Construção do Sistema Único de Assistência Social e os desafios da territorialização. Dirce Koga Fórum de Extensão Unicamp, 12/09/07

UMA VISÃO SOCIAL DO TERRITÓRIO NA PNAS Uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, os transformados em casos individuais, enquanto de fato são parte de uma situação social coletiva; as diferenças e os diferentes, as disparidades e as desigualdades. Uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos, bem como os recursos com que conta para enfrentar tais situações com menor dano pessoal e social possível. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.

UMA VISÃO SOCIAL DO TERRITÓRIO NA PNAS Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo e dele em sua família são determinantes para sua proteção e autonomia. Isto exige confrontar a leitura macro social com a leitura micro social. Uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas. Assim, um análise de situação não pode ser só das ausências, mas também das presenças até mesmo como desejos em superar a situação atual. Uma visão social capaz de identificar forças e não fragilidades que as diversas situações de vida possua.

Vigilância Social na PNAS - 2004 Refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre: famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes,jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência;

O LUGAR DO TERRITÓRIO NO SUAS A dimensão territorial no processo de construção do conhecimento da realidade social. Medidas do território Território e a escala municipal Território latente e territórios subjacentes

TERRITORIALIDADE E DIAGNÓSTICO SOCIAL A dimensão territorial no processo de construção do conhecimento da realidade social

Desigualdades e Diversidades Regionais num país com altas desigualdades sociais como o Brasil, um dos campeões desse fenômeno no planeta, não é aconselhável estabelecer medida única de desigualdades socioterritoriais para os 5.562 municípios como se fossem um monolito homogêneo. Adentrar-se pelos caminhos das desigualdades e diversidades regionais nacionais assemelha-se ao gesto de tomar nas mãos um caleidoscópio do Brasil no qual aparentes conjuntos homogêneos logo se desfazem a depender do ângulo ou da ênfase do indicador ou do fenômeno em questão.

TERRITORIALIDADE E DIAGNÓSTICO SOCIAL Medidas do território

Porte populacional dos Municípios Pequeno porte I: até 20.000 habitantes; Pequeno porte II: de 20.001 a 50.000 hab; Médio porte: de 50.001 a 100.000 hab; Grande porte: de 100.001 a 900.000 hab; Metrópole: mais de 900.000 hab.

Sociodiversidade – Comunidades Tradicionais Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

ESTADO DO PARANÁ

SÃO PAULO

Pedreira Campinas Paulínia Monte Mor Valinhos Vinhedo Elias Fausto Hortolândia

Pedreira Campinas Paulínia Monte Mor Valinhos Vinhedo Elias Fausto Hortolândia

Expressões de Desigualdades Sociais Territorializadas Medidas: De pobreza; De riqueza; De exclusão social; De exclusão/inclusão social; De desenvolvimento humano; De qualidade de vida; De qualidade de vida urbana; De responsabilidade social; De vulnerabilidade social ...

Para além das medidas – Vera Telles O fato é que hoje sabemos mais e melhor sobre as características da pobreza urbana, o modo como se distribui nos espaços das cidades e as variáveis que compõem as situações de vulnerabilidade social e exclusão territorial, para usar os termos correntes nos debates atuais. Sabemos mais e melhor sobre a escala dos problemas sociais e os pontos críticos espalhados pela cidade e seus territórios. Mas não sabemos discernir as linhas de força que atravessam as realidades e o debate parece se dar numa espécie de confinamento do presente imediato, sem conseguir romper o círculo de giz traçado pelo tempo curto da gestão das urgências locais.

PERSCTIVAS DO TERRITÓRIO LÓGICA EXPERIÊNCIA Território vivido; Seres de sangue quente; Construção histórica; LÓGICA FUNCIONAL Espaço administrativo; Espaço aéreo, marítimo; Seres de sangue fino;

PRÁTICAS TERRITORIZALIZADAS, PRÁTICAS TERRITORIAIS Michel Autès PRÁTICAS TERRITORIALIZADAS: Território – Palco; Ações sobre um lugar já pré-concebido e não raramente estigmatizado; Alguém leva as ações para o lugar: programas e projetos. PRÁTICAS TERRITORIAIS: Território - Ator; Ações partem dos atores do lugar que se faz (re)descoberto à medida do trabalho coletivo; As ações são planejadas e desenvolvidas com a participação dos atores locais.

TEMPOS ESPECÍFICOS, TEMPOS SIMULTÂNEOS Cruzamentos de ritmos de vida. de histórias de vida. de trajetórias de vida

TERRITÓRIO E TEMPORALIDADES Há de se observar que as relações não se restringem às relações de proximidade, mas permeadas pela mobilidade configuram o que Vera Telles tem tratado “simultaneidade de tempos sociais e de tempos biográficos distintos”. Ou seja, num mesmo território é possível perceber dinâmicas distintas, marcando diferenças, heterogeneidades, complexidade que a referência exclusiva do local, da comunidade dos micro territórios ou da proximidade podem não dar conta.

FLUXOS NOS TERRITÓRIOS TEMPOS BIOGRÁFICOS TEMPOS BIOGRÁFICOS TEMPOS BIOGRÁFICOS TEMPOS BIOGRÁFICOS TEMPOS INSTITUCIONAIS TEMPOS INSTITUCIONAIS TEMPOS INSTITUCIONAIS Conexões Desconexões Vínculos Sociais Fraturas Sociais Gestão Governamental Oportunidade de recursos financeiros Alternância poder político Instabilidade Econômica, Social e Política Instabilidade Econômica, Social e Política

Território e a Escala Municipal O LUGAR DO TERRITÓRIO NO SUAS Território e a Escala Municipal

TERRITÓRIOS DOS CRAS EM CAMPINAS Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Diagnóstico e Planejamento Regional: Discutimos os conceitos da PNAS/2004; Equipes elaboraram diagnósticos das regiões com base nos indicadores: Mapa de Exclusão / Inclusão Social – 2004; IBGE; PMC (SEHAB / SMS / SME / SMCTAIS); VIJ / CT / CMI / Disque-Denúncia.

PRIORIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS Distritos Territórios - CRAS Condições Norte Amarais Vila Régio Espaço Esperança Padre Anchieta – deslocamento Sul Campo Belo Bandeiras CASE – Espaço Intersetorial Distrito – deslocamento Leste Nilópolis Novo Flamboyant Adaptação – já implantado Sudoeste Vida Nova DIC’s / Ouro Verde Campos Elíseos CIC – Equipamento Estado Em negociação Centro Social Perseu Noroeste Satélite Íris Nova Esperança Espaço Próprio Distrito - deslocamento

REGIÃO NORTE

REGIÃO SUL

REGIÃO LESTE

REGIÃO SUDOESTE

REGIÃO NOROESTE

Território latente e territórios subjacentes O LUGAR DO TERRITÓRIO NO SUAS Território latente e territórios subjacentes

Território e Territórios As formas de moradia e sua localização no tecido urbano, para além dos indicadores de maior ou menor precariedade habitacional, traduzem tempos coletivos e trajetórias urbanas, representam a consolidação ou rupturas de redes sociais e teias de solidariedade, e interagem com dinâmicas familiares e formas de composição da vida doméstica, tudo isso convergindo na construção de uma topografia da cidade que não corresponde ao seu mapa físico. É uma topografia feita de referências de distâncias e proximidades, reais e simbólicas, desenhada pelos circuitos sociais que abrem ou bloqueiam os acessos à cidade e seus espaços, e que interagem com os fluxos urbanos que em princípio os serviços públicos organizam ou deveriam organizar.

Território e Territórios A criação e o fortalecimento de espaços democráticos em contextos de sofrimento e exclusão social significam fatores de potência dos sujeitos individuais e coletivos. Considerar o lugar e as pessoas que nele vivem como portadores de opiniões, críticas, conhecedores da realidade implica uma refundação do território, em que a participação dos sujeitos estabelece com o território uma conjugação necessária para a prática da cidadania e da civilidade, como já havia defendido Gérard Martin, que manifestava uma preocupação especial com a participação efetiva dos chamados “usuários” das políticas sociais.

No enfoque das Políticas Sociais, um deslocamento das evidências de situações de vulnerabilidade social para as respostas de proteção social busca transitar por outros caminhos que se pautem mais pelas afirmações das respostas e menos pelas identidades das necessidades. Há que se desvendar outros horizontes para além dos já conhecidos panoramas de vulnerabilidade social.

Talvez a face das respostas permita uma perspectiva mais próxima ao cotidiano vivido nos territórios, cujas vulnerabilidades sociais estão longe de serem homogêneas ou estigmatizadas, mas carregam interfaces que passam também pela contraditória relação fragilidade/potencialidade.

13.120 setores censitários

Relação entre local de residência de adolescentes em conflito com a lei e concentração de famílias com altíssima e alta vulnerabilidade LEGENDA Fonte: SAS/Febem

Jardim Paraná BRASILANDIA QUE NÃO ESTÁ NO MAPA, MAS ESTÁ NO CENSO, NO MAPA DA VULNERABILIDADE Jardim Paraná

CEU DA PAZ

PARTIR DAS RESPOSTAS E NÃO SOMENTE DAS AUSÊNCIAS Nenhum endereço no Jardim Paraná - nem mesmo o do CEU - recebe correspondência na porta. As cartas são todas enviadas à associação de moradores. (Jornal Folha de S.Paulo, 27/06/04 - p.C4) Fotos: Denize Fidelis – Iniciação Científica - Serviço Social - Unicsul

“Sendo isto. Ao doido, doideiras digo “Sendo isto. Ao doido, doideiras digo. Mas o senhor é homem sobrevindo, sensato, fiel como papel, o senhor me ouve, pensa e repensa, e rediz, então me ajuda. Assim, é como conto. Antes conto as coisas que formaram passado para mim com mais pertença. Vou lhe falar. Lhe falo do sertão. Do que não sei. Um grande sertão! Não sei. Ninguém ainda não sabe. Só umas raríssimas pessoas — e só essas poucas veredas, veredazinhas. O que muito lhe agradeço é a sua fineza de atenção.” (Grande Sertão Veredas – Guimarães Rosa)