Propostas para a Comissão das Águas da ALMG Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí – GD5 Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi Guaçu e Pardo GD6
Sugestões Compatibilização das Leis /99, /05 e o Decreto /09 (por exemplo, as entidades do terceiro setor poderem receber recursos não reembolsáveis).
Sugestões Em São Paulo, a destinação da verba do FEHIDRO é feita democraticamente pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. A decisão de como e onde aplicar as verbas e a definição de prioridades cabe aos Comitês
Sugestões Constar na Lei do FHIDRO: A impossibilidade de contingenciamento por parte do Governo do Estado, a exemplo de São Paulo.
Sugestões Apresentar o resultados dos projetos financiados pelo FHIDRO por bacia. Obrigatoriedade da divulgação do recurso gasto e disponível para o exercício seguinte.
RECURSOS DO FHIDRO (MG) “LIBERADOS” PELO EDITAL POR BACIA mil*0 (Zero)416 mil E R$200 mil para ação entre bacias. No GD5, 2 projetos estão aguardando aprovação. Valor R$410 mil
Sugestões Garantia do repasse nos prazos conveniados dos 7,5% para manutenção dos Comitês.
LEVANTAMENTO FHIDRO De acordo com Vanessa Coelho, chefe de gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e coordenadora da Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Conforme levantamento de 2006 a 2012: 600 projetos protocolados – 137 aptos, sendo que 93 tiveram convênio ou contrato firmado. 61 concluídos; 32 em andamento; Investimento – R$ 31 milhões. Extraído do site da SEMAD/IGAM
FEHIDRO (SP) 20 anos de existência; Financia projetos, obras ou atividades para garantir o aproveitamento múltiplo, o uso racional, a recuperação e a proteção da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos do estado de SP; Já financiou quase 4,6 mil projetos; Todos os 645 municípios paulistas obtiveram, pelo menos uma vez, recursos do fundo para viabilizar projetos. 55% das cidades foram beneficiadas, direta ou indiretamente, mais de 10 vezes com esses recursos. Extraído da Revista “Recursos Hídricos em Pauta” – Edição “O Futuro da Água”
Obrigado!