DIREITO PENAL I TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? PROF.: ANA PATRÍCIA E MAURÍCIO WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO
DIREITO PENAL I OBJETIVO DA AULA: ESTUDARMOS O CRIME CONSUMADO E O CRIME TENTADO CRIME IMPOSSÍVEL, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E O ARREPENDIMENTO POSTERIOR ARTS. 14 A 17 DO CP
CAMINHOS DO CRIME (ITER CRIMINIS) COGITAÇÃO ATOS PREPARATÓRIOS ATOS EXECUTÓRIOS
CRIME TENTADO ART. 14, II DO CP: QUANDO INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÃNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO
ELEMENTOS DA TENTATIVA 1)INÍCIO DE EXECUÇÃO; 2)NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE. ATOS EXECUTÓRIOS
ITER CRIMINIS PODE SER INTERROMPIDO POR DOIS MOTIVOS VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE ART. 15 DO CP
FORMAS DE TENTATIVA IMPERFEITA PROCESSO EXECUTÓRIO INTERROMPIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE PERFEITA FASE DE EXECUÇÃO É TOTALMENTE REALIZADA_RESULTADO NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. CRIME FALHO
FORMAS DE TENTATIVA QUANTO A PUNIÇÃO NOSSA LEI NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO ENTRE TENTATIVA PERFEITA E IMPERFEITA, NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DA PENA EM ABSTRATO. NA IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO EM CONCRETO, O JUIZ DEVE LEVAR EM CONTA AS FORMAS DE TENTATIVA.
INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITE TENTATIVA OS CRIMES CULPOSOS; OS CRIME PRETERDOLOSOS; AS CONTRAVENÇÕES; OS CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS.
APLICAÇÃO DA PENA NA TENTATIVA TEORIA SUBJETIVA: PENA A MESMA DO DELITO CONSUMADO TEORIA OBJETIVA: PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO. CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVA ART. 14 § ÚNICO
CRIME IMPOSSÍVEL NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL CONSUMAR O CRIME. ART. 17 DO CP
SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS. SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. DESISTENCIA VOLUNTÁRIA ARREPENDIMENTO EFICAZ
QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA IMPERFEITA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ? PERGUNTA-SE QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA PERFEITA E ARREPENDIMENTO EFICAZ?