Marcos Regulatórios do Setor Elétrico Instituto Tancredo Neves Seminário Energia para crescer: Perspectivas do Setor Elétrico Painel: Matriz Energética e Marcos Regulatórios Marcos Regulatórios do Setor Elétrico 31 de Janeiro de 2002 Rio de Janeiro -RJ José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

Sumário I – Objetivo II – Situação do setor (1990 a 1995) III – Reestruturação do setor IV – Marcos legais V – Papel e atuação da ANEEL VI – Benefícios do processo

Fazer uma reflexão sobre a regulação e o desenvolvimento do setor Objetivo Fazer uma reflexão sobre a regulação e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, sobre a ótica do regulador, e avaliar os aspectos estruturais, incorporando uma visão de futuro

O que levou o Estado a reestruturar o setor elétrico brasileiro?

Situação entre 1990-1995 Falta de estímulos à eficiência Investimentos insuficientes Tarifas defasadas 23 obras paralisadas, 10.000 MW – U$ 10 bilhões 33 concessões de usinas não iniciadas – concessões cassadas Concessões de distribuição vencidas Contratos de Concessão inexistentes Inadimplência setorial Contribuinte onerado em US$ 25 bilhões Sucesso e declínio

Reestruturação do setor elétrico A situação em 1995 mostrava a forte presença do Estado empreendedor incapaz de investir na expansão da oferta Desenvolvimento Reforma do Estado Reestruturação do setor elétrico

Quais os pressupostos e princípios básicos do novo modelo setorial?

Pressupostos Básicos Estabelecimento de novo marco legal que considere os princípios da reestruturação do setor, a criação de órgão regulador autônomo, um ambiente de negócios de estímulo à competição e um operador do sistema com a representação de todos os agentes

Regulamentação Mínima Princípios Básicos Introdução da competição onde possível , monopólios naturais regulados com livre acesso e estímulo a eficiência energética Competição Monopólio Natural Forte Regulamentação Regulamentação Mínima C D G T Mínima Atendimento à demanda

Considerados os pressupostos e princípios, foram criadas as condições básicas para a implantação do novo modelo setorial?

Marcos Legais Lei 9.074 – Concessão de serviços de energia elétrica Implantação da ANEEL Lei 9.478 – CNPE e ANP (Lei do Petróleo) Lei 9.648 – MAE e ONS Constituição Federal (art. 175) ........ 1988 1995 1996 1997 1998 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D Lei 9.427 - ANEEL Lei 8.987 - Concessão de serviços públicos Decreto 2.335 -ANEEL Decreto 2.655 –MAE e ONS 1999 2000 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D MP 1.819 Considerada Inconstitucional PL 2.905

Complementação Necessária Marcos Legais Complementação Necessária Desverticalização Universalização dos serviços Planejamento setorial Atendimento aos sistemas isolados Regime de serviço público x uso de bem público (PIE) Papel da Eletrobras no novo contexto Financiamento setorial Participação cruzada dos agentes em G, T, D e C Revisão da estrutura tributária

Outros Condicionantes Marcos Legais Outros Condicionantes Política de preços para o GN Política de importação e exportação de energia Privatização parcialmente realizada – 20%G e 90%D Nenhuma nova concessão (UHE) – 1988 a 1995 Forte dependência do regime hidrológico Implementação do PPT condicionada a variação cambial Complexidade do setor

Apesar dos avanços ocorridos como a criação da ANEEL, MAE e ONS, faz-se necessário, para o efetivo funcionamento do Modelo, complementar o marco legal, ajustando-o a nova realidade, e estabelecer um diálogo com a sociedade sobre as perspectivas decorrentes da implantação do mesmo.

Quais as suas principais realizações? E sobre a ANEEL, cabe a ela defender o consumidor (Procon) ou criar condições para os investidores atuarem no setor? Quais as suas principais realizações?

“Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do A palavra chave que orienta o cumprimento de seu papel é o equilíbrio presente em sua missão, que deve ser exercida com autonomia “Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”

“Se os objetivos das Agências forem definidos pelo governo, a independência e a autonomia das mesmas estarão ameaçadas. A independência e autonomia das Agências relacionam-se tanto ao governo quanto ao mercado.” Pensamento do Min. Nelson Jobim Sem. Quem Controla as Ag. Reguladoras (set/2001)

Competências e Forma de Atuação Descentralização por Delegação Órgão Regulador Regulação Fiscalização Mediação ANEEL ANA ANP ANATEL Poder Concedente Outorgas Concessão Permissão Autorização Agências Estaduais Descentralização por Delegação (SP, PA, RS, CE, RN, BA e MT)

as condições a partir das políticas definidas A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições a partir das políticas definidas Papel de Governo e do Congresso

Atuação da ANEEL na Regulação Estímulo à competição Expansão da oferta Econômica Condições gerais de fornecimento de e.e. – direito dos consumidores

Atuação da ANEEL na Regulação Competição MAE – ANEEL homologa regras Funcionamento do ONS Livre acesso às redes elétricas Limites de participação no mercado Limites de auto-suprimento Comercialização

O não funcionamento do MAE e a presença majoritária das estatais(serviço público) na geração retardou o inicio da competição no período de transição Governança do MAE alterada pela ANEEL

Atuação da ANEEL na Regulação Econômica De acordo com política tarifária e regras do CND (1995 – privatização da Light) Cumprimento dos contratos de concessão Revisão 1999 – questionamento jurídico do governo Reajuste 2000 – 18% x IPCA (6%) Reajuste 2001 – MP parcela A Subsídios aos consumidores baixa renda – PL para aprimorar critérios

Atuação da ANEEL – Expansão da Geração Das 23 obras paralisadas(95) – 16 concluídas(8.284 MW); 4 retomadas(2.907 MW) e 2 não iniciadas UTE autorizadas – 23.374 MW (317), sendo 14.140 MW (25) do PPT Centrais Eólicas autorizadas – 3.300 MW Licitações – 48 usinas hidrelétricas (10.959 MW) (42-ANEEL) – 4 insucessos 225 PCHs autorizadas - 1.738 MW (jan/2002) Importação – 5.420 MW Total: 41.492 MW 72.000 empregos Compensação financeira e Royalties (2001) – R$ 720 milhões/ano – 16 estados e 560 municípios

Atuação da ANEEL - Expansão da Transmissão - Outorgas Licitações já realizadas 16 linhas – 6.159 km (deságio de até 32,85%) 2 insucessos 1 concessão cassada Investimentos de R$ 3,4 bilhões (10,4 mil empregos)

A partir de 2003 começarão a ser colhidos grande parte dos frutos plantados com as outorgas feitas pela ANEEL Fiscalização dos cronogramas das obras

Evolução da Oferta de Energia* (em MW) Média: 2.428 MW Média: 2.628 MW Média: 1.159 MW Média: 3.100 MW Média: 8.432 MW * incluindo as importações e a Interligação Norte-Sul (1.000 MW) ** com base no acompanhamento do cronograma de obras fiscalizado pela Aneel

Extensão de LTs (km) Acréscimo de LTs (km) Ano

E a qualidade do serviço, melhorou ou piorou?

Fiscalização de 100% das distribuidoras (65) Advertências Multas 15.100 12 146 Recomen/Determ. - R$ 23.377.012,00

P&D e Eficiência Energética Obrigação do concessionário investir 1% da receita líquida em eficientização e P&D, anualmente R$ 300 milhões anuais

Que avaliação a sociedade faz da atuação da ANEEL?

Comparações entre Pesquisas População consultada em vários estados Evolução do Grau de Conhecimento Avaliação Positiva da ANEEL

Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor Global e por Região 2000-2001 Ótimo Bom Regular Ruim Péssimo

Aneel e a Participação da Sociedade Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas) Audiências e consultas públicas Ouvidoria - 0800 61 2010 Conselho de Consumidores (64) Pesquisas de opinião

É necessário ampliar e intensificar o consumidores e sociedade diálogo com agentes, consumidores e sociedade

Quais as principais dificuldades da Agência?

Marco legal incompleto Falta de uma política energética e planejamento de longo prazo Falta de percepção clara do papel da ANEEL pelo governo e sociedade Falta de percepção clara do novo modelo pela sociedade Quadro de pessoal incompleto - ADIN Perda de pessoal qualificado Atender as demandas dos órgãos de controle externo – necessidade de discutir os limites de atuação do controle externo

Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico Preservar os princípios básicos do Modelo competição eficiência prevalência do investimento privado oferta de energia compatível com as necessidades de desenvolvimento do País qualidade dos serviços

Benefício do Processo Investidores Competição Regras claras e estáveis Confiança Tratamento Isonômico Garantia do livre acesso T e D Oportunidade de novos negócios Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (MAE) Importação de energia

Sociedade / Consumidores Benefício do Processo Sociedade / Consumidores Aumento dos investimentos Melhoria da Qualidade Conservação de Energia/Ganhos de eficiência Desenvolvimento Tecnológico Garantia de oferta de energia elétrica Benefícios sociais - eletrificação rural, baixa renda, redução déficit público, compensação financeira e royalties Tarifas justas Opção de escolha de fornecedores Participação no processo / regulação

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