XVIII Congresso Brasileiro de Contabilidade CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: ALGUNS DESAFIOS CONCEITUAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO Contador José Francisco Ribeiro Filho Conselho Federal de Contabilidade Agosto 2008

GRUPO ASSESSOR DAS NBCASP/CFC Uma Visão de CONFIANÇA GRUPO ASSESSOR DAS NBCASP/CFC Contadora Verônica Souto Maior Contador Lino Martins da Silva Contador Joaquim Liberalquino Contador João Eudes Bezerra Filho Contador Domingos Poubel de Castro Contadora Diana Vaz Lima Contador Inaldo da Paixão Contador Paulo Henrique Feijó Contadora Sandra Maria Campos Contador Valmor Slomski Contador Victor Branco de Holanda Contador Laércio Mendes Vieira “Bendito o homem que confia no SENHOR e cuja esperança é o SENHOR.” Jeremias 17:7a

CONTABILIDADE TRADUZ CONFIANÇA: Mensuração de Eventos Sistema de Informações de Custos Sistema Relacional Empírico (SRE) = Sistema Relacional Numérico (SRN) Sistema Relacional Empírico (SRE) Sistema Relacional Numérico (SRN) Sistema Relacional Empírico (SRE) Sistema Relacional Numérico (SRN)

Teoria do Agir Comunicativo – Jurgen Habermas (Escola de Frankfurt); Reflexões Teóricas Teoria do Agir Comunicativo – Jurgen Habermas (Escola de Frankfurt); Teoria Institucional – Robert Scapens (Manchester Business School/UK); Distinção conceitual entre: a)Transparência (Ciclo Orçamentário) e b) Evidenciação (Essência da Contabilidade) – Lino Martins da Silva (UERJ/RJ).Uma Teoria da Comunicação para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público?

Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público Resolução CFC 1.111 de 29/11/07; Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade; Conveniência de um maior esclarecimento sobre o conteúdo e abrangência dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público.

Registro pelo Valor Original; Atualização Monetária; Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Atualização Monetária; Competência; Prudência.

Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público – O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA. O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público; Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas; Aplicação do Princípio de Competência é fator relevante para apuração de métricas de custos; adequação do conceito de receita na administração pública e mensuração do resultado como tradutor de eficiência (economicidade).

Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público – O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público; A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

Perspectives on Cost Accounting for Government - International Public Sector Study 12 (IFAC – Public Sector Committee) “Custos é uma técnica do controle gerencial e financeiro para ser utilizado por gestores de programas e políticas públicas, como uma “ferramenta” gerencial no dia-a-dia das atividades operacionais; bem como por outros gestores no desempenho de seus papéis de supervisores e avaliadores.”; Lei Complementar 101 - Artigo 50 § 3° “A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”; Portaria no. 184, de 25/08/2008 Diretrizes para a Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico – União Federal “Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional – STN (...), o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC (...) A STN promoverá o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.”

Possíveis Causas do Interesse por Informações de Custos Adoção do “accrual basis of accounting” como base para a contabilidade e informações gerenciais (Nova Zelândia; Reino Unido; Austrália); Demandas e pressões sociais para melhoria da performance na execução de programas públicos (melhoria da eficiência, eficácia e efetividade) – “Melhorar a qualidade do gasto” (Nelson Machado).

Implantação de Sistema de Custos Passo a Passo Quando predominam as analises do ciclo orçamentário (cash basis), os indicadores focam os dispêndios dos programas; Quando predominam os sistemas “accrual basis” modificado, os indicadores refletem parte da apropriação de ativos (depreciação, amortização e exaustão); Quando predominam os sistemas “full accrual basis” as bases conceituais para a estruturação de um sistema gerencial de informação de custos esta posta. (Mensuração de ativos; Reconhecimento de passivos; Bens de Uso Comum; Riquezas Naturais).

O Modelo Conceitual do Sistema de Custos deve Refletir o Objetivo da Informação: Premissas. a) O Conceito de Unidade Contábil (camadas de realidade que reflete a relação Agente x Principal em um processo de Prestação de Contas – NBCT 16.1); b) Vários níveis de decisão e interesses por informações especificas nas entidades do setor publico; c) As camadas superiores (consolidação e unificação) se orientam por um modelo especifico (ajustes para consolidação e/ou unificação).

Modelagem de Sistemas de Custos no Setor Publico: Informação sob Medida Camada 1 = Entidade Camada 2 = Programas/Projetos/Acoes Camada 3 = Unidade 1 ... Camada 4 = Unidade n Camada 5 = Tempo

Ou um único modelo conceitual? Convivencia de Modelos Conceituais OU Modelo Unico: Tensao Teorica e Escolas. Custeio por Absorção; Custos Controláveis e Não Controláveis; Custos Marginais; Custos Diferenciais e Incrementais; Custo de Oportunidade; Custo de Contrato; Custeamento Direto; Custeamento por Atividades; Custo Padrão; (...) Ou um único modelo conceitual? O que deve orientar a escolha do modelo conceitual de custos?; Atividades e funções distintas modelos conceituais também distintos.

Proposição de uma NBC-T 16.xx sobre Custos no Setor Publico; Próximas Etapas Proposição de uma NBC-T 16.xx sobre Custos no Setor Publico; Convergir as nossas Normas sobre custos com as Normas Internacionais pertinentes; Fortalecer os vínculos entre os Controles Interno, Externo e Social, com informações de custos de programas, projetos, ações e políticas publicas; VAMOS EM FRENTE!

Conselho Federal de Contabilidade Agosto 2008