Goiânia, 19 e 20 de Novembro de 2014. Agrotóxicos - Contextualização e Panoramas Mundial, Brasileiro e Goiano. Curso: Atuação das Equipes de Vigilância em Saúde nas ações relacionadas a Populações Expostas a Agrotóxicos. Goiânia, 19 e 20 de Novembro de 2014.

Contextualização O Brasil se destacou em 2008 como o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em 2010, seu consumo representou 19% do mercado mundial1; A taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxicos, entre 2000 e 2010, foi de 190%, contra 93% do mercado mundial2; 84,4% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros são de agricultores familiares3; 36% das amostras de alimentos analisadas em 2011 e 29% das amostras em 2012 apresentaram resultados insatisfatórios 4; Subnotificação dos casos de intoxicação por agrotóxicos; 1 – SINDAG 2 – ANVISA;UFPR. Seminário de Mercado de Agrotóxico e Regulação, 2012. 3 – IBGE, Censo Agropecuário, 2006. 4 – ANVISA – PARA- Relatório de atividades de 2011 e 2012. Slide retirado do III Seminário Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, Brasília, 02 a 04 de setembro de 2013.

Contextualização A entrada de agrotóxicos no Brasil aumentou 236% entre 2000 e 2007, e segundo ONU, o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Apesar de ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, chama a atenção no Brasil a falta de assistência técnica adequada à maioria dos agricultores/utilizadores de agrotóxicos. Apresentam efeitos nocivos aos seres humanos, meio ambiente e animais, podendo gerar impactos graves como a contaminação das águas, especialmente de mananciais de abastecimento. A OMS estima que doenças crônicas não transmissíveis – que tem os agrotóxicos entre seus agentes causadores – são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008.

Consumo de Agrotóxicos x Intoxicações Slide retirado do III Seminário Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, Brasília, 02 a 04 de setembro de 2013.

Panorama Brasileiro Slide retirado do III Seminário Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, Brasília, 02 a 04 de setembro de 2013.

Panorama Brasileiro 7,75 Slide retirado do III Seminário Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, Brasília, 02 a 04 de setembro de 2013.

Panorama Brasileiro 11,33 Slide retirado do III Seminário Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, Brasília, 02 a 04 de setembro de 2013.

Intoxicações por Agrotóxicos Brasil, entre 2008 e 2013 (SINAN). Percentual Trabalho Ambiental Agrícola: 42,9% 50,6% Doméstico: 9,5% 81,2% Saúde Pública: 45,2% 48,5% Raticida: 1,7% 86,5% Produto Veterinário: 9,1% 83,4%

Intoxicações por Agrotóxicos Notificações no Brasil, entre 2008 e 2013. (SINAN) Intoxicações por agrotóxicos respondem por cerca de 50% das intoxicações exógenas notificadas. 2008/09 2010/11 2012/13 Goiás – 56,7% 52,7% 41,4% Centro Oeste – 58,8% 55,6% 36,7% Brasil – 52% 46,1% 33,1% Goiás reponde por 41,9% das intoxicação por agrotóxicos no Centro Oeste e 6,3% no Brasil. Goiás reponde por 53,8% dos suicídios por agrotóxicos em trabalhadores rurais no Centro Oeste e 2,9% no Brasil. Goiás reponde por 29,7% das intoxicação por agrotóxicos em trabalhadores rurais no Centro Oeste e 2,9% no Brasil.

Vídeo “ O veneno está na mesa”

Marcos Legais

Lei Federal 7.802/89 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Art. 2o – Para efeitos desta lei, consideram-se: I – Agrotóxicos e afins: os produtos e os agentes de processos, físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos; Substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento;

Lei 7.802/89 Art. 4º As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ou que os produzam, importem, exportem ou comercializem, ficam obrigadas a promover os seus registros nos órgãos competentes, do Estado ou do Município, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Art. 6o As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos: (...) § 1o O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes. (Incluído pela Lei nº 9.974, de 2000) §5o As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes. (Incluído pela Lei nº 9.974, de 2000)

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