consistência  viabilidade Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (II) Elementos básicos:  objetivos  prioridades  estratégias  programação  agências formadoras  acesso  incentivos  infra-estrutura  acompanhamento e avaliação  financiamento Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (III) Objetivos:  Qualidade do ensino  Atendimento às necessidades da educação municipal  Atualização em conteúdos e metodologia  Acesso a inovações  Desenvolvimento da consciência cidadã Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (IV) Prioridades:  Necessidades da proposta educacional  Necessidades das propostas pedagógicas das escolas  Áreas curriculares carentes Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (V) Estratégias:  Centro de formação e desenvolvimento  Cursos (extensão, atualização, pós-graduação, seqüenciais)  A escola como unidade de formação  Formação a distância Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (VI) Programação de cursos e atividades:  Áreas curriculares  Temas transversais  Metodologia  Organização do ensino Programação Plurianual:  Detalhamento Anual Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (VII) Agências formadoras: Busca da informação: Qualidade e situação legal Interação: Demanda de formação Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (VIII) Acesso democrático:  Oportunidades periódicas para todos:  definição da periodicidade para cada profissional  divulgação Critérios:  Relevância para a proposta pedagógica da escola  Tempo de serviço restante  Avaliação de desempenho  Duração e interstício dos afastamentos Incentivos à atualização:  Condição para progressão na carreira  Diretos Programa permanente de formação continuada do magistério (VIII) Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (IX)  Provimento da infra-estrutura:  Ambientes  Recursos Didáticos  Transporte Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (X) Acompanhamento e avaliação:  registro dos cursos e atividades  reconhecimento e valoração  avaliação da aplicação dos conhecimentos adquiridos  presença junto aos cursos e atividades Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (XI) Financiamento:  Despesa em MDE (art. 70, I, da LDB)  Custo agregado ao plano de carreira  Definição de percentual da despesa:  base: despesa com remuneração do magistério Formação dos Profissionais do Magistério