ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL A ÉTICA E O DIREITO

ÉTICA X DIREITO Segundo Nalini (2004, p.78): “dentre todas as formas de comportamento humano, a jurídica é a que guarda maior intimidade com a moral, e é com base na profunda vinculação moral/direito que se pode estabelecer o relacionamento ética/Direito”.

FATORES QUE APROXIMAM O DIREITO DA MORAL As Normas Jurídicas e as Normas Morais não são mera recomendação, e sim, mostram-se de maneira imperativa; A moral e o Direito são ligados ao comportamento do indivíduo, modificando-se o conteúdo de sua função social no decorrer da história; O Direito e a moral obrigam conduta aos indivíduos, disciplinando a relação entre as pessoas, através das normas e regras.

FATORES QUE DIVERGEM O DIREITO DA MORAL A moral é interior e o Direito é exterior, ou seja, a moral trabalha com a intimidade e a consciência individual, enquanto a norma jurídica (Direito) não depende da consciência, podendo o ato jurídico ser praticado inconscientemente. Em relação ao Direito, a coação é externa e em relação à moral, a coação é interna. No caso do indivíduo ou grupo descumprir uma situação moral ocorre uma reação da consciência conceituada como remorso ou reprovação social. A moral é mais complexa do que o Direito, pois todo descumprimento à norma jurídica é também um descumprimento à moralidade.

ÉTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL De acordo com Vasquez (2002, p.101): “Existe um pacto entre a ética e o Direito Constitucional, pois obriga uma normatividade complexa, não sendo um mero conjunto de regras jurídicas e sem o núcleo ético, histórico, econômico, político e social, condensado pela constituinte, num preciso momento para a nacionalidade”.

ÉTICA E DIREITO PENAL De acordo com Leisinger (2004, p.90): “quase todo crime é também falta moral, pois ao iniciar a vulneração dos valores protegidos pela comunidade até atingir aqueles mais vitais à subsistência do pacto de convívio, o infrator percorrerá, necessariamente, a área reservada à moral”. Ex: os crimes de homicídio, em que tirar a vida de alguém não é só um crime, mas também é falta de moral, é contra todas as religiões etc.

ÉTICA E DIREITO CIVIL De acordo com Vasquez (2002, p.103): “a moral permeia todo o Direito Civil, principalmente no Direito de Família e no Direito das Obrigações, pois ao obrigar-se, o ser humano vincula-se também moralmente”. No caso do Direito da Família, é vital a presença de fundamentação ética nessa categoria, pois o Direito tem como objetivo confortar e conformar as relações familiares e equilibrar os valores morais.