Copyright, 1997 © Dale Carnegie & Associates, Inc. Como enfrentar os casos de ocultação e manipulação de informações São Paulo 8 de julho de 2002 Seminário ANJ

4 problemas 4 histórico (o Estado não se preocupa com o assunto) 4 cultural (os servidores públicos não se sentem obrigados a dar informações) 4 legal (a lei existe, mas não na prática) 4 tecnológico (dados arquivados são precários)

Restrição ao acesso 4 casos simples também são ou foram problemas recentes: - valor da dívida externa - salários de funcionários públicos - tamanho das bancadas na Câmara

Soluções parciais 4 Internet/tecnologia resolveu o básico: - dívida externa está no BC: - bancadas dos partidos estão na Câmara: - já os salários continuam um mistério, na maioria dos casos...

Um exemplo prosaico - IBGE 4 centro de excelência - principal fonte de dados estatísticos do país 4 é a radiografia do país 4 fonte maior: PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)

Precariedade dos dados IBGE começa a fazer a PNAD anualmente 4 Antes, só havia os Censos a cada 10 anos a PNAD só em algumas regiões PNAD em todo o país, mas o IBGE só fazia tabulação para alguns Estados. Não há como recuperar os dados não-tabulados!!!

Era moderna (sic) da estatística só a partir desse ano o IBGE passa a fazer, tabular e divulgar dados da PNAD para todos os Estados do país 4 Problema metodológico- pesquisas contêm perguntas diferentes de um ano para o outro 4 Exemplo: fogões - em um ano pesquisou-se o combustível. No outro, só a existência de fogões.

Políticos manipulam dados 4 exemplo: Roseana Sarney - Maranhão 4 “acesso adequado à água” em ,3% das casas 4 “esgotamento sanitário adequado” em ,3% das casas

Documento oficial do Maranhão

O dado verdadeiro - água 4 só 30,67% têm acesso (e não 41,3%)

O dado verdadeiro - esgoto 4 só 9,21% têm acesso (e não 28,3%)

Dados do Tesouro Nacional 4 investimentos dos Estados

Tempo dessa apuração 4 em Brasília, no IBGE, duas semanas 4 no Rio, no IBGE, uma semana 4 processamento digital, uma semana 4 total: 4 semanas para obter dados que não são sigilosos.

Métodos definir com clareza a informação que precisa ser obtida 4 conversar informalmente com funcionários do órgão responsável 4 fazer requisição formal (ainda que pareça inútil) 4 trabalhar com dados informatizados (no caso de números)

Métodos Na requisição formal, citar o decreto presidencial que regula o tema. 4 Em última instância, fazer o pedido por via judicial.

Legislação Constituição 4 Constituição (1988) 4 Artigo5°, parágrafo 33: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”

Legislação Lei ordinária 4 Lei (8.jan.1991) 4 Artigo 22: “É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos”. 4 Artigo 23: “Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos”.

Legislação Decreto 4 Decreto presidencial (24.jan.1997) 4 Artigo 32: “Os órgãos públicos e as instituições de caráter público custodiadores de documentos sigilosos terão prazo máximo de sessenta dias para constituir e instalar sua Comissão Permanente de Acesso, a partir da data de publicação deste Decreto”.

Fim 4 obrigado 4 Fernando Rodrigues