Junho Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Abril 2009
Qualificação Empreendedorismo Empregabilidade Um conjunto inusitado de programas integrados
O dia do MEI
O início: 05 de maio de 2004 Formalização do MEI O início: 05 de maio de 2004
A maioria da população gostaria de trabalhar sob o regime da legalidade... A maioria da população gostaria de trabalhar sob o regime da legalidade......o que aumenta a formalidade......o que aumenta a formalidade......com impacto direto no desenvolvimento do Estado de São Paulo...com impacto direto no desenvolvimento do Estado de São Paulo Pressupostos da iniciativa Legalidade
Pressupostos da iniciativa Custo da Formalização Custo da Informalidade
4 princípios orientadores Desburocratizar antes de informatizar Baratear para formalizar Acreditar no cidadão para agilizar Ousar para inovar
Auto análise do setor público Nova Postura Auto análise do setor público Nova visão NÃO ACREDITAMOSNÃO CONFIAMOS NÃO CAPACITAMOSNÃO FISCALIZAMOS ACREDITAMOSCONFIAMOS CAPACITAMOSFISCALIZAMOS
Microempreendedor Individual (MEI) Facilidades Sem nota fiscal Sem escrituração fiscal e contábil Declaração de renda anual única e simplificada
Microempreendedor Individual (MEI) Facilidades NO ATO: NO ATO: MEI recebe NIRE e CNPJ MEI recebe NIRE e CNPJ Entrada Única de Dados no Sistema Coletor Nacional Auxílio dos Contabilistas sem custo Auxílio dos Contabilistas sem custo Sem reconhecer firma
Microempreendedor Individual (MEI) Encargos mensais Acesso à aposentadoria, assistência médica familiar e demais benefícios previdenciários 11% do salário mínimo R$51,15 Acesso ao crédito, comprovante de renda e o crédito da nota fiscal paulista ICMS ISS
Papel da sociedade Entre 2009 e 2010 Entre 2009 e 2010 formalizar 10% dos informais formalizar 10% dos informais
Banco do Povo Paulista Crédito como incentivo à formalizaçãoCrédito como incentivo à formalização R$ disponibilizados em 2009R$ disponibilizados em 2009
Junho Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Abril 2009