Processo Eletrônico e-TCERS

O que é processo eletrônico? Entradas, saídas e movimentações de documentos em formato eletrônico; Validação por intermédio de certificação digital; Arquivados em banco de dados corporativo com identificação única.

Benefícios Celeridade processual (tramitação, instrução, vista); Ampliação da capacidade de resposta; Redução de custos e impactos ambientais;

Benefícios - Melhoria na qualidade dos trabalhos e disponibilidade das informações; Organização e gestão processual; - Redução de atividades burocráticas em favor do tempo de análise.

Segurança e Agilidade Implantação eTCERS - necessidade de adequações: Certificação digital para usuários internos e externos.

Acesso ao sistema e-TCERS Ocorre em 3 níveis: I – Certificado digital II – TCENet (certificado digital fornecido pelo TCE-RS, instalado nos computadores dos órgãos jurisdicionados) III – Login com CPF e senha (é necessário cadastro prévio no TCE-RS – Serviços de Suporte)

Termo de adesão às regras de comunicação eletrônica O termo de adesão será apresentado: - No SISCAD: ao responsável pelo órgão no momento do seu cadastro (primeiro acesso) junto ao SISCAD; - No e-TCERS: a todas as pessoas, vinculadas a órgãos/processos, que acessarem o Sistema e-TCERS logadas com o seu Certificado Digital (e-CPF).

Termo de adesão às regras de comunicação eletrônica - Opção para aceitar ou não. - Regramento: LF nº 11419/2006; LF nº 10259/2001; Res-TCE nº 1020/2014;

Acesso ao sistema

Entrando no sistema xxxxxxxxxxxxxxx Lista das entidades junto às quais o usuário está cadastrado no SISCAD.

Entrando no sistema

e-Comunicações

Processos de Contas Eletrônicos - 2015 - Contas de Governo - Contas de Gestão

Prefeituras Municipais Câmaras Municipais Autarquias Fundações Implantação em 100% dos municípios e respectivas entidades jurisdicionadas: Prefeituras Municipais Câmaras Municipais Autarquias Fundações Empresas Públicas Consórcios

Envio do SIAPC/PAD/RVE - 1º bi 2015 – no jurisdicionado: gera e-protocolo Tipo : Remessa de Dados do SIAPC Situação: Em elaboração gera Assinar arquivos Remessa RVE – Relatório de Validação e Encaminhamento Responsável pelo Órgão ou Entidade Contabilista Enviar Protocolo Envia pela Internet

Envio do SIAPC/PAD/RVE - 1º bi 2015 – No TCE: e-protocolo gerado pelo SIAPC/PAD Responsável e Contabilista assinam e enviam o e-protocolo Aceito automaticamente Juntado e-processo Contas de Governo Contas de Gestão RVEs PMs e indiretas RVE CM

ASSINATURAS NECESSÁRIAS EXECUTIVO & LEGISLATIVO RESPONSÁVEL CONTABILISTA RESP. ADM FINANCEIRA RESP. CONTROLE INTERNO RESP. FOLHA DE PAGAMENTO ENTIDADES

Adaptações no PAD para 2015 Integração ao Processo Eletrônico

SIAPC/PAD/RVE - 1º bi 2015

SIAPC/PAD/RVE - 1º bi 2015

SIAPC/PAD/RVE - 1º bi 2015

SIAPC/PAD/RVE - 1º bi 2015

Como acessar o sistema e efetuar as assinaturas: Após enviar o PAD, é necessário efetuar as assinaturas digitais.( Após 5 minutos) Como acessar o sistema e efetuar as assinaturas:

Assinaturas necessárias para o Executivo e Legislativo 1º bimestre 2015 (entrega mar/2015) 2º bimestre 2015 (entrega mai/2015) 3º bimestre 2015 (entrega jul/2015) RVE Responsável Contabilista RGF – 1º Quadrimestre RGF – 1º Semestre Resp. Adm. Financeira Resp. Controle Interno MCI – 1º Quadrimestre MCI – 1º Semestre Arquivos Complementares – Folha RVE – Responsável/Contabilista RDI – Responsável/Resp. Controle Interno/ Responsável pela Folha de Pagamento 2 assinaturas 4 assinaturas 5 assinaturas

Assinaturas necessárias para o Executivo e Legislativo 4º bimestre 2015 (entrega set/2015) 5º bimestre 2015 (entrega nov/2015) 6º bimestre 2015 (entrega jan/2016) RVE Responsável Contabilista RGF – 2º Quadrimestre RGF – 3º Quad./ 2º Semestre Resp. Adm. Financeira Resp. Controle Interno MCI – 1º Quadrimestre MCI – 1º Semestre Resp. Cont. Interno Arquivos Complementares – Folha RVE – Responsável/Contabilista RDI – Responsável /Resp. Controle Interno Responsável pela Folha de Pagamento 4 assinaturas 2 assinaturas 5 assinaturas

Assinaturas necessárias para a Administração Indireta 1º bimestre 2015 (entrega mar/2015) 2º bimestre 2015 (entrega mai/2015) 3º bimestre 2015 (entrega jul/2015) RVE Responsável Contabilista Arquivos Complementares – Folha RVE – Responsável/Contabilista RDI – Responsável / Resp. Controle Interno Responsável pela Folha de Pagamento 2 assinaturas 3 assinaturas

Assinaturas necessárias para a Administração Indireta 4º bimestre 2015 (entrega set/2015) 5º bimestre 2015 (entrega nov/2015) 6º bimestre 2015 (entrega jan/2016) RVE Responsável Contabilista Arquivos Complementares – Folha RVE – Responsável/Contabilista RDI – Responsável / Resp. Controle Interno Responsável pela Folha de Pagamento 2 assinaturas 3 assinaturas

O PAD gera dois tipos de remessa: Remessa de dados do SIAPC (bimestral) Dados Complementares

Remessa de dados do SIAPC - 1º Bimestre PAD Enviar Serviço Gerar o e-protocolo com o RVE E-tcers Assinaturas Enviar o e-protocolo

Remessa de dados do SIAPC- 2º ou 3º Bimestre PAD Enviar Serviço Gerar e-protocolo incompleto (RVE e RGF) E-TCERS Já pode assinar MCI enviar Completa o e-protocolo com o MCI Assinaturas faltantes Enviar o e-protocolo

Remessa de dados complementares- SIAPC PAD Enviar Serviço Gerar o e-protocolo com o RVE e RDI E-tcers Assinaturas Enviar o e-protocolo

Reenvio de remessas do PAD: Se já tiver sido assinado, fará parte do processo. Se não tiver sido assinado, será substituído.

Acesso ao sistema

Entrando no sistema xxxxxxxxxxxxxxx Lista das entidades junto às quais o usuário está cadastrado no SISCAD.

Entrando no sistema

Utilização do sistema

Consulta e elaboração de e-Protocolos XXXXXXXX

Assinando arquivos xxxxxxxxxxxxxxx

Enviando e-Protocolos 2 assinantes necessários

Enviando e-Protocolos

Enviando e-Protocolos

Enviando e-Protocolos INSERIR FIGURA EVENTO i

INSERIR FIGURA EVENTO J

Recibo – descrição dos eventos do eProtocolo

E RELATÓRIOS JÁ EXISTENTES CONSULTA AOS RECIBOS E RELATÓRIOS JÁ EXISTENTES - Continua sendo possível consultar recibos e relatórios enviados no PAD e MCI no site do TCERS

Consulta a relatórios do SIAPC (permanece disponível):

Consulta a relatórios do SIAPC (permanece disponível):

Recibo da Remessa - Consulta a relatórios do SIAPC:

Consultas processuais no Portal do TCE-RS Criadas para proporcionar acesso à instrução dos processos aos operadores do e-TCERS junto aos entes jurisdicionados. Aptos a consultar: - Responsável (Prefeito, Presidente CM, Responsável por entidades); - Qualquer outro usuário autorizado pelo Responsável acima por meio do SISCAD (o acesso se dá utilizando CPF + SENHA).

Consultas processuais no Portal do TCE-RS CPPA – Consulta Processual Privada de Atos Processos: Inativação Pensão Complementação de Proventos CPPC – Consulta Processual de Contas (Privada) Contas de Governo; Contas de Gestão.

Visualizar o processo

Identificação

Visualizador do processo eletrônico

Visualizador do processo eletrônico

Permissões concedidas - CPPA e CPPC - No SISCAD podem ser inseridas pelo Responsável e também responsável operacional designado. - Necessitam chancela do Responsável no SISCAD; - Ao término do mandato/gestão, as permissões dos usuários são revogadas.

Orientações ao usuário do sistema

Orientações ao usuário do sistema Abertura de chamado

e-TCERS Contatos: (51) 3214-9869 – Atendimento; Abertura de chamados; processoeletronico@tce.rs.gov.br

Obrigado por sua participação!

Apresentação do protocolo dos documentos de contas anuais