Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Departamento de Apoio à Descentralização Secretaria Executiva

PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006. Aprovado no CNS, em 09/02/2006. Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006.

PORQUÊ O PACTO PELA SAÚDE? www.saude.gov.br/dad Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde. Qualificação da gestão. Reconhecimento da autonomia dos entes federados.

PACTO PELA SAÚDE DESAFIOS www.saude.gov.br/dad Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população. Desafios articular um novo Pacto Federativo Pacto pela Saúde

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad Respeito às diferenças loco-regionais A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos. Reforço da organização das regiões de saúde. Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde. Organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional. Com base nas necessidades de saúde da população. Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social. Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores.

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad Proposição de um financiamento tripartite Com estimulação de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema

PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES www.saude.gov.br/dad Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007. Unificação dos vários pactos existentes hoje. Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.

PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES www.saude.gov.br/dad Substituição do atual processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população. Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

PACTO PELA VIDA UMA AGENDA COMUM www.saude.gov.br/dad Definir e pactuar as metas locais Definir estratégias para alcançar estas metas Instituir um processo de monitoramento

PACTO EM DEFESA DO SUS www.saude.gov.br/dad Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estado Qualificar e assegurar o SUS como política pública Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão

PACTO EM DEFESA DO SUS www.saude.gov.br/dad Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS

PACTO DE GESTÃO Definição das responsabilidades sanitárias por eixos. www.saude.gov.br/dad Definição das responsabilidades sanitárias por eixos. Constituindo espaços de co-gestão. Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado (solidariedade). Maior transparência para o controle social.

ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad Regulamento Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão Processo de assinatura negociado Prazo: setembro de 2007 Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007 TCG MUNICIPAL TCG ESTADUAL TCG DO DF TCG FEDERAL

TCG FLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO www.saude.gov.br/dad Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o Conselho de Saúde Aprova no Conselho de Saúde Negociação com os demais entes federados Pactua na CIB com os demais gestores Homologação na CIT Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) → monitoramento

FINANCIAMENTO DA SAÚDE Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 www.saude.gov.br/dad INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 Maior liberdade de uso para o gestor local Maior integralidade 5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão Memória de cálculo para possibilitar o monitoramento

REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA www.saude.gov.br/dad Respeito às realidades locais Redefine critérios para os desenhos das regiões Colocado o norte da necessidade de saúde da população para o processo de planejamento e organização da rede de serviços

REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA www.saude.gov.br/dad Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços Criação dos Colegiados de Gestão Regional Portaria 598/GM de 23 de março de 2006