05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 1 Prateleira de projetos – saneamento básico Proposições do

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 2 Objetivos Ter projetos de engenharia (básico e executivo) prontos, juntamente com os estudos ambientais, para rapidamente implantar empreendimentos de saneamento básico, assim que habilitadas as operações de crédito correspondentes.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 3 Justificativa Há um déficit nos serviços de saneamento básico, sendo indiscutível a necessidade da implantação de empreendimentos no setor, para alcançar a segurança hídrica e a universalização de cobertura. As principais travas são de recursos financeiros e as limitações da responsabilidade fiscal. –A superação dessas travas habilita os empreendedores a obter os financiamentos. Como os projetos de engenharia têm um prazo de elaboração e maturação podem (e devem) ser antecipados, entre um a dois anos (ou mais, em alguns casos). –Dessa forma a elaboração dos projetos de engenharia não será razão de demora na contratação. E podem ser contratados sem açodamento e com as devidas salvaguardas técnicas.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 4 Sistemática de financiamento Os empreendimentos em saneamento básico contam com uma importante fonte de financiamento que é o FGTS, cujo orçamento anual vinha reservando R$ 2,7 bilhões, nunca inteiramente aplicados. –Complementarmente conta com recursos do BNDES ou linhas especiais do FAT, aplicados via CEF ou BNDES. Para se habilitar aos financiamentos, os proponentes devem atender às chamadas para seleção pública, feitas por edital pelo Ministério das Cidades.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 5 Prazos para habilitação A partir da apresentação inicial da solicitação de financiamentos, com preenchimento de um formulário de carta consulta e documentação básica, a mesma passa por diversas “peneiras”, para a análise institucional, a avaliação de viabilidade técnica e financeira, para serem hierarquizados, até serem habilitados. –Isso envolve um prazo de seis meses ou mais. Uma primeira “peneira” é a avaliação das condições de tomada de financiamentos, em função do seu endividamento: –Tendo condições de tomada do financiamento, o proponente deveria desenvolver o projeto básico e, na seqüência o executivo.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 6 Recursos para projetos A concepção do sistema é de que a elaboração dos projetos cabe ao proponente (titular do serviço ou operador), sendo admitida como contrapartida ao financiamento. Os proponentes, principalmente Prefeituras Municipais, têm carência de recursos financeiros para contratar a elaboração dos projetos, além do receio de gastar recursos próprios com o mesmo e depois não conseguir concretizar o financiamento: –Ficam com receio de ter projetos de engenharia que não têm condições de serem implantados, por restrições financeiras; ou –Quando viabilizada a condição financeira, ter que refazer os projetos.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 7 Financiamento para projetos As dotações orçamentárias do FGTS já contemplam o financiamento de estudos e projetos, porém dentro das mesmas regras para as demais categorias. Isso significa que os pedidos para estudos e projetos são específicos, não vinculados às solicitações de financiamento para os empreendimentos, seguindo os mesmos trâmites e prazos das demais.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 8 A Proposta Criação de uma linha específica de financiamento para projeto de engenharia, com regras próprias, dentro do orçamento do FGTS, operado pela Caixa Econômica Federal. –Essa linha de financiamento será estabelecida em 5% do orçamento total para o setor (no caso atual, R$ 135 milhões). Essa linha de financiamento servirá para a antecipação aos proponentes para a elaboração dos projetos de engenharia.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 9 Procedimentos Não haverá uma solicitação isolada para os projetos de engenharia, mas a manifestação de interesse do proponente – quando da carta consulta - em obter uma antecipação para elaboração dos respectivos projetos. –Deve ficar claro ao proponente que essa condição implica em redução de pontos, para efeito da hierarquização. Uma vez enquadrada a solicitação de financiamento para o empreendimento e feita a análise institucional – com a avaliação da capacidade de tomada do financiamento solicitado –, o Ministério das Cidades habilitará o proponente a obter uma antecipação do financiamento para cobertura de gastos com os projetos de engenharia.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 10 As condições do financiamento O valor do financiamento não poderá exceder a 5% do valor estimado do investimento nos empreendimentos solicitados. Seguirá as mesmas condições estabelecidas para o financiamento dos investimentos, porém com uma carência maior: –Terá uma carência adicional de 12 (doze) meses. Na concessão do financiamento do investimento o recurso para o projeto será incorporado àquele, consolidando as operações.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 11 Alternativa: empréstimo ponte A antecipação poderá ser caracterizada como “empréstimo ponte”. –Nesse caso será um financiamento da contra-partida. A amortização começará a ocorrer com a concessão do financiamento para o empreendimento, vencendo em curto prazo. O valor das despesas com o projeto de engenharia será computado como a contrapartida do proponente / financiado.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 12 Seguro facultativo Será oferecido ao proponente um seguro para o caso do empreendimento não vir a ser financiado, por ocorrências supervenientes, ou demonstrar-se inviável econômica, financeira ou ambientalmente. Esse seguro cobrirá – parcialmente – a amortização do financiamento do projeto. O seguro poderá ser feito pelo sistema securitário da Caixa Econômica Federal.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 13 Cronograma A partir do recebimento da habilitação para tomada do financiamento para o projeto, a proponente poderá iniciar o processo licitatório para a contratação do projeto de engenharia. –Esse processo deverá correr paralelamente aos procedimentos para efetivação do financiamento. O projeto básico deverá ser elaborado em prazo compatível com a análise da solicitação de financiamento do empreendimento: –Feita a habilitação, a proponente terá um prazo, da ordem de 30 (trinta) dias, para encaminhar o projeto básico.

05/03/2007Prateleira de projetos - Saneamento Básico 14 Cronograma - 2 A partir da habilitação – D zero –Projeto básico: 30 dias; –Edital de licitação das obras e equipamentos: 40 dias; –Contratação das obras: 100 dias; –Projeto executivo: 180 dias.