CONCEITOS LEGAIS NA ÉTICA PARTE I (Administração) PROF. ANDRÉ ARÊDE

Conteúdo Ética: introdução, definições e distinções preliminares A fundamentação da Ética: da Grécia à Modernidade Perspectivas Éticas da atualidade: direitos humanos, participação e responsabilidade social corporativa

2. A fundamentação da ética: das origens à atualidade 2.1 Introdução 2.2 Ética: definições preliminares 2.2.1 Definição do objeto e distinção preliminar entre ética e moral 2.2.2 Distinção preliminar entre ética e direito 2.2.3 Distinção preliminar entre ética e política 2.2.4 Distinção preliminar entre ética e religião 2.2.5 A filosofia e a ética aplicadas à formação profissional 2.3. A fundamentação da Ética: da Grécia à Modernidade 2.3.1 O nascimento da ética na Grécia 2.3.2 Da grécia à modernidade 2.3.3 A fundamentação dos princípios de orientação da conduta na Modernidade 2.3.4 A crise da Modernidade e a necessidade de reconstrução da problemática ética

3. Perspectivas de fundamentação da Ética na atualidade: direitos humanos, modelos de gestão ética, participação e responsabilidade sócio-ambiental e sustentabilidade 3.1 Novas perspectivas 3.2 A Ética e os Direitos Humanos 3.3 Modelos de Gestão Ética 3.4 Ética Participativa: integrando saberes e assumindo riscos 3.5 Responsabilidade sócio-ambiental 4. Considerações finais 5. Textos complementares 6. Referências bibliográficas

Introdução Moral e Ética Valores, costumes, hábitos … Normas, códigos de conduta Caráter Reflexão filosófica …

DISTINÇÃO FUNDAMENTAL ENTRE MORAL E ÉTICA Costumes, hábitos e afetos compartilhados socialmente Variação regional e temporal Ética Fundamentação Racional da conduta Critérios e Princípios Perspectiva de universalização

O Globo, 28 de abril de 2004.

(Critérios, Princípios) DISTINÇÃO ENTRE DIREITO, MORAL E ÉTICA: A ÉTICA PERMITE A REFORMULAÇÃO CRÍTICAS DAS LEIS Sanções internas Moral (costumes, hábitos) Ética (Critérios, Princípios) Sanções Externas Direito (Leis, Normas)

DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA E POLÍTICA A Pólis – lugar da pluralidade de interesses … política › ética › direito (leis) › correção ou reforço dos costumes morais › política…

DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA E RELIGIÃO Relação interreligiosa Convivência com o laicismo ou ateísmo Administração dos conflitos

Necessidade de uma reflexão sobre os vários impasses morais ou seja de uma ÉTICA

A capacidade de pensar de modo reflexivo diante conflitos de conduta e dilemas éticos é condição básica para o exercício de funções estratégicas A possibilidade de “estranhar” a realidade apresentada e levantar questões criticamente parece fundamental para quem pretende conquistar funções de liderança e consolidar uma boa gestão, ao mesmo tempo eficiente e ética, de suas atividades profissionais.

A fundamentação da Ética: da Grécia à Modernidade . O nascimento da Ética na Grécia . Da Grécia à Modernidade . A fundamentação dos princípios de orientação da conduta na Modernidade .A crise da Modernidade e a necessidade de reconstrução da problemática ética

O Nascimento da Ética na Grécia

O Logos como reação ao espanto primordial (Thauma) A Aurora Grega O Logos como reação ao espanto primordial (Thauma)

Busca de uma explicação racional e crítica (logos) que possa substituir as explicações míticas e mágico-religiosas. Reflexão sobre o “por quê” das ações humanas: tentativa de estabelecimento de fundamentação para a conduta em sociedade. 16

Parthenon Construído entre 447 e 432 a.C. por Ictinus (arquiteto) e Phídias (responsável pelo projeto)

Teatro de Delphos

1. Heráclito 2. Ésquilo 3. Sócrates 4. Platão 5. Aristóteles 6. Tucídides 7. Epicuro 8. Zenão de Cítio Retirado de Peter Levi: Grécia – Berço do Ocidente, vol.1, Edições del Prado, 1996.

Sócrates (470 a.C. – 399 a.C.) A atitude socrática: Ironia e Maiêutica O “Espanto” como origem de toda filosofia Interrogação sobre hábitos, costumes, crenças, mitos, etc. Investigação racional da realidade, busca da “verdade”.

Mas… Sócrates foi condenado à morte O que nos leva a problematizar a receptividade à atitude crítica e a “vocação” para a verdade… É preciso saber o que falar, como falar, onde…

Platão (428 a.C. – 348 a.C.) A dialética: acesso a idéia de Bem e a idéia de um Estado Ideal A dialética: acesso a idéia de Bem A virtude como conhecimento das Idéias O rei-filósofo A Educação A alegoria da caverna

Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) O Bem supremo é a felicidade (eudaimonia) Teoria e prática: a razão aprendendo com a experiência A Temperança é a virtude suprema Caminho do meio: Prudência

Lento declínio do espírito medieval Helenismo Influência da filosofia grega no Império Romano Platonismo ; Aristotelismo; Estoicismo; Epicurismo Período medieval Razão subordinada à fé Regra de Ouro de Jesus de Nazaré: “Assim, tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-o vós também a eles” (Mt 7,12). Lento declínio do espírito medieval Reorganização dos Estados, advento das Universidades, Renascimento, circunavegações, mercantilismo, cismas da Igreja, advento da imprensa, inquisição...

Os principais valores no nascimento da Modernidade * Recusa do dogmatismo medieval * Resgate do espírito grego e de sua crença na racionalidade humana * Busca de autonomia e liberdade * Ciência e Método * Desenvolvimento Social e Econômico * Idéia de progresso

Os Caminhos da “Modernidade” ...

Immanuel Kant (1724 – 1804) A procura da fundamentação ideal e o “teatro de infindáveis disputas” O Imperativo Categórico Ação por dever Autonomia e esclarecimento

Kant: o problema da ação ética Como estabelecer uma fundamentação moderna para a ética que seja, simultaneamente, atemporal e universal (válida sempre em todos os lugares)?

O Imperativo categórico Age segundo uma máxima tal, que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal.

A Ética Kantiana Princípio da Universalização da Ação Princípio da Dignidade da pessoa humana Razão - “ A priori” Absoluta Categórica (deve-se...) Universal

A ÉTICA DE KANT : O USO DA RAZÃO Razão Privada: Em um cargo ou função profissional Dever de cumprir as normas e ordens estabelecidas Razão Pública: Livre exercício da racionalidade e da crítica Direito (e Dever) de pensar e propor, como ser humano, cidadão e profissional

Responsabilidade social diante das conseqüências de cada ação Jeremy Bentham (1748-1832) Princípio da Utilidade: a ação dotada de “maior valor ético” é aquela que maximiza a felicidade geral e minimiza a dor Cálculo tendo em vista o maior benefício para o maior número de pessoas (maximização do prazer) Responsabilidade social diante das conseqüências de cada ação

“Por princípio de utilidade entende-se aquele princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou a diminuir a felicidade (…). Digo qualquer ação, com o que tenciono dizer que isto vale não somente para qualquer ação de um indivíduo particular, mas também de qualquer ato ou medida de governo”. (Bentham, trad.1979)

Balanço de prazeres e dores Cálculo utilitarista Balanço de prazeres e dores Intensidade Duração Certeza Proximidade no tempo Fecundidade Extensão (número de envolvidos)

MODELOS DE GESTÃO ÉTICA Ética da Convicção / Dever Obediência autônoma a princípios, ideais e normas. Decidir é: (1) Respeitar prescrições e regras; (2) Pensar e propor criticamente Ética da Responsabilidade / Utilitarismo Análise das circunstâncias, dos riscos, dos custos e benefícios. Decidir é avaliar os resultados das ações e responder pelas conseqüências profissionais e sociais. Flexibilização das decisões

Responsabilidade / Utilitarismo Convicção / Dever Responsabilidade / Utilitarismo Prós: controle, segurança, manutenção do processo e da hierarquia. Prós: agilidade, foco nos resultados, adaptabilidade e flexibilidade. Contras: dificuldade de lidar com exceções, situações extraordinárias e emergências. Tendência de “engessamento do processo” e falta de reflexão crítica e participação Contras: risco de banalização da perspectiva de que “cada caso é um caso”; tolerância excessiva, perda de princípios e de credibilidade. Tendência ao descontrole, maximização de riscos e imprudência. 36

A Crise da Modernidade e a necessidade de reconstrução da problemática ética Primeira Guerra Mundial Segunda Guerra Mundial Guerra Fria E mais recentemente… Degradação do meio ambiente Terrorismo

A Crise dos valores na Modernidade “Esvaziamento normativo” e relativismo moral Despolitização, massificação, consumismo A Crise dos valores na Modernidade

Perspectivas de fundamentação da ética na Atualidade Novas perspectivas A Ética e os Direitos Humanos Modelos de Gestão Ética Ética Participativa: integrando saberes e assumindo riscos Responsabilidade sócio-ambiental

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da  Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. “ fundamentação ética que pretende construir uma política universal voltada para a proteção da dignidade do ser humano, resgatando os princípios iluministas de liberdade, igualdade e fraternidade, agora articulados à problemática da segurança social, da discriminação e do preconceito, e do respeito e integração das ‘diferenças’.”

Direitos Humanos nas empresas Mas o assédio moral ou sexual no ambiente corporativo não constitui uma forma de “tortura”? Não seria um desrespeito à dignidade humana?

Participação Lógica da descentralização do poder Comitês, fóruns de discussão Qualificação do processo decisório Democracia Humanistas Técnicos Gestores

DIFERENTES FORMAS DE PARTICIPAÇÃO Vertical Participação Horizontal Participação Corporativa Melhor comunicação entre os níveis hierárquicos Envolvimento de colaboradores e gestores de cada equipe Integração entre os diferentes setores da empresa

A ÉTICA DA PARTICIPAÇÃO “Sem uma participação coletiva, criadora, crítica e permanente não é possível descobrir as questões essenciais, nem as respostas adequadas que permitirão construir uma sociedade mais justa, mais livre, mais solidária” (FAUNDEZ, 1993, p.69) PARTICIPAÇÃO: integrando arte administrativa, conhecimento técnico-científico e princípios éticos 44

Responsabilidade social “[...] a responsabilidade social compreende o dever de pessoas, grupos e instituições em relação à sociedade como um todo, ou seja, em relação a todas as pessoas, todos os grupos e todas as instituições” (Thirty-Cherques, 2008). Responsabilidade social corporativa: “Comprometimento voluntário e permanente de uma empresa em adotar e exercer a Ética nos Negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico simultaneamente com a preservação ambiental, a melhora da qualidade de vida de seus colaboradores e familiares, da comunidade local e da sociedade como um todo; assim, a empresa estará avançando na direção da sustentabilidade” (www.eticanosnegocios.org.br)

Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Sustentável é aquele “que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades” Econômico Social Ambiental

Acionistas e Financiadores Comunidades locais e meioambiente Responsabilidade Social Corporativa Governo Acionistas e Financiadores Clientes Colaboradores Empresa Mídia Fornecedores Comunidades locais e meioambiente Sociedade civil organizada: ONGs, associações, entidades.

Pluralidade, Distributividade, Sustentabilidade, Transparência Revisão da noção de stakeholder Acionistas Credores Fornecedores Clientes Colaboradores Governo Parceiros Meio ambiente Comunidades Mídia (opinião pública) Código de ética da Petrobrás - texto em: http://www2.petrobras.com.br/petrobras/portugues/eticas/eti_petrobras.htm (ver “compromissos de conduta”

Responsabilidade Social Corporativa PLURALIDADE Diálogo com toda a sociedade: Acionistas, Credores, Fornecedores, Clientes, Colaboradores, Governo, Parceiros, ONGs, Comunidades, Mídia (opinião pública), etc. DISTRIBUTIVIDADE: Responsabilidade aplicada a toda a cadeia produtiva: Fornecedores, Prestadores de serviço, Clientes e demais parceiros

Responsabilidade Social Corporativa SUSTENTABILIDADE: Responsabilidade sócio-ambiental: Ações sociais, integração e respeito às comunidades locais Desenvolvimento Sustentável Conservação Ambiental Redução de resíduos Promoção de tecnologias mais “limpas” TRANSPARÊNCIA: Disponibilização de informações à sociedade: Relatório sócio-ambiental Balanço Social Códigos de Ética

Implantação de SGA conforme a norma ISO 14000 Segundo VALLE, tendo como objetivo o aprimoramento contínuo das atividades da empresa, através de técnicas que conduzam aos melhores resultados, em harmonia com o meio ambiente, deve-se [...]: a) Manter canal de comunicação e diálogo permanente com seus empregados e a comunidade, visando ao aperfeiçoamento de ações ambientais conjuntas. b) Manter sistema de gestão ambiental de forma que suas atividades atendam à legislação vigente e aos padrões estabelecidos pela empresa. c) Exigir de seus fornecedores produtos e componentes com qualidade ambiental compatível com a de seus próprios produtos. d) Educar e treinar seus funcionários para que atuem sempre de forma ambientalmente correta. e) Desenvolver pesquisas e a adoção de novas tecnologias que reduzam os impactos ambientais e contribuam para a redução do consumo de matérias-primas, água e energia. f) Assegurar-se de que seus resíduos são transportados corretamente e em segurança até o destino estabelecido, de acordo com as práticas ambientais reconhecidas. VALLE, Cyro Eyer do: Como se preparar para as Normas ISO 14000: qualidade ambiental: o desafio de ser competitivo protegendo o meio ambiente. Atual. SP, 2000. Apud http://www.gestaoambiental.com.br/faq.php?topic=1

GE […] A convicção de que aquele era o caminho certo a ser seguido parte do mesmo princípio que norteou a companhia em mais de um século de história: a busca pelo lucro. O pragmatismo de Immelt é resumido no lema: “Green is green”, que faz uma correlação de causa e efeito direta entre produtos sustentáveis e dólares. “Não acho que as empresas devem ter hobbies. Nossa estratégia visa a atender uma demanda crescente de clientes e vamos colocar a empresa à frente do processo”, disse Immelt, em entrevista exclusiva à Exame.