Workshop: Lei de Inovação e e as Unidades de Pesquisa do MCT CBPF Marcio Portes de Albuquerque 12 e 13 de abril de 2006

Modelos Propostos Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Memorando de Entendimentos - Cooperação para a Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Convênio de Cooperação para a Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Proposta de Projeto Transferência Tecnológica Memorando de Entendimentos - Contrato de Transferência de Tecnologia Contrato de Transferência de Tecnologia Minutas para fins de discussão

MOU – Memorando de Entendimento Dá a base para um acordo preliminar entre as partes Não é um pré-requisito para as fases posteriores Não cria obrigações entre as partes Protege as informações com cláusulas de confidencialidade É Importante durante o amadurecimento da transformação da negociação em algo concreto Estabelece um prazo de vigência (negociável) 2 Modelos de MOU adaptados aos casos de Cooperação para a Pesquisa e Desenv. Científico e Tecnológico Contrato de Transferência de Tecnologia Modelos propostos com 14 cláusulas

Modelo de Convênio de Cooperação para a Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Estabelece as regras para a P&D de interesse mútuo, mediante o compartilhamento de recursos Garantias de Publicações: resultados poderão ser publicados Propriedade Intelectual Confidencialidade Cessão de licenças Custos e Pagamentos Prazos e rescisão Independência entre as partes Necessidade da definição de um Projeto 21 cláusulas DE UM LADO ICT (PESQUISADORA) DE OUTRO LADO empresa privada ou instituição pública (CONVENIADA)

Modelo de Contrato de Transferência de Tecnologia A ICT é titular de invenções, know-how etc (Propriedade Intelectual). A Empresa deseja adquirir licenças de uso, produção e comercialização sobre a Propriedade Intelectual da ICT. Acordos Concessão de licença de uso A ICT deve prestar assistência técnica Esquemas, especificações, procedimento de montagem, manuais, treinamento, etc. Pagamentos e Despesas Relatório de Royalties Confidencialidade Prazos e rescisão 21 cláusulas DE UM LADO ICT (PESQUISADORA) DE OUTRO LADO empresa privada ou instituição pública (EMPRESA)

Modelos Propostos Estão em acordo com a Lei de Inovação o Decreto nº 5.563/2005 que regulamenta a Lei de Inovação Baseados nas seguintes fontes: Portal de Inovação - MCT UNICAMP – Agência de Inovação UFMG - Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica Michigan State University - Office of Intellectual Property, UNIDO - United Nations Industrial Development Organization - Manual on Technology Transfer Negotiation Government of the Republic of Korea - Model Technology Transfer Agreement Apoio Jurídico: Adv. F. Hanszmann – especialista em Direito Societário/Contratual - Internacional

Workshop: Lei de Inovação e e as Unidades de Pesquisa do MCT CBPF Marcio Portes de Albuquerque