Aula 1 Instituições: o que são e para que servem? PARTE I A análise económica das instituições. 1. Dos dilemas sociais e das instituições para os resolver 1.1 Instituições 1.1.1 O que são? 1.1.2 Porque precisamos delas? 1.1.3 Como avaliá-las? 1.1.4 Como evoluem?

1.1.1 Instituições: o que são? Instituições são restrições desenvolvidas por indivíduos de forma a estruturar a interacção humana. Podem ser formais ou “informais”: Instituições formais: consistem em restrições formais: Regras escritas -: regras, regulamentos, leis, constituições, contratos, direitos de propriedade, acordos de negociação. Organizações são definidas antes de mais por um conjunto de regras, regulamentos e ou leis que determinam a posição e funções que cada agente ocupa numa estrutura hierárquica.

1.1.1 Instituições: o que são? “Instituições” informais – consistem em restrições informais, por exemplo: normas de comportamento convenções códigos de conduta auto-impostos.

1.1.2 Porque precisamos delas? As instituições existem e são necessárias, porque sem elas, objectivos que os indivíduos valorizam não poderiam ser alcançados. O alcançar desses objectivos (note-se que não estamos a incluir conteúdo no objectivo da instituição) pressupõe certa forma de coordenação entre os agentes.

1.1.2 Porque precisamos delas? Quatro tipos de mecanismos de coordenação: Mercado, competição atomística, indivíduos com preferências, valores distintos. Cooperação informal (não organizada) – indivíduos que partilham valores e/ou normas de comportamento comuns. Cooperação formal (organizada)– associação voluntária e formal de vários agentes com um ou vários objectivos Controle - um agente tem o poder de tomar decisões e impô-las aos outros.

1.1.2 Porque precisamos delas? O dilema do prisioneiro: Indivíduo B Coop. NC Indiv. A Coop 3,3 -2,8 NC 8,-2 0,0

1.1.2 Porque precisamos delas? 1. Interpretação clássica do dilema do prisioneiro Modelo com dois agentes racionais e egoístas É um contexto de interacção entre dois indivíduos. Digamos que eles têm um objectivo, alcançar os benefícios associados à solução cooperativa (objectivo de eficiência) por exemplo a provisão de um bem público. Contudo, o incentivo de serem free rider leva-os à solução não cooperativa.

1.1.2 Porque precisamos delas?

1.1.2 Porque precisamos delas? Outra interpretação do dilema do prisioneiro Modelo com três agentes (A, B e C), mas dois jogadores (A e B) Hipóteses: A e B são racionais e altruístas (em relação a C) A e B estão “bem na vida” C está “mal na vida” Jogo: pagar ou não impostos para financiar redistribuição para o indivíduo C.

1.1.2 Porque precisamos delas? Outra interpretação do dilema do prisioneiro (cont.) Leitura diferente da matriz. Ou ambos contribuem para C (3,3) e ambos ficam razoavelmente satisfeitos. Ou um contribui e o outro não (-2,8) (8,-2) Ou nenhum contribui (0,0)

1.1.2 Porque precisamos delas?

1.1.2 Porque precisamos delas? Conclusões: Precisamos de instituições infomais (2) ou formais (3 e 4) para: fornecer bens públicos operar redistribuição.

1.1.3 Como avaliá-las? .Segundo a capacidade de alcançar um objectivo que satisfaz todos os indivíduos (ou pelo menos que não des-satisfaz ninguém)- critério da eficiência. .Segundo a capacidade de cobrir situações de risco e de implementar resultados justos – critério da equidade ou justiça Segundo a capacidade de preservar a esfera de autonomia e liberdade individual, de interferências de terceiros – critério da liberdade (negativa)

1.1.3 Como avaliá-las?

1.1.4 Como evoluem? Ou espontaneamente- evolução em processo tipo “darwiniano” em que as instituições se vão adaptando e sobrevivem as que melhor se adaptam ao meio exterior. Ou por desenho intencional- processo de construção e ajustamento de instituições formais.

AULA 2 1.2 As funções das instituições 1.2.1 Promover a cooperação 1.2.2 Facilitar a coordenação 1.2.3 Facilitar a negociação e resolver conflitos 1.2.4 Impor auto-restrições (dilema de Ulisses) 1.2.5 Reduzir custos de negociação

1.2.1 Promover a cooperação O dilema do prisioneiro jogado n vezes: - a indução retrospectiva e a - estratégia do tit for tat. Indivíduo B Coop. NC Indiv. A Coop 3,3 -2,8 NC 8,-2 0,0

1.2.1 Faciltar a coordenaç

1.2.2 Facilitar a coordenação

1.2.2 Facilitar a coordenação Há vários aspectos comuns aos problemas de coordenação: Têm vários equilíbrios Não há estratégias dominantes Ou não há nenhum conflito (casos II, III) ou há pouco (I) A falha de coordenação num equilíbrio leva a situações ineficientes. Qualquer par de estratégias fora dos equilíbrios é ineficiente. Daqui deriva que uma das funções das instituições é a coordenação da interacção entre agentes económicos, sejam as instituições regras informais (convenções, normas sociais) ou formais (leis), organizações voluntárias (associações) ou coercivas (Estado).

1.2.3 Impor (auto)-restrições Situações de conflito potencial exigem a imposição de restrições mútuas

1.2.3 Impor (auto)-restrições Dois equilíbrios de Nash: -eficientes, mas desiguais Três pares de estratégias eficientes Uma ineficiente

1.2.3 Impor (auto)-restrições Por vezes “indivíduos” impõem auto-restrições hoje que condicionam as suas escolhas futuras O dilema de Ulisses. Aplicação a indivíduos Aplicação a organizações Aplicação a sociedades

1.2.4 Reduzir custos de negociação Negociações, em mercados ou no processo político, envolvem custos. Uma das funções das instituições é reduzir esses custos de negociação.

Aula 2b- Trabalhos de Grupo (TG) TG1 -Enquadramento geral dos temas TG2 – Temas e sua escolha TG3 – Estrutura do trabalho

Enquadramento geral dos temas Instituições/regras são importantes e essenciais para se perceber o resultado das escolhas colectivas e a performance e evolução das organizações. Diferentes regras produzem resultados diferentes do mesmo modo que diferentes estruturas organizacionais produzem actividades diversas.

Temas Os temas estão agrupados em quatro áreas: -          A - grupos de interesse público e privado -          B - regras e instituições na administração pública -          C - regras e instituições do sistema político -          D - governação, interesses e políticas públicas  

Temas: A. Grupos de interesse A1 Porque e como sobrevivem os grupos de interesse Público: o caso de.... Organizações socio-profissionais- Ordem dos Médicos, dos Economistas, dos Farmacêuticos e dos Advogados. Sindicato dos bancários. Associações – DECO (associação de defesa do consumidor); Geota, Quercus (ambiente), Abraço (saúde), AMI, UNICEF (educação) Empresas – Celpa (associação de empresas de pasta de papel) Países – CPLP- (Comunidade de Países de Língua Portuguesa)

Temas: A. Grupos de interesse A1 Porque e como sobrevivem os grupos de interesse Público: o caso de.... Na selecção da organização deve ter-se presente que: A informação é geralmente difícil de obter. Ter contactos às vezes ajuda... Convém que a instituição tenha já alguma história para

Temas: A. Grupos de interesse A2 A INTERNET E A ACÇÃO COLECTIVA Há benefícios da acção colectiva, mas também há custos (organizativos, de tomada de decisão, etc.) O desenvolvimento da internet reduz substancialmente os custos da acção colectiva. Em que medida é que o desenvolvimento e a generalização de computadores está (ou não) a afectar a participação em grupos de interesse formais ou informais.

Temas: A. Grupos de interesse A3 PORQUE NÃO SE ORGANIZA O GRUPO...? Enquanto que certos grupos se organizam eficazmente outros permanecem latentes de forma que as pressões sobre o poder político em várias áreas são assimétricas O objectivo deste trabalho é precisamente o de explicar a não emergência de organizações que representam certos interesses.

Temas: B. Regras e Instituições na Administração Pública B1 A AVALIAÇÃO NA F.P. O sistema tradicional de avaliação na F.P. era, no mínimo, paradoxal – é necessário para os processos de concurso para progressão na carreira, mas por outro lado pouco discrimina a qualidade dos trabalhadores (quase todos tinham muito bom). Ao introduzir o SIADAP, o governo pretende alterar o estado de coisas. Será que irá consegui-lo? Será que se pode avaliar trabalhadores sem antes avaliar os serviços onde estão integrados? Será que se pode avaliar serviços sem indicadores que meçam as actividades desses serviços?

Temas: B. Regras e Instituições na Administração Pública Recentemente foi desenvolvido um sistema de avaliação novo (o SIADAP) de modo a que obrigatoriamente terá de existir discriminação entre classificações. Isto traz algumas vantagens, mas também alguns problemas. Como é que os serviços da administração estão a implementar o novo sistema? Que problemas existem? Como medir os resultados na administração? Como se articula a avaliação do trabalhador com a avaliação da estrutura em que trabalha e do pessoal dirigente?

Temas: B. Regras e Instituições na Administração Pública (B2) B2 INSTITUTOS PÚBLICOS: PORQUÊ e PARA QUÊ?. Instituto de Conservação da Natureza (Ministério do Ambiente e Recursos Naturais) Instituto da Água Instituto Português de Artes Cinematográficas e Audiovisuais (IPACA - MC) Instituto de Cooperação Portuguesa (MNE) Instituto Português de Museus (IPM - MC)

Temas: B. Regras e Instituições na Administração Pública (B2) B2 INSTITUTOS PÚBLICOS: PORQUÊ e PARA QUÊ?. O interesse de se analisar uma instituição é o de a relacionar com um problema concreto na referida esfera de actuação. Por exemplo: tem havido uma grande polémica acerca da atribuição de subsídios aos grupos teatrais e aos produtores de cinema. Que critérios são usados pelo IPACA? Quais deveriam ser utilizados?

Temas: B. Regras e Instituições na Administração Pública (B3) B3 - INSPECÇÕES-GERAIS: QUE EFICÁCIA? 1.        Inspecção Geral de Jogos 2.        Inspecção Geral de Saúde Quais os objectivos de cada uma destas entidades?. De que orçamento dispõem? De quanto irão dispor? Quantos inspectores estão no terreno e quantos funcionários estão na administração? Que tipo de incentivos têm esses funcionários quando defrontam com infractores? Quais os procedimentos que são feitos? Quantas medidas se tomaram na sequência da identificação de infractores?

Temas: B. Regras e Instituições na Administração Pública (B4) B4 AS REGRAS E INSTITUIÇÕES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS e PRIVADAS Neste tema cai qualquer tópico que tenha a ver com regras processuais no ensino superior. Numa altura de crescente concorrência entre instituições públicas e privadas no ensino superior, parece ser central a procura de regras mais ou menos generalistas que instaurem um regime de concorrência saudável e não desleal. Que regras serão essas?

Temas: C. Regras e Instituições do Sistema Político (C1) C1- SISTEMAS ELEITORAIS C1.1 UM NOVO SISTEMA ELEITORAL para PORTUGAL C1.2 O PROBLEMA DA DIMENSÃO E DO DESENHO dos CÍRCULOS ELEITORAIS

Temas: C. Regras e Instituições do Sistema Político (C2) C2 PARTIDOS POLÍTICOS Como se estruturam, como se re-escrevem estatutos, quais as regras estatutárias que determinam a liderança nas concelhias, nas distritais, nas áreas urbanas? Qual a importância destes líderes na escolha dos candidatos às câmaras municipais e às listas de deputados, respectivamente? Qual o grau de democraticidade interna dos vários partidos? Como surgem as moções levadas a congresso? Quantas surgem e porquê? Qual a importância de dirigir a agenda no funcionamento do congresso? Que deputados, subscrevem os projectos-lei e porquê? Como funcionam os grupos de estudo nos partidos?

Temas: C. Regras e Instituições do Sistema Político (C3) C3 REGIMENTO e O PROCESSO LEGISLATIVO NA AR C 3.1 O processo produtivo de uma Lei na AR. O objectivo deste trabalho é o de acompanhar o processo de elaboração de uma lei, desde a iniciativa legislativa, à discussão em plenário, à discussão e relatório em comissão, a subida e votação em plenário e os vários momentos até promulgação pelo Presidente da República. Leis já analisadas em EI: Lei de Finanças Locais, Lei de Estatuto do Deputado

Temas: C. Regras e Instituições do Sistema Político (C3) C 3.2 Os efeitos do Regimento da Assembleia da República. O objectivo deste trabalho é antes do mais que os alunos compreendam a importância do regimento da AR, que define um conjunto de regras processuais de funcionamento da Assembleia. Depois pretende-se compreender quais os efeitos destas regras ao nível das estratégias de cada partido, tendo em conta os tempos que têm os diferentes intervenientes no processo. Interessa analisar em que medida as propostas dos restantes partidos, que não integram a maioria, são contributos para a decisão final, ou apenas fazem parte do jogo político.

Temas: C. Regras e Instituições do Sistema Político (C4) C4 OS MUNICIPIOS PORTUGUESES: SISTEMA ELEITORAL, ESTRUTURA E TOMADA DE DECISÃO C 4.1 A Câmara Municipal Como funciona? Como se estrutura? Há distribuição de pelouros por todos os partidos? Qual a visibilidade da sua actuação: pagina na Internet, diculgação de Relatório e Contas. Que percepção têm os munícipes das decisões camarárias?

Temas: C. Regras e Instituições do Sistema Político (C4) C4.2 Assembleia municipal: estrutura e funcionamento Como é composta a assembleia municipal? Qual o grau de proporcionalidade? Qual o sentido da votação dos partidos da maioria e da oposição em relação a questões fundamentais, como sejam: orçamento, contas, taxa de derrama, taxa de IMI, grandes empreendimentos urbanísticos.

Temas: C. Regras e Instituições do Sistema Político (C4) C4.3 A Junta de Freguesia: estrutura e funcionamento. Que competências tem? Será que não poderiam ser alargadas as competências das freguesias, sobretido das grandes freguesias? Que dimensão tem? Que financiamento tem? Qual a participação dos cidadãos nas decisões das freguesias?

Temas: D. GOVERNAÇÂO, INTERESES E POLÍTICAS PÚBLICAS Nesta secção inserem-se os temas de trabalhos que são mais transversais, isto é, parte-se de um problema, para se colocar a questão de saber como é que as várias organizações se posicionam em relação a ele.

Temas: D. GOVERNAÇÃO, INTERESES E POLÍTICAS PÚBLICAS D1. A LEI LABORAL: o governo, os sindicatos e as confederações patronais Que inovações concretas trás a nova proposta de lei laboral? Quais as regras que serão efectivamente alteradas ? Que implicações isso poderá ter ? Como é que os sindicatos e as confederações patronais, elaboram a tomada de posição em relação a esta lei ? Nota: Ver debate hoje à noite na RTP1!

Temas: D. GOVERNAÇÂO, INTERESES E POLÍTICAS PÚBLICAS D2. A CONCERTAÇÃO SOCIAL A concertação social é uma forma institucionalizada de diálogo e tentativa de consenso entre o governo e os parceiros sociais, em particular os sindicatos e as confederações patronais. Quais os objectivos da concertação? Como se processa a concertação social? Porque é que estão representados certos parceiros sociais e não outros? Que consequências práticas tem tido a concertação?.

Temas: D. GOVERNAÇÃO, INTERESES E POLÍTICAS PÚBLICAS D3. PARA QUE SERVE A REGULAÇÂO PÚBLICA: O CASO DE... Qual a eficácia de uma medida particular em relação aos objectivos que pretendia atingir. Alcançou o objectivo ou não? Se não, porque fracassou? Era inadequada? Era certa, mas sofreu a oposição de grupos de pressão? etc. A questão central deste trabalho é saber para que serve a regulação pública.