Análise Econômica do Direito – AED (Law and Economics) Até 1960 Após 1960 Ronald Coase - “The Problem of the Social Cost” Guido Calabresi – “Some Thoughts on Risk Distribution and the Law of Torts” Prêmio Nobel 1991 – Ronald Coase 1992 – Gary Becker Acadêmicos de AED tornam-se juízes nos Estados Unidos.

O que é AED? Definição clássica da lei: “uma lei é uma obrigação imposta por uma sanção do Estado”. (COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & Economics. Pearson Education. 2004, p.3) Como uma sanção afetará o comportamento do indivíduo? Até 1960 – advogados e juristas respondiam a este tipo de questão. Após 1960 – AED passou a auxiliar na resposta.

Mas como a teoria Econômica interage com o Direito? Para os economistas: sanções são como preços; pessoas respondem as sanções assim como aos preços. Como analisar o comportamento das pessoas com relação aos preços (sanções) ? A economia oferece teorias matemáticas precisas, como: Teoria dos Jogos; Teoria dos preços. E métodos empíricos, como: Estatística; Econometria.

Objetivos da AED A AED objetiva responder duas questões: Questão descritiva – como o comportamento dos indivíduos e das instituições é afetado pelas normas legais (sanções)? Questão normativa – em termos de medidas de bem-estar social definidas de forma rigorosa, quais são as melhores normas e como estas normas podem ser comparadas?

Qual a tarefa da economia? O que é Economia? Tal como concebida pela AED, a economia é a ciência da escolha racional em um mundo – o nosso mundo – no qual os recursos são limitados em relação às necessidades humanas. Qual a tarefa da economia? A tarefa da economia é explorar as implicações decorrentes da suposição de que o homem é um maximizador racional de seus objetivos na vida, de suas satisfações – o que chamaremos seu “interesse - próprio”.

Maximizador racional de utilidade Jeremy Bentham e Gary Becker Incentivos

Os três princípios fundamentais da economia Lei da demanda; Custo de oportunidade; Uso eficiente dos recursos.

Lei da demanda Mercado competitivo; Modelo de oferta e demanda; Por que lei da demanda? Lei da demanda e ausência de preços explícitos (preços-sombra).

Custo de oportunidade Suponha que sua tia rica lhe dê um carro, o qual vale R$15.000,00 (valor de mercado). Ela lhe diz que se você vender o carro, você poderá ficar com o dinheiro, mas se você mesmo usar o carro ela pagará pela gasolina, troca de óleo, manutenção, reparos e seguro. Em resumo, sua tia lhe diz, “o uso do carro é grátis (FREE)!” Mas será mesmo?

Você ganhou um ingresso para ver o concerto de Eric Clapton (o qual não tem valor de revenda). Bob Dylan está fazendo uma apresentação na mesma noite e é sua próxima melhor alternativa. Ingressos para ver Dylan custam R$40,00. Independente do dia, você estaria disposto a pagar até R$50,00 para ver a apresentação de Bob Dylan. Suponha que não exista nenhum outro custo para ver as apresentações. Baseado nestas informações, qual é o custo de oportunidade de assistir a apresentação de Eric Clapton? A. $0 B. $10 C. $40 D. $50

Quando você vai a apresentação de Eric Clapton, você abandona os benefícios dos R$50,00 que você teria recebido por ter ido a apresentação de Bob Dylan. Você também abandona o custo de R$40,00 que você teria incorrido ao ir a apresentação de Bob Dylan. Um benefício evitado (perdido) é um custo e um custo evitado é um benefício. Portanto, o custo de oportunidade de ver Eric Clapton, é o valor que você abandonou por não por não ter ido a apresentação de Dylan, ou seja, R$10,00, o beneficio total perdido. Portanto, a resposta correta é B. R$10,00.

Uso eficiente de recursos Quando os recursos estão sendo utilizados eficientemente? Tipos de eficiência: Eficiência Produtiva; Eficiência de Pareto; Eficiência de Kaldor-Hicks.

Eficiência Produtiva Um processo de produção é considerado produtivamente eficiente se está presente pelo menos uma das duas condições: Não é possível produzir a mesma quantidade de um determinado bem utilizando-se de uma combinação mais barata de insumos. Não é possível produzir uma quantidade maior de um determinado bem utilizando-se da mesma combinação de insumos. Slide 13 Exemplo: Considere uma empresa que usa o trabalho de seus empregados e seus maquinários para produzir um bem de consumo “X”. Suponha que a firma produza 100 “X” por semana utilizando 10 empregados e 15 maquinas. A firma é produtivamente eficiente se: Não é possível produzir 100 “X” por semana usando 10 empregados e menos que 15 máquinas, ou usando 15 máquinas e menos que 10 empregados, ou Não é possível produzir mais que 100 “X” por semana com a combinação dos 10 empregados e das 15 máquinas. É a busca da otimização da relação entre insumos e produto (output e input). Por na lousa: Empresa – 100 X por semana. 15 máquinas + 10 empregados

Eficiência de Pareto Uma situação é considerada eficiente se é impossível alterá-la de forma a melhorar a situação de pelo menos uma pessoa (em sua própria concepção) sem piorar a situação de nenhuma outra pessoa (novamente em sua própria concepção). Toda mudança deve ser aceita unanimemente, o que é claramente desvantajoso do ponto de vista das políticas públicas. Slide 14 Vilfredo Pareto foi um economista e cientista político Italiano que escreveu na virada do século 20. A eficiência Paretiana, também referida como eficiência de alocação, reporta-se a satisfação das preferências individuais. Falar somente se necessário “É preciso lembrar que a eficiência de Pareto não tem nada a dizer sobre a distribuição de bem-estar entre as pessoas; fornecer tudo para uma única pessoa poderá ser eficiente. Mas o resto de nós pode não considerar isso uma alocação razoável de recursos.” (Hal R. Varian – Micro economia – p.657). Fazer gráfico no quadro e discutir.

Suponha que o ponto 1 represente a distribuição atual da riqueza social e que os pontos 2 e 5 representem mudanças possíveis. As realocações possíveis seriam Pareto superior ou inferior? Fronteira de Pareto Distribuição da riqueza social

Realocação Pareto superior Fronteira de Pareto Distribuição da riqueza social

Eficiência de Kaldor-Hicks Ou Eficiência de Pareto Melhorada; Permite mudanças onde exista ganhadores e perdedores; Requer que o ganho dos vencedores exceda o prejuízo dos perdedores.

Eficiência de Kaldor-Hicks Fronteira de Pareto Distribuição da riqueza social

Suponha que a distribuição inicial em uma sociedade seja a seguinte: pessoa A com 10 maças e pessoa B com 100 maças. Se uma política pública (ou uma lei) resultasse em A com 20 maças e B com 99 maças, seria esta realocação eficiente no sentido de Pareto? Seria esta realocação eficiente no sentido de Kaldor-Hicks?