Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Orientações e Formas de Execução dos Recursos NRE – Márcia e Queila

PARCELA SUPLEMENTAR – 50%. Escolas públicas rurais: Recebem uma parcela suplementar de 50% do valor do repasse. Escolas urbanas de ensino fundamental: Somente as que cumpriram as metas do Ideb estipuladas para 2009.

EXECUÇÃO DOS RECURSOS Gastar conforme a categoria econômica à qual são destinados: CUSTEIO OU CAPITAL. ATENÇÃO - Recursos para atender despesas de custeio (material de consumo e outros serviços de terceiros), não poderão ser utilizados para adquirir material permanente e vice-versa. - Utilização indevida de recursos: fazer devolução dos valores com recursos próprios, mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site

CATEGORIAS DE DESPESAS RECURSOS DE CAPITAL (MATERIAL PERMANENTE): RECURSOS DE CUSTEIO (MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS)

Como acessar: Relação de Bens Patrimoniáveis

CUSTEIO: MATERIAIS DE CONSUMO Materiais Escolares Materiais e Produtos de Higiene Materiais e Produtos de Limpeza Materiais Didáticos Materiais de Expediente Materiais de Informática Material Esportivo Material para Laboratórios Materiais e Produtos para Copa e Cozinha Obs.:Para fins de classificação de despesas de capital e custeio, obedecer a mesma classificação utilizada pelo programa fundo rotativo.

Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Liberação: Acompanhar o site do FNDE para saber a data da liberação do recurso;

Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível

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Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 6.2 LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Notas Fiscais: Cabeçalho: APMF da Esc/Col. Est....PDDE/FNDE Não conter rasuras. Conferir cálculos antes de concluir a emissão da nota NF originais e sem rasuras (caneta da mesma cor, carbono) Assinar o recebimento da mercadoria (data do atesto de recebimento na mesma data da NF); Não misturar bens de natureza diferentes: custeio e capital na mesma nota. Discriminar detalhadamente os bens permanentes. Ex: Microcomputador Positivo Core I3, 3 MB de Memória, HD de 360 GB, Windows 7 Home ou Linux, BrOffice ou Microsoft... (Licenças)

Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível CARIMBO - NOTAS FISCAIS ATESTADO Atesto para os devidos fins que recebi os materiais e/ou a realização dos serviços, constante no presente documento. PAGO COM RECURSO DO PDDE Data: _____/_____/______ Nome: ______________________ Função: _____________________ Assinatura: __________________ ATESTADO Atesto a quitação da despesa efetivada (exclusivo do fornecedor/prestador) Data:_____/_____/______ Nome:________________________________________ Assinatura:____________________________________ Todos os documentos fiscais deverão conter a informação PAGO COM RECURSO DO PDDE - (Carimbo):

Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PESQUISA DE PREÇOS Antes da aquisição dos materiais seguir os PROCEDIMENTOS listados: 1. Reunião para escolha dos materiais e bens a serem adquiridos, registrando em Ata (1ª) os produtos escolhidos e os motivos da escolha -> Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade. 2. Preenchimento e aprovação do Plano de Aplicação (Modelo Anexo II) com os produtos escolhidos e valores aproximados-> fixado na escola em local de fácil acesso e visibilidade. 3. Pesquisa de preços dos produtos indicados na ata, sendo obrigatória a avaliação de, no mínimo, 3 (três) orçamentos a fim de evitar quaisquer favorecimentos e a garantir a escolha da proposta mais vantajosa.

Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PESQUISA DE PREÇOS 4. Preenchimento do formulário de Consolidação de Pesquisa de Preço (Anexo III), no qual será indicado o menor orçamento obtido para cada item pesquisado, para a identificação do fornecedor, do qual poderá ser feita a aquisição dos materiais -> Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade. 5. Lavratura de Ata (2ª) para indicar o fornecedor vitorioso e os critérios de escolha: menor preço ou melhor Qualidade -> Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade. 6. Registrar os itens adquiridos no Formulário Comprovante De Benefícios (modelo anexo IV) -> Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade.

Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível ORÇAMENTOS 1. Os orçamentos deverão especificar com clareza: Produtos; Valores, e se for o caso, os descontos oferecidos; Razão social; O n.º de inscrição no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ); Endereço; Telefone; Período da proposta que não poderá ser inferior a 30 dias; Formas de pagamento (a vista); Condições para a entrega dos produtos que por ventura venham a ser adquiridos. -> Anexo Próprio.

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Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE 1. Extratos de Aplicação Financeira – Apresentar o comprovante de aplicação financeira dos recursos recebidos, especificando os rendimentos auferidos, em cada mês de aplicação. 1. Conciliação Bancária, se for o caso (Anexo IX). 1. Notas Fiscais de compras ou de prestação de serviços, apresentadas na via original, devidamente atestadas ou certificadas pela pessoa competente, com identificação funcional do responsável.

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Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar o formato do texto da estrutura de tópicos 2º Nível da estrutura de tópicos 3º Nível da estrutura de tópicos 4º Nível da estrutura de tópicos 5º Nível da estrutura de tópicos 6º Nível da estrutura de tópicos 7º Nível da estrutura de tópicos 8º Nível da estrutura de tópicos 9º Nível da estrutura de tópicosClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível DISPOSIÇÕES GERAIS Cópia completa da Prestação de Contas: A APMF/Escola deverá ficar com uma cópia para acompanhamento e consulta de possível auditoria in loco. Placas de identificação patrimonial: A APMF/Escola deve solicitar ao NRE para identificar os bens adquiridos ou produzidos com os recursos do PDDE. Supervisão da aplicação dos recursos: SEED supervisiona e o NRE faz a consolidação da Prestação de Contas; Arquivamento das prestações: 05 anos à disposição do FNDE.

Obrigada e bom trabalho à todos!!