“O Perfil dos Conselhos Municipais de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo e Mecanismos de Acompanhamento do Relatório de Gestão Regional”. O TRABALHO DO COSEMS NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO REGIONAL novembro de 2010

MARCO NORMATIVO Lei 8.080/90 – Lei nº. 8.142/90 – planejamento ascendente, ouvidos órgãos deliberativos. Planos de saúde – base para a proposta orçamentária Art37 : Conselho de Saúde estabelece diretrizes para elaboração dos planos Lei nº. 8.142/90 – participação da comunidade na gestão do SUS Plano e Relatório de Gestão – requisitos para transferências intergovernamentais de recursos financeiros

MARCO NORMATIVO Portaria GM nº 399/06 – Pacto pela Saúde Portaria GM nº 3.085/06 – regulamenta o PlanejaSUS Portaria MS/GM nº. 3.332/06 – Instrumentos do Planejamento do SUS Portaria GM nº 204/07 – Blocos de Financiamento e monitoramento e controle dos recursos fundo a fundo Portaria GM nº 3176/08 – Elaboração, aplicação e fluxo do RAG

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Plano Plurianual – cada 4 anos LDO e LOA Plano de Saúde Programações Anuais Relatório Anual de Gestão

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Plano de Saúde – instrumento que a partir de uma análise situacional, apresenta intenções/prioridades e resultados a serem alcançados em 4 anos (objetivos, diretrizes, metas e indicadores) Programações Anuais – instrumento que operacionaliza as intenções do Plano Relatório Anual de Gestão – instrumento que mostra os resultados alcançados e orienta redirecionamentos necessários

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Relatório Anual de Gestão deve conter : Resultado do cumprimento das ações e metas Análise da execução da programação ( física, orçamentária e financeira) Recomendações para reprogramação

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO FINALIDADES DOPLANO, PA E RAG Apoiar o gestor na condução do SUS; Aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados; Apoiar a participação e o controle social; Subsidiar o trabalho , interno e externo, de controle e auditoria

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Processo sistemático e contínuo : acompanhamento de indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos; Tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, contribuindo para a democratização da informação, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, na busca da equidade e da qualidade em Saúde;

PLANEJAMENTO E PACTO PELA SAÚDE Tem como uma de suas diretrizes o planejamento no âmbito do SUS, desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária entre as 3 esferas de gestão Regionalização – outra diretriz Relação entre planejamento e processo de adesão ao pacto ( TCG) PLANEJAMENTO DE BASE REGIONAL – Desafio para a construção solidária do SUS

Elaine Maria Giannotti OBRIGADA ! Contato Elaine Maria Giannotti Email : emgiannotti@gmail.com Fone : 11 3066 8259