A Integralidade da Atenção à Saúde

PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE NA ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Atenção Integral ao indivíduo, sem fragmentação da assistência Atenção à Saúde considerando os aspectos sociais em que o indivíduo está inserido Práticas de saúde,associando as ações de promoção, prevenção, assistência

NA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Sistema, que garanta o acesso aos diferentes níveis de atenção à saúde de forma integrada e hierarquizada, com a garantia da continuidade da assistência

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE • A Atenção Básica à Saúde constitui o primeiro nível da atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve ser baseado nos princípios: Integralidade, Universalidade, Equidade, Resolutividade, Intersetorialidade , Acesso, Humanização, Territorialização Regionalização, Hierarquização e Controle Social. Compreende um conjunto de ações, de caráter individual/coletivo, que englobam a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação. Busca-se avançar na consolidação do sistema de saúde centrado na qualidade de vida das pessoas

PRINCÍPIOS DA ATENÇÃO BÁSICA INTEGRALIDADE DESAFIOS E PROPOSIÇÕES • Construir consenso em torno da noção da integralidade no âmbito da atenção básica e na sua relação com os demais níveis do sistema (dupla dimensão: práticas e organização das práticas de saúde). • Desenvolver Políticas de Saúde de forma integrada, buscando coerência e sinergia entre elas.

DESAFIOS E PROPOSIÇÕES • Redimensionar a resolutividade da atenção básica sob a lógica da integralidade: por exemplo, desenvolvimento de ações de recuperação, reabilitação e de terapias complementares. • Elaborar Protocolos de Atenção Integrada para a delimitação da atuação no âmbito da atenção básica e orientação para a continuidade da atenção.

DESAFIOS E PROPOSIÇÕES • Orientar a Reforma no Ensino dos Recursos Humanos da Saúde pelo – Romper com a formação fragmentada. – Induzir a abordagem integral nos programas de Educação Permanente – Desenvolver processo de certificação para a prática profissional – Reformular o conteúdo de materiais instrucionais na lógica da abordagem integral do indivíduo

QUALIDADE EQUIDADE DESAFIOS E PROPOSIÇÕES • A efetivação de todos os aspectos componentes da QUALIDADE da Atenção Básica à Saúde: integralidade, resolutividade, humanização/acolhimento • Desenvolver e divulgar parâmetros de qualificação da Atenção Básica que sirvam como referenciais para as equipes e os gestores, criando condições para o desenvolvimento de um processo de “ acreditação ” de Unidades de Atenção Básica. EQUIDADE • É um princípio de JUSTIÇA SOCIAL, que busca a partir do reconhecimento dos mais vulneráveis, proporcionar condições a diminuir os efeitos produzidos por estas desigualdades na saúde.

DESAFIOS E PROPOSIÇÕES • Pautar a prática da Atenção Básica à Saúde no combate à DESIGUALDADE, propiciando uma atenção à saúde que considere desigualmente os desiguais; possibilitando maiores e melhores condições às práticas e ações de saúde àqueles que mais precisam, sem abandonar o princípio da universalidade no acesso.

DESAFIOS E PROPOSIÇÕES • Reconhecer no desenvolvimento das Políticas de Saúde as diferenças sejam elas regionais, estaduais, municipais, comunitárias, familiares e individuais; priorizando recursos para diminuir estas desigualdades. Determinar políticas no financiamento da saúde que reconheçam a necessidade do combate às desigualdades sociais e às condições de vulnerabilidade dos indivíduos e família. Ex . (1) reconhecer as diferenças geográficas particulares da região norte que impossibilitam o enquadramento na maioria dos parâmetros nacionais; (2) reconhecer as dificuldades inerentes à prática da Atenção Básica à Saúde de qualidade, nas áreas de extrema pobreza e densidade demográfica (favelas) dos grandes centros urbanos; e, em ambos os casos se pensar uma política de relativização dos atuais parâmetros e de financiamento

PARTICIPAÇÃO SOCIAL DESAFIOS E PROPOSIÇÕES Não se restringir à existência dos Conselhos. Há necessidade de novos espaços e canais de interlocução entre os atores do SUS. Para tal, é imprescindível que se estabeleçam novos canais e estratégias de comunicação, sejam estas diretas ou indiretas. De realização individual ou coletiva; e, de maneira formal ou informal. Para que esta participação seja efetiva, pressupõe do Compartilhamento da Tomada de Decisão entre os diferentes atores do SUS. • • É necessário promover a atuação efetiva dos Conselhos de Saúde, para que cumpram o papel para que foram pensados.

FRONTEIRAS DE ATENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DESAFIOS E PROPOSIÇÕES • Superar as dificuldades relativas à garantia ao acesso de todos às ações básicas de saúde, em todos os municípios do país; • Garantir a realização dos exames complementares indispensáveis ao tratamento e acompanhamento longitudinal das patologias ou condições crônicas (DM, HÁ, gestação, CD, etc.) que devem pautar a prática da atenção básica à saúde; • Ampliar e estabelecer o rol de procedimentos que compõe as ações dos pontos intermediários de atenção, que deverão servir para uma base regionalizada. Ex um número de profissionais de saúde mental para um determinado grupo de ESF, constituindo-se num trabalho que vai desde o acompanhamento das equipes em área, realizando a visita domiciliar dirigida quando necessário, até ao atendimento de referência às situações em fase aguda. .:

PSF – UMA ESTRATÉGIA PARA MUDANÇA DO MODELO DE ATENÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA como estratégia que incorpora diversos sentidos da INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE em suas diretrizes básicas: • humanização, vínculo e responsabilização • continuidade da atenção • promoção, prevenção, cura e reabilitação • articulação entre saúde pública e assistência individual • acesso aos diversos níveis de atenção • território – identificação de problemas e estímulo a intervenções intersetoriais

DESAFIOS E PROPOSIÇÕES • Para que a Saúde da Família seja entendida como uma estratégia estruturante da Atenção Básica, com reflexos organizativos sobre os outros níveis do Sistema, é necessário reformular sua sistemática de financiamento (garantir contrapartida estadual), e integrá-la na estrutura organizativa dos sistemas locais de saúde.

• Como equilibrar a proporcionalidade do financiamento entre atenção básica, média e alta complexidade • Compartilhar a responsabilidade pela promoção da saúde entre os vários setores. Estabelecer a intersetorialidade entre as diferentes áreas que interferem na produção dos estados de saúde e doença . • Adequar a estratégia de saúde da família às distintas realidades regionais. • Incorporar a abordagem familiar na prestação do cuidado. • Avançar na constituição de uma nova abordagem dos problemas de saúde, pautadas no CUIDADO; que incluem as ações de vigilância à saúde, de atenção e de continuidade, seja dos indivíduos, famílias ou comunidade.

Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde BRASIL, JUNHO/2003 Nº EQUIPES – 18.016 Nº MUNICÍPIOS - 4.323 Nº AGENTES – 179.236 Nº MUNICÍPIOS - 5.086 Nº EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – 4.820 Nº MUNICÍPIOS – 2.534 ESF/ACS/SB ACS SEM ESF, ACS E ESB ESF ESF/ACS FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Incentivos Financeiros Transferidos ao PSF, PACS e Saúde Bucal ANO ORÇAMENTO EXECUÇÃO % EXECUTADO 1998 R$ 201.000.000,00 R$ 143.763.058,42 71,52 1999 R$ 378.999.286,00 R$ 306.583.162,50 80,89 2000 R$ 680.000.000,00 R$ 648.500.575,97 95,37 2001 R$ 970.000.000,00 R$ 857.778.827,63 88,43 2002 R$ 1.350.000.000,00 R$ 1.204.978.139,88 89,25 2003 R$ 1.680.000.000,00 R$ 716.476.128,00 57,35 *2003 - Dados até JUNHO

Aumento dos repasses federais para custeio da atenção básica à saúde Atualização da Base Populacional (IBGE 2002), com repercussão nos valores a serem pagos a partir da competência abril 2003: PAB e PAB - Ampliado Farmácia Básica Vigilância Sanitária Epidemiologia e Controle de Doenças Alteração no Valor do Piso de Atenção Básica Ampliada – PABA, passando de R$ 10,50 para 12,00 percapita ano, a partir da competência abril de 2003.

Aumento dos repasses federais para custeio da atenção básica à saúde Aumento de 20% nos valores dos incentivos de custeio do Programa de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal a partir da competência maio de 2003. Alteração das faixas de cobertura populacional para os municípios com população acima de 100.000 habitantes, permitindo que esses municípios alcancem maiores valores dos incentivos com menores coberturas, a partir da competência maio de 2003.

DIRETRIZES 2003 MINISTÉRIO DA SAÚDE Ampliação do Acesso aos Serviços e Ações de Saúde, inclusive Assistência Farmacêutica; Intensificação das ações de controle de endemias Formulação e Implantação de Política de Recursos Humanos Fortalecimento da Gestão Democrática do SUS

PROJETOS ESTRATÉGICOS Expansão e qualificação da atenção básica Dobrar em 4 anos o número de equipes do PSF, alcançando 100 milhões de pessoas cobertas; Meta 2003: Implantação de 4000 novas equipes do PSF e 3000 equipes de Saúde Bucal Geração de 66.690 empregos diretos neste ano Ampliar os recursos para custeio da atenção básica chegando a 50% cobertos com repasses federais e 25% com recursos estaduais;

PROJETOS ESTRATÉGICOS Expansão e qualificação da atenção básica Ampliar a cobertura do PSF nas capitais e grandes municípios; Aumentar da retaguarda de ações de média complexidade – ampliação da resolutividade da atenção; Projeto de apoio a expansão do PSF nos grandes centros urbanos – PROESF; Atingir todos os municípios com mais de 100 mil habitantes apoiando a ampliação do PSF e de serviços públicos de média complexidade ambulatorial Prover educação permanente para os profissionais de saúde Adequar o sistema de monitoramento da Atenção Básica

PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SAÚDE DA FAMÍLIA - PROESF -

Objetivo Geral Reorganizar e fortalecer a Atenção Básica à Saúde no país, com ampliação e consolidação do SF, aumentando o acesso aos serviços e propiciando melhoria da situação de saúde da população brasileira