CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EQUIPE ÉMORY IHLENFELDT FABIANI VEIGA DA SILVA PATRICIA MOREIRA SALETE DE ANDRADE

HISTÓRICO Antes de 1938, o trânsito no Paraná era administrado pelas prefeituras municipais. No dia 15 de dezembro de 1938, o interventor federal do Estado Sr. Manoel Ribas, criou o Departamento do Serviço de Trânsito (DST), ligado a Polícia Civil. A sede ficava no terreno onde hoje está o Teatro Guaíra, no Centro de Curitiba. Em 1966 foi feita a mudança para o bairro Tarumã, endereço ocupado hoje pelo Departamento de Trânsito (DETRAN)

CURIOSIDADES Que desejavam tirar a carteira de habilitação eram levados para a Rua XV de Novembro ou para a Rua Marechal Deodoro, para a realização dos testes. O movimento de veículos nestas ruas era livre, ou seja, os carros subiam ou desciam livremente. Na subida, o examinador pedia que o candidato parasse, colocava-se a caixa de fósforos atrás do pneu, e o candidato deveria dar a arrancada no veículo sem amassar a caixa.

Embora tenha ampliado seus horizontes nesses últimos anos, o DETRAN não perdeu de vista uma das suas mais importantes tarefas, que é a área de habilitação. O Paraná já tem em seus arquivos mais de quatro milhões de motoristas. Hoje são 4.358.093 veículos rodando pelo Estado. Todos os dias novos veículos e motoristas são inseridos no cadastro do DETRAN-PR

O QUE É CNH? A Carteira Nacional de Habilitação é um documento oficial que atesta a aptidão de uma pessoa para conduzir veículos, sendo obrigatório o porte da CNH por parte do condutor. A competência de aferir se o candidato está ou não habilitado, através de exames é dos órgãos executivos estaduais, o DETRAN.

REQUISITOS PARA OBTENÇAO DA CNH Para obtenção da CNH o candidato deve preencher os seguintes requisitos : Ser plenamente imputável (ser maior de 18 anos) Saber ler e escrever Possuir carteira de identidade ou equivalente Participar do processo e de exames para receber a autorização para dirigir que são: Aptidão física Legislação de transito (exame teórico) Noções de primeiros socorros Cursos de direção veicular (prova prática)

CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO E SUAS CARACTERÍSTICAS CATEGORIA "A" Veículo motorizado de 02 (duas) ou 03 (três) rodas, com ou sem carro lateral. Idade mínima de 18 (dez oito) anos. CATEGORIA "B" Veículo motorizado cujo peso bruto total não ultrapasse a 3.500kg. Locação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.

CATEGORIA "C“ Veículo motorizado voltado ao transporte de carga, cujo peso bruto total ultrapasse a 3.500kg. Idade mínima de 18 (dezoito) anos. Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. Poderá dirigir inflamável e cargas perigosas desde que tenha o curso MOPP (Curso de Movimentação de Produtos Perigosos) e seja maior de 21 (vinte um) anos.

Idade mínima 21 (vinte e um) anos. CATEGORIA "D" Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista. Idade mínima 21 (vinte e um) anos. Esteja habilitado no mínimo a dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses. Poderá dirigir inflamável e cargas perigosas desde que tenha o curso MOPP (Curso de Movimentação de Produtos Perigosos).

CATEGORIA "E" Veículo conjugado em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, tenha 6.000kg ou mais de peso bruto total. Lotação exceda a 08 (oito) lugares, ou seja enquadrada na categoria TRAILER. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. Poderá dirigir inflamáveis e cargas perigosas desde que tenha o curso MOPP (Curso de Movimentação de Produtos Perigosos).

MODELO ANTIGO E ATUAL

ALTERAÇÕES NA CNH LENTES CORRETIVAS Documentos necessários: CNH original devidamente registrada no município Cópia do RG Cópia do CPF Cópia do comprovante de endereço Uma foto 3x4 com fundo branco Exame médico em posto credenciado pelo DETRAN Declaração do médico de que efetuou a cirurgia corretiva

Obs.: Para as categorias C (transporte de cargas perigosas) D e E os documentos e os procedimentos são os mesmos descritos acima com os seguintes acréscimos: Recolher a taxa referente ao exame psicotécnico Após o exame médico, realizar o exame psicotécnico.

ALTERAÇÕES DA CHN – NOME Documentos necessários: CNH original devidamente registrada no município Cópia do RG Cópia do CPF Cópia do comprovante de endereço Uma foto 3x4 com fundo branco Cópia da certidão de casamento e, no caso de retirada de nome, cópia do documento de averbação judicial.

ALTERAÇÕES NA CNH – CATEGORIA Documentos necessários: CNH original devidamente registrada no município Cópia do RG Cópia do CPF Cópia do comprovante de endereço Uma foto 3x4 com fundo branco Realizar exame médico e psicotécnico e dirigir-se a uma auto-escola para realizar aulas práticas.

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, escolares, emergência ou de produtos perigosos, o candidato deverá preencher ainda outros requisitos: Ser maior de 21 anos Não ter cometido nenhuma infração grave ou Ser reincidente em infrações médias no último ano Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.

Para mudar de categoria, o condutor deve realizar os exames complementares exigidos para a categoria pretendida. Quem pretende conduzir caminhão (categoria C – transporte de carga com peso acima de 3,5 toneladas) deverá estar habilitado há pelo menos um ano na categoria B.

RENOVAÇÃO DA CNH O motorista é submetido apenas ao exame médico, que inclui o de visão, que deve ser renovado a cada cinco anos. Para motoristas acima de 65 anos, o prazo é de três anos. O motorista não precisa de intermediários, pode realizar o processo ele mesmo, dirigindo-se diretamente ao DETRAN de seu Estado. Condutor habilitado antes de 22/01/2008 deverá realizar atualização de conhecimentos em Direção Defensiva e Primeiros Socorros através de prova no DETRAN ou curso presencial no CFC (Curso de Formação de Condutores), conforme Resolução Nº 285/2008 CONTRAN. Para os condutores que exercem ou venham a exercer atividade remunerada com o transporte de bens ou pessoas será obrigatório submeter-se a avaliação psicológica específica.

SUSPENÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO Há duas hipóteses para a suspensão da CNH quando o motorista comete infração gravíssima que preveja a suspensão (como dirigir embriagado) ou quando comete infrações que somem 20 pontos em seu prontuário.

NUMEROS DE IDENTIFICAÇÃO DA CNH Existem dois números de identificação nacional e um número de identificação estadual. 1º Base Nacional de Condutores – BINCO 2º Número de espelho 3º Número de identificação Estadual

ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELA NORMATIZAÇÃO DO TRÂNSITO: CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS LEIS: DENATRAM – Departamento Nacional de Trânsito DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. DER – Departamento de Estrada e Rodagem PRF – Polícia Rodoviária Federal PM – Policia Militar DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações