Análise Econômica do Direito – AED (Law and Economics) Até 1960 Após 1960 Ronald Coase - “The Problem of the Social Cost” Guido Calabresi – “Some Thoughts on Risk Distribution and the Law of Torts” Prêmio Nobel 1991 – Ronald Coase 1992 – Gary Becker Acadêmicos de AED tornam-se juízes nos Estados Unidos.

O que é AED? Definição clássica da lei: “uma lei é uma obrigação imposta por uma sanção do Estado”. (COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & Economics. Pearson Education. 2004, p.3) Como uma sanção afetará o comportamento do indivíduo? Até 1960 – advogados e juristas respondiam a este tipo de questão. Após 1960 – AED passou a auxiliar na resposta.

Mas como a teoria Econômica interage com o Direito? Para os economistas: sanções são como preços; pessoas respondem as sanções assim como aos preços. Como analisar o comportamento das pessoas com relação aos preços (sanções) ? A economia oferece teorias matemáticas precisas, como: Teoria dos Jogos; Teoria dos Preços. E métodos empíricos, como: Estatística; Econometria.

Objetivos da AED A AED objetiva responder duas questões: Questão descritiva – como o comportamento dos indivíduos e das instituições é afetado pelas normas legais (sanções)? Questão normativa – em termos de medidas de bem-estar social definidas de forma rigorosa, quais são as melhores normas e como estas normas podem ser comparadas?

Posner O que é Economia? Qual a tarefa da economia?

Maximizador racional de utilidade Jeremy Bentham e Gary Becker Incentivos

Os três princípios fundamentais da economia Lei da demanda; Custo de oportunidade; Uso eficiente dos recursos.

Lei da demanda Mercado competitivo; Modelo de oferta e demanda; Por que lei da demanda? Lei da demanda e ausência de preços explícitos (preços-sombra).

Custo de oportunidade Suponha que sua tia rica lhe dê um carro, o qual vale R$15.000,00 (valor de mercado). Ela lhe diz que se você vender o carro, você poderá ficar com o dinheiro, mas se você mesmo usar o carro ela pagará pela gasolina, troca de óleo, manutenção, reparos e seguro. Em resumo, sua tia lhe diz, “o uso do carro é grátis (FREE)!” Mas será mesmo?

Custo de oportunidade 2 É o trabalho doméstico, realizado por uma esposa, uma atividade econômica? É o sexo uma atividade econômica?

Uso eficiente de recursos Quando os recursos estão sendo utilizados eficientemente? Tipos de eficiência: Eficiência Produtiva; Eficiência de Pareto; Eficiência de Kaldor-Hicks.

Eficiência Produtiva Um processo de produção é considerado produtivamente eficiente se está presente pelo menos uma das duas seguintes condições: Não é possível produzir a mesma quantidade de um determinado bem utilizando-se de uma combinação mais barata de insumos. Não é possível produzir uma quantidade maior de um determinado bem utilizando-se da mesma combinação de insumos.

Eficiência de Pareto Uma situação é considerada eficiente se é impossível alterá-la de forma a melhorar a situação de pelo menos uma pessoa (em sua própria concepção) sem piorar a situação de nenhuma outra pessoa (novamente em sua própria concepção). Toda mudança deve ser aceita unanimemente, o que é claramente desvantajoso do ponto de vista das políticas públicas.

Eficiência de Kaldor-Hicks Ou Eficiência de Pareto Melhorada; Permite mudanças onde exista ganhadores e perdedores; Requer que o ganho dos vencedores exceda o prejuízo dos perdedores.