Responsabilidade por ações e omissões em matéria ambiental e urbanística Adilson Abreu Dallari Prof. Titular da PUC/SP.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Procedimentos Disciplinares
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU nº 04/2009
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Princípios do Processo Administrativo
Treinamento de Processo Administrativo Disciplinar
Direito Processual Penal - I
Controladoria-Geral da União REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR PARA FINS JUDICIAIS.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTRUTURA DO CONTROLE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR LUCIA XAVIER SIMÕES
DIREITO ADMINISTRATIVO
Aplicação Direta de Penalidade
Grupo de Gestão de Pessoas Repensando o RH
PERÍODO: 28/04/2014 a 30/04/2014 FACILITADOR(A): TEREZA CRISTINA QUINTILIANO LOPES COORDENAÇÃO: DEIVIDI RILEY FERREIRA.
SINDICÂNCIA INSTRUTORES: SGT GRAMINHO / SGT SANDRO NUNES Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro UD I - Processos de Sindicância.
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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
Procedimento Disciplinar
Processo Administrativo
Artigo A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização.
professor Jefferson Ribeiro
O Exercício do Poder Disciplinar no Regime Celetista VII Encontro de Gestores e Auditores do Sistema “S” Novembro,
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais – LEI 8112/90
O Processo Administrativo-Sanitário no âmbito Federal
Seminário Valor Econômico Lei Anticorrupção – Lei nº /13 São Paulo, 25 de Agosto de 2014.
O resgate da Legalidade Tributária Fabiana Del Padre Tomé Doutora e professora PUC/SP.
Prática em Processo Administrativo
DEVERES E PROIBIÇÕES.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU
– III – Retirada: Deportação. Extradição. Expulsão.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Ponto 7. PROVA (conceito)
Controladoria-Geral da União CGU São Paulo - Novembro/2014 Responsabilização de PJs por Corrupção e Lei /2013 Waldir João Ferreira da Silva Júnior.
TRÂMITE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PRINCIPIOS JURIDICOS DO PROCESSO TRIBUTARIO
DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. Arts
Controladoria-Geral da União CGU Fórum SPOA Brasília - Novembro/2014 LEI Nº /2013 Responsabilização de Pessoas Jurídicas Carlos Higino Ribeiro de.
PAD- Processo Administrativo Disciplinar
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
A relação entre o Estado de Direito Democrático e o Processo Administrativo: anotações sobre o Direito Brasileiro Positivado (Constituição Federal, Lei.
Processos ético-disciplinares
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
INSTRUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO (PADS) Instituído pela Portaria n° 001/07-Correg/PM.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI Nº /2013 Aspectos da Regulamentação Federal Renato Machado de Souza Corregedor-Adjunto da Área Social Controladoria-Geral da União Brasília,
GT REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO
Processo Coletivo AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROVAS É a tentativa de reconstrução dos fatos na busca da verdade processual, subsidiando o julgador na tomada de decisão.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Entrevista de Ação Disciplinar
Procedimento dos crimes de drogas
 DECRETO Nº , de 24 de março de Institui a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Rua Antônio Maria Coelho nº 3002,
INQUÉRITO POLICIAL.
CURSO NEON – PREPARATÓRIO PARA O DEPEN
Principais Aspectos da Regulamentação Federal Lei da Empresa Limpa (Lei nº /2013)
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA
PROAB 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: JOSÉ MADEIRA Aula 4.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Oficina de Processo Administrativo Disciplinar Palestrante: AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONÇA.
REGIME JURÍDICO – LEI 8.112/90 DOS DEVERES Art São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às.
Responsabilidade administrativa Ou Infrações em mat ambiental Art 225 §3º: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os.
Poderes da Administração Pública  O Regime jurídico-administrativo  Poder e faculdade  Poder-dever  Conceito de José dos Santos:  “conjunto de prerrogativas.
IV Ciclo de Reuniões Técnicas com os Órgãos Assessorados Poder de Polícia e Processo Administrativo Sancionador Gerlena Siqueira Procuradora Federal –
Poderes e deveres do administrador público
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INQUÉRITO POLICIAL CONCEITO – PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DA AÇÃO PENAL, DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, CONDUZIDO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA E VOLTADO À COLHEITA.