Economia e Finanças Públicas Aula T6 Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática 2.2. Despesa e eficiência: bens públicos (concl.) 2.2.3 Produção e provisão pública versus privada. 2.2.4 Externalidades e bens mistos 2.2.5 Outros fracassos de mercado EFP - ISEG

Bibliografia Obrigatória: Complementar: Livro EFP, Cap. 3, Pág. 51-60 (1ª e 2ª ed.) Complementar: Livro EFP, Apêndice do Cap. 5 (Tratamento analítico e exercício sobre externalidades) Nota: Neste ponto não são efectuados exercícios sobre externalidades; eles realizar-se-ão, mais à frente, no Cap. 3 - parte da fiscalidade). EFP - ISEG

Conceitos a reter Provisão Pública versus Provisão Privada Externalidades (conceito e análise gráfica) Bem misto (idem) Custo/benefício marginal (externo, privado, social) Impostos/subsídios pigouvianos (conceitos e análise gráfica) Preço de equilíbrio e preço óptimo na presença de externalidades Quantidade de equilíbrio e quantidade óptima na presença de externalidades EFP - ISEG

Formas de Produção e Provisão Produção: Entidade responsável pela produção/ manutenção do bem. Provisão: Forma de os cidadãos terem acesso ao bem. EFP - ISEG

Formas de Produção e Provisão (cont.) Provisão pública Financiada pelo orçamento de uma entidade pública (Estado ou autarquia local), no essencial através de impostos. Os utilizadores não pagam um preço pela sua utilização (o financiamento é indirecto, através dos impostos) Provisão privada* Financiada através de um preço, tarifa ou taxa, que deverá ser semelhante ao custo marginal ou médio de produção É o utilizador o pagador do bem ou serviço (lógica do utilizador- pagador). (*)A entidade que produz e fornece o bem pode ser privada ou pública (ver slide seguinte). EFP - ISEG

Formas de Produção e Provisão (cont.) Produção pública É aquela cujo processo produtivo ou manutenção é assegurada por uma entidade pública. Produção privada É a que é assegurada por entidades privadas. EFP - ISEG

Formas de produção e provisão (cont.) 4 combinações possíveis: Provisão Privada Pública Privada 1 3 Produção Pública 2 4 EFP - ISEG

Exemplo “o Jardim da Estrela” Provisão pública e produção pública - equipamento colectivo aparentemente “gratuito” (financiado por um orçamento local) com livre acesso dos utilizadores; manutenção a cargo de funcionários da Câmara: caso 4 Provisão pública e produção privada - serviço de jardinagem e manutenção concessionado a uma empresa privada, mas mantendo-se o livre acesso: caso 3 Provisão privada com produção pública - pagamento de uma taxa de utilização aos Domingos para evitar congestionamento excessivo, com manutenção pelos serviços da Câmara: caso 2 Provisão privada com produção privada - exclusão no consumo (pratica-se um preço); propriedade, manutenção e gestão privadas: caso 1 EFP - ISEG

Externalidades Conceito: Existe uma externalidade quando a acção de um agente afecta significativamente o bem-estar de outro agente, e esse efeito não é transmitido através do sistema de preços. As externalidades podem ser: Positivas/Negativas Consumo/Produção Poucos/Muitos agentes EFP - ISEG

Externalidades (cont.) Custo/benefício marginal externo: Uma externalidade negativa (positiva) gera um custo (benefício) marginal externo que é o custo (benefício) adicional, sobre todos os agentes económicos afectados pela externalidade, de se produzir mais uma unidade do bem. EFP - ISEG

Externalidades (cont.) Custo/benefício marginal privado e social: Uma externalidade negativa introduz uma divergência entre: custo marginal privado e custo marginal social Uma externalidade positiva introduz uma divergência entre: benefício marginal privado e benefício marginal social EFP - ISEG

Exemplo - 1 Externalidade negativa Ex: Poluição ambiental causada pela produção de aço Preço de equlíbrio de mercado (CMgP) inferior ao preço óptimo (CMgS) Pe = CMgP < P*= CMgS = CMgP+CMgE Nível de procura de equilíbrio superior ao óptimo Qe = Q(Pe) > Q*=Q(P*) (Ver Fig. 3.6. de EFP – slide seguinte) EFP - ISEG

Representação gráfica Externalidade negativa da produção Figura 3.6, Cap. 3 de EFP EFP - ISEG

Externalidades e sistema fiscal Para lidar com uma externalidade negativa: Imposto pigouviano: é o imposto unitário (por unidade de output) igual ao custo marginal externo para o nível de output eficiente, ou seja: t= CMgE(Q*) EFP - ISEG

Exemplo - 2 Externalidade positiva Ex: Ensino superior (Bem misto) Possibilidade de exclusão Rivalidade (parcial) no consumo Outros ex.: escola; museu; piscina municipal Nota: Estes bens devem ser subsidiados na exacta medida da externalidade apresentada Problema: dificuldades de medição EFP - ISEG

Representação gráfica Externalidade positiva Figura 3.7, Cap. 3 de EFP EFP - ISEG

Externalidades e sistema fiscal Para lidar com uma externalidade positiva: Subsídio pigouviano: é o subsídio unitário (por unidade de output) igual ao benefício marginal externo para o nível do output óptimo, ou seja: s= BMgE(Q*) EFP - ISEG

Tipologia de intervenções (eficiência) Tipo de fracasso de mercado Tipo de intervenção Exemplos Bens Públicos Despesa pública em bens/serviços Defesa Nacional Iluminação pública Externalidades (pos.) Externalidades (neg.) Subsídios/Benefícios fiscais Impostos Subsídios/Isenção IRC a Associações Imposto sobre tabaco Concorr. Imperfeita Regulação I.P. Comunicações (regulador) Inform. Assimétrica I.Defesa Consumidor (regulador) EFP - ISEG