Proposta dos Produtores de Cana-de-Açúcar COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Audiência Pública da para discutir a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar no Brasil Proposta dos Produtores de Cana-de-Açúcar EDISON JOSÉ USTULIN PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CANA-DE-AÇÚCAR DA CNA

E ÁLCOOL (milhões de litros) PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR (milhões de ton); AÇÚCAR (milhões de toneladas) E ÁLCOOL (milhões de litros)

Fonte: CNA

VALORES NOMINAIS DAS SAFRAS 2003 A 2008: VALORES RECEBIDO PELA TONELADA DE CANA, CUSTO OPERACIONAL E TOTAL EM REAIS

PERFIL DO SETOR CANAVIERO BRASILEIRO VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO (VBP) (ano de 2005) PRODUÇÃO PRIMÁRIA = R$ 16,80 bilhões PRODUÇÃO INDUSTRIAL = R$ 40,00 bilhões PRODUTORES QUANTIDADE DE FORNECEDORES: 25 mil Centro-Sul 25 mil Norte-Nordeste 50 mil Total Brasil EMPREGOS

Distribuição dos produtores de cana- de- açúcar São Paulo SAFRA 2005 Fonte: Orplana/2005

Distribuição dos produtores de cana de açúcar da Região Nordeste. SAFRA 2005

PROPOSTA DE AÇÕES PARA A PRODUÇÃO CANAVIEIRA BRASILEIRA 1. Regulação do setor sucroalcooleiro e canavieiro: É necessário a formação de um órgão regulador para o setor sucroalcooleiro e canavieiro. Tal instituição visa a regular produção de cana- de açúcar e seus derivados, de forma a compatibilizar a produção e mercados, proporcionando aos produtores preços remunerativos.,bem como, regular as relações entre fornecedores e industriais com relação a metodologia e a formação dos preços e a forma de pagamento da cana-de-açúcar. 2 Melhorar a proporção de representatividade do fornecedor: a - Para as novas unidades industriais: que os recursos de financiamento de agencias oficiais (BB, BNDES, FCO, FNE) sejam disponibilizados desde que estejam em conformidade comEstatuto da Lavoura Canavieira b - Para as unidades industriais já existentes criar programas que estimulem no mínimo de 40% de cana de fornecedores. c - O Selo Social só será concedido as unidades industriais que cumprirem o Estatuto da Lavoura Canavieira. 3 - Fortalecimento do Modelo de remuneração da matéria-prima (cana-de-açúcar), o Consecana. a - Revisão dos índices e dos coeficientes da fórmula utilizada para remuneração da matéria-prima pelo Modelo Consecana b - Levantamento dos custos de produção (industria de açúcar e de álcool e da lavoura de cana): c - Criação do Consecana Nacional: A proposta de criação de um Consecana nacional

4 - Cota americana: Transferir para os produtores independentes de cana os benefícios contidos na concessão da cota americana para as unidades industriais 5 - Cumprir as sugestões do Grupo de Trabalho Interministerial do Setor Sucroalcooleiro da Região Nordeste (Decreto de 21 de outubro de 2004): O Grupo técnico realizou reuniões no Nordeste para levantar os problemas da região relacionadas aos pequenos produtores de cana que resultou em um relatório da Presidência da República. 6 - Programa de verticalização da lavoura canavieira: Tal programa visa a aumentar a renda dos produtores com a agregação de valor à matéria-prima. O que se pretende é que com financiamentos apropriados e incentivos para que os produtores independentes de cana ou associados em c ooperativas possam instituir pequenas destilarias de álcool. 7 - Preços Mínimos para a tonelada de cana-de-açúcar: A inclusão da cana-de-açúcar na Política Geral de Preços Mínimos (PGPM) para os produtores independentes (fornecedor) entre na PGPM de acordo com os levantamentos de custos regionais

PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CANA-DE-AÇÚCAR DA CNA Fim EDISON JOSÉ USTULIN PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CANA-DE-AÇÚCAR DA CNA Contato: 61 2109 1400