AÇÕES EDUCATIVAS INCLUSIVAS XX Encontro do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Secretaria de Educação Especial Ministério da Educação

Inclusão Educacional A inclusão possibilita repensar a cultura escolar estruturada a partir da organização da educação especial como sistema paralelo ao ensino regular, que fez persistir por muitos anos a idéia de que os alunos com necessidades educacionais especiais não têm lugar na escola comum, ou que devem se preparar para estar nela. Esta abordagem exige uma postura ativa de orientação aos sistemas de ensino para o desenvolvimento de programas de formação de professores e para a construção de projetos pedagógicos inclusivos na perspectiva da flexibilidade, heterogeneidade e não atrelamento aos padrões pré-estabelecidos, contemplando a diversidade e favorecendo a inclusão educacional.

DIRETRIZES A inclusão é o princípio norteador das políticas educacionais no âmbito da educação especial; Garantia do direito de todos à educação; A concepção da educação especial como modalidade transversal; O conceito de acessibilidade contemplando uma perspectiva ampla da inclusão das pessoas com necessidades educacionais; A atenção a diversidade que pressupõe a valorização das diferenças na escola; O princípio da participação na superação do preconceito e da segregação para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA A política de educação inclusiva implementada pelo MEC tem como foco a garantia do acesso de todos à escolarização, a implementação das condições de acessibilidade necessárias e o fortalecimento dos serviços da educação especial para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, visando reverter os quadros históricos de exclusão educacional.

ACESSIBILIDADE Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Decreto Nº 5296/04

PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE CF, Art. 227 – “... facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”. Decreto Nº 5.296/04 – Acessibilidade Portaria Nº 3.284/03 – Normas e critérios de acessibilidade para o Ensino Superior Decreto Nº 5.626/05 – Regulamentação da Libras Portaria Nº 976/06 – Acessibilidade nos eventos promovidos pelo MEC Portaria Nº 1.010/06 – Uso do Soroban SINAES – avalia o PDI das IES que deve estar elaborado de acordo com o Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino (IES públicas e privadas) e que trata da promoção de acessibilidade de alunos com deficiência na letra c do inciso VII do art. 16.

Evolução de Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Superior Entre 2003 e 2005 houve crescimento de 136% no total das matrículas de alunos com N.E.E no Ensino Superior. Na rede pública o avanço foi de 177% enquanto na rede privada cresceu 121% Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)

Evolução de Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Superior Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)

Distribuição de Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Superior

Evolução das Matrículas de Alunos com Surdez no Ensino Superior Fonte: MEC/INEP (Censo Escolar)

Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade

Programas e Ações da Educação Especial Implantação do PROLIBRAS Curso de Graduação em Letras, com licenciatura em Libras – UFSC; Curso de Graduação em Letras, com licenciatura em português segunda língua – UnB;  Curso superior Bilíngüe no INES; PROESP – Programa de Apoio a Pesquisa na Educação Especial; Disciplina de Libras em todos os cursos de formação de professores e fonoaudiologia; Programa Incluir Distribuição do dicionário trilíngüe – Libras/inglês/ português; Aviso do Ministro sobre o cargo do tradutor e intérprete nas instituições federais de ensino superior previsto na  legislação vigente; SEESP/MEC SEESP/MEC

Acordo de Cooperação MEC/Ministério das Cidades IES – inclusão de temas sobre a acessibilidade das pessoas no currículo dos cursos superiores Acessibilidade universal – no currículo dos cursos de educação profissional e tecnológica, dos cursos de Engenharia e Arquitetura e correlatos (Desenho Universal) Ações de acessibilidade no entorno das Instituições de Educação Básica e Superior: definir critérios e instrumentos necessários para promover ações de acessibilidade Incrementar ajudas técnicas, pesquisas e inovações no campo tecnológico e educacional para promoção da acessibilidade Apoiar as IES no desenvolvimento de projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão na área de acessibilidade SEESP/MEC SEESP/MEC

Plano de Desenvolvimento da Educação Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – Edital nº 01/2007 Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial – Edital nº 02/2007 Programa INCLUIR: Acessibilidade na Educação Superior – Edital nº 03/2007 Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos Beneficiários do BPC/LOAS Editais a serem publicados  pela SEESP/FNDE: Aquisição de livros de literatura infanto-juvenis acessíveis em Libras e em Braille – PNBE/Acessibilidade 2007. Aquisição de livros de orientação aos professores acerca da educação inclusiva – PNBE/Educação Especial 2007;

Objetivo da Política de Educação Especial Garantir o acesso à escolarização, as condições de acessibilidade necessárias e a oferta do atendimento educacional especializado.